COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Está com a sua empresa MEI em dívida ativa? Saiba que você não está sozinho! Muitas empresas, principalmente as que estão começando, enfrentam dificuldades para manter as contas em dia. E quando a situação se complica, a dívida com o governo pode se tornar um grande problema.
Mas não se desespere! Existem maneiras de regularizar a sua situação e sair dessa. Neste guia completo, você vai entender como parcelar MEI que está na dívida ativa, quais são as opções disponíveis e como evitar que isso aconteça novamente.
COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
A primeira coisa que você precisa saber é que a dívida ativa do MEI é o valor que você deixou de pagar para o governo, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), impostos e contribuições previdenciárias.
Se você não pagar seus impostos em dia, a Receita Federal pode entrar com uma ação de cobrança judicial. Essa ação pode gerar multas, juros e até mesmo o bloqueio de seus bens.
COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Felizmente, você pode regularizar a sua situação com o governo de forma simples. Existem algumas opções para parcelar a dívida do seu MEI, como:
- Parcelamento Simplificado: Essa opção é ideal para quem está com a dívida em aberto há menos de 5 anos e não possui nenhum débito em cobrança judicial. Você pode solicitar o parcelamento diretamente no site da Receita Federal ou em um dos seus postos de atendimento.
- Parcelamento Administrativo: Essa opção é para quem tem dívida em aberto há mais de 5 anos ou já possui alguma ação judicial em andamento. Essa modalidade é negociada diretamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional.
- Pagamento à vista: Essa opção é para quem quer quitar a dívida de uma vez. O pagamento à vista pode gerar desconto nos juros e multas, dependendo da situação.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA PARCELAR A DÍVIDA DO MEI?
Para solicitar o parcelamento do seu MEI, você precisará de alguns documentos, como:
- CPF e CNPJ;
- Comprovante de endereço;
- Documento de identificação;
- Cópia da última declaração do Imposto de Renda (se for pessoa física);
- Certidão de nascimento ou casamento (se for pessoa física);
- Certidão da empresa (se for pessoa jurídica);
- Dados bancários para débito da parcela.
COMO FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MEI?
Para realizar o parcelamento da sua dívida, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal: Procure pelo portal “e-CAC” (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos/parcelamento-de-dividas
- Efetue o login com seu CPF ou CNPJ e senha: Se ainda não possui cadastro, siga os passos para criar um.
- Busque pela opção “Parcelamento Simplificado”: Selecione a opção “Parcelamento Simplificado” no menu principal.
- Preencha os dados solicitados: Você precisará informar os dados da sua empresa, o período da dívida e as opções de parcelamento.
- Imprima o boleto: Após o preenchimento dos dados, gere o boleto para pagamento da primeira parcela.
- Efetue o pagamento do boleto em qualquer banco: Você pode pagar o boleto por meio de aplicativos, caixas eletrônicos ou internet banking.
COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
É importante lembrar que o parcelamento da dívida do MEI pode ter algumas regras e condições específicas, como:
- Número de parcelas: O número de parcelas pode variar de acordo com o valor da dívida e a situação do contribuinte.
- Valor mínimo da parcela: O valor mínimo da parcela pode variar de acordo com a situação do contribuinte.
- Data de vencimento: O boleto de pagamento será gerado com o valor da parcela, data de vencimento e código de barras.
COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Caso você não consiga cumprir com as condições do parcelamento, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.
COMO EVITAR A DÍVIDA DO MEI?
Para evitar que sua empresa MEI entre em dívida ativa, siga algumas dicas importantes:
- Mantenha seus impostos em dia: Planeje o pagamento do DAS e das demais taxas, para evitar o atraso no pagamento.
- Organize suas finanças: Crie um controle do fluxo de caixa para saber quanto entra e quanto sai da sua empresa.
- Faça um bom planejamento financeiro: Defina metas e objetivos para o seu negócio e planeje como você vai alcançá-los.
- Busque ajuda de um profissional: Se você não se sente seguro para gerir suas finanças, procure um contador para te auxiliar na gestão financeira do seu negócio.
- Utilize ferramentas de gestão financeira: Utilize softwares para controlar as entradas e saídas da sua empresa, organizar seus pagamentos e emitir notas fiscais.
COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Está com dificuldades para pagar as suas contas? Você pode buscar ajuda com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) https://www.sebrae.com.br/. O SEBRAE oferece diversos serviços para auxiliar os microempreendedores, como consultorias, cursos e workshops.
COMO PARCELAR MEI QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA? TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Agora que você já sabe como parcelar a dívida do seu MEI, siga os passos descritos neste guia para regularizar sua situação com o governo. Lembre-se de manter suas contas em dia e planejar suas finanças para evitar que a dívida se torne um problema novamente.
FAQ
O QUE ACONTECE SE EU NÃO PARCELAR A DÍVIDA DO MEI?
Se você não parcelar a sua dívida do MEI, a Receita Federal poderá tomar algumas medidas, como:
- Inscrição na dívida ativa: A dívida será inscrita na dívida ativa da União, o que significa que você terá que pagar juros e multas.
- Cobrança judicial: A Receita Federal poderá entrar com uma ação de cobrança judicial para receber o valor da dívida.
- Bloqueio de bens: Se a dívida não for paga, a Receita Federal poderá bloquear seus bens, como contas bancárias, imóveis e veículos.
QUAL É O PRAZO PARA PARCELAR A DÍVIDA DO MEI?
O prazo para solicitar o parcelamento da dívida do MEI varia de acordo com a situação. Em alguns casos, o prazo pode ser de até 60 meses para quitar sua dívida.
QUAL É O VALOR MÍNIMO DA PARCELA DA DÍVIDA DO MEI?
O valor mínimo da parcela da dívida do MEI varia de acordo com o valor total da dívida e a situação do contribuinte. Em alguns casos, o valor mínimo da parcela pode ser de R$ 100,00.
COMO FAÇO PARA SABER QUANTO DEVO PARA O MEI?
Você pode consultar o valor da sua dívida do MEI no portal do e-CAC da Receita Federal. No portal, você poderá acessar o extrato da sua dívida, com o valor total e a data de vencimento de cada parcela.
O QUE É A DÍVIDA ATIVA DO MEI?
A dívida ativa do MEI é o valor total que você deixou de pagar para o governo, como o DAS, impostos e contribuições previdenciárias. A dívida ativa é cobrada judicialmente e, por isso, pode gerar juros e multas.
COMO EVITO A DÍVIDA ATIVA DO MEI?
Para evitar a dívida ativa do MEI, é importante manter seus impostos em dia, organizar suas finanças e procurar ajuda de um profissional.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE PARCELAMENTO SIMPLIFICADO E PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO?
O parcelamento simplificado é para quem está com a dívida em aberto há menos de 5 anos e não possui nenhum débito em cobrança judicial. Já o parcelamento administrativo é para quem tem dívida em aberto há mais de 5 anos ou já possui alguma ação judicial em andamento.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DO MEI?
Se você não pagar a primeira parcela do parcelamento do MEI, o parcelamento será cancelado e a dívida voltará a ser cobrada judicialmente.
COMO É FEITA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO MEI?
A negociação da dívida do MEI é feita diretamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio do parcelamento administrativo. Você pode procurar a Procuradoria para negociar sua dívida e solicitar um parcelamento com condições especiais.
