COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? O Guia Completo Para Você Entender o Processo!
O inventário judicial é um procedimento legal que visa a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida (de cujus) entre seus herdeiros. Para dar início a esse processo, é necessário solicitar um alvará judicial, que autoriza a realização do inventário. Como solicitar alvará de inventário judicial? Essa pergunta é comum para aqueles que se veem diante da necessidade de lidar com a herança de um ente querido.
Este guia completo irá te ajudar a entender o processo de como solicitar alvará de inventário judicial, desde os primeiros passos até a obtenção da autorização judicial.
O QUE É O ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
O alvará de inventário judicial é um documento emitido pelo juiz, que autoriza a abertura do processo de inventário. É a primeira etapa para a realização da partilha dos bens do falecido entre seus herdeiros. Através desse alvará, o juiz determina a nomeação de um inventariante, que será responsável por administrar o inventário e organizar a divisão dos bens.
QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR O ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
Como solicitar alvará de inventário judicial? É preciso entender quando esse procedimento é necessário. A solicitação do alvará de inventário judicial é obrigatória em diversas situações, principalmente quando:
- Há bens imóveis a serem partilhados.
- Existem divergências entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
- O falecido deixou dívidas.
- Há necessidade de proteger o patrimônio do falecido.
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? PASSO A PASSO
A solicitação do alvará de inventário judicial é realizada através de um processo judicial, iniciado com a apresentação de uma petição inicial. Para te auxiliar nesse processo, elaboramos um passo a passo detalhado:
- Contratar um advogado: É fundamental contar com a expertise de um profissional especializado em direito de família e sucessões para elaborar a petição inicial e acompanhar o processo judicial.
- Reunir a documentação: É preciso preparar a documentação necessária para a solicitação do alvará. A documentação básica inclui:
- Certidão de óbito do falecido.
- Certidão de casamento/união estável do falecido (se houver).
- Certidão de nascimento dos herdeiros.
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens do falecido (escrituras, contratos, etc.).
- Outros documentos que forem relevantes para o caso.
- Elaboração da petição inicial: O advogado irá elaborar a petição inicial com base nos documentos reunidos, descrevendo os bens do falecido, os herdeiros e o pedido de abertura do inventário.
- Apresentação da petição inicial: A petição inicial, juntamente com a documentação anexa, deverá ser protocolada no Fórum da Comarca onde o falecido tinha domicílio.
- Audiência de Inventário: Após a análise da petição, o juiz poderá marcar uma audiência para que os herdeiros e o inventariante (nomeado pelo juiz) sejam informados sobre o andamento do processo.
QUAIS OS CUSTOS ASSOCIADOS AO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
Como solicitar alvará de inventário judicial? É importante estar ciente dos custos envolvidos. O processo de inventário judicial gera custos, como:
- Custas judiciais: Taxas pagas ao Poder Judiciário para o andamento do processo.
- Honorários advocatícios: Remuneração do advogado pelo seu trabalho.
- Taxas de cartório: Taxas cobradas pelo cartório para serviços como autenticação de documentos.
- Honorários do inventariante: Se o inventariante for um profissional, ele receberá honorários pelo serviço.
QUEM PODE SOLICITAR O ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
Como solicitar alvará de inventário judicial? É preciso saber quem pode iniciar o processo. A solicitação do alvará de inventário judicial poderá ser feita por:
- Herdeiros: Os herdeiros legítimos do falecido possuem o direito de solicitar o alvará.
- Cônjuge sobrevivente: O cônjuge sobrevivente também pode iniciar o processo, especialmente se houver bens em comum.
- Advogado: O advogado, com procuração do herdeiro, pode iniciar o processo em nome do cliente.
QUAL O PRAZO PARA A SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
Como solicitar alvará de inventário judicial? E qual o prazo para iniciar o processo? Não existe um prazo específico para a solicitação do alvará de inventário judicial, mas é importante iniciar o processo o mais breve possível, para evitar que os bens do falecido fiquem sem administração e para que a partilha da herança ocorra de forma justa e organizada.
COMO É DEFINIDO O INVENTARIANTE?
O inventariante é a pessoa responsável por administrar o inventário e realizar a partilha dos bens do falecido. A escolha do inventariante pode ser feita de diversas maneiras:
- Nomeação pelo juiz: O juiz é quem escolhe o inventariante, considerando as informações do processo e o interesse dos herdeiros. Geralmente, é um dos herdeiros ou um profissional, como um administrador judicial.
- Escolhido entre os herdeiros: Os herdeiros podem escolher um deles para ser o inventariante.
- Por acordo entre os herdeiros: Os herdeiros podem escolher um profissional de confiança (advogado, contador, etc.) para ser o inventariante.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
Como solicitar alvará de inventário judicial? É preciso saber quais os documentos básicos para dar início ao processo. Para solicitar o alvará de inventário judicial, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do falecido: Confirma a data e o local do óbito do falecido.
- Certidão de casamento/união estável do falecido: Comprova o estado civil do falecido e a existência de um cônjuge ou união estável.
- Certidão de nascimento dos herdeiros: Comprova o parentesco dos herdeiros com o falecido.
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens do falecido: Escrituras, contratos de compra e venda, registros de imóveis, etc., que demonstram a titularidade dos bens.
- Procuração: Caso o herdeiro não possa comparecer pessoalmente ao processo, ele deverá outorgar uma procuração ao advogado para representá-lo.
- Outros documentos relevantes: Documentos como testamentos, inventários anteriores, certidões de dívidas, etc., que possam ser relevantes para o processo.
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? O QUE FAZER SE HOUVER IMPEDIMENTOS?
Em algumas situações, podem surgir impedimentos para a abertura do inventário judicial, como a ausência de algum herdeiro ou a existência de questões complexas que exigem a intervenção do Ministério Público. Nesse caso, o advogado deve analisar a situação e buscar soluções para superar os obstáculos, como:
- Busca e apreensão de herdeiros ausentes: O juiz pode autorizar a busca e apreensão de herdeiros ausentes, para que eles sejam notificados e possam participar do processo.
- Nomeação de curador especial: Se o herdeiro for menor de idade ou incapaz, o juiz poderá nomear um curador especial para representá-lo no processo.
- Intervenção do Ministério Público: Em casos de inventário judicial com herdeiros menores de idade, ausentes ou incapazes, o Ministério Público pode ser chamado para acompanhar o processo, garantindo os direitos dos herdeiros.
Inventário – Jurisprudência e Legislação – Jusbrasil
Inventário e Partilha – Conselho Nacional de Justiça
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? DÚVIDAS FREQUENTES
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? QUAIS OS PRAZOS DO PROCESSO?
O prazo para o término do inventário judicial varia de acordo com a complexidade do caso, a quantidade de bens a serem partilhados e a participação dos herdeiros. No entanto, o processo geralmente demora entre seis meses e um ano.
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? O QUE ACONTECE APÓS A SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ?
Após a solicitação do alvará de inventário judicial, o juiz analisará a petição inicial e os documentos apresentados. Caso esteja tudo em ordem, o juiz irá expedir o alvará, autorizando a abertura do inventário. O juiz também irá nomear um inventariante para administrar o processo e realizar a partilha dos bens do falecido.
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? QUAIS OS TIPOS DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
Existem dois tipos principais de inventário judicial:
- Inventário judicial extrajudicial: Esse tipo de inventário é realizado por escritura pública, sem necessidade de ação judicial. Ele é mais rápido e simples, mas exige que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha dos bens.
- Inventário judicial judicial: Esse tipo de inventário é realizado através de um processo judicial, com a participação de um juiz. Ele é mais complexo, mas permite a divisão dos bens mesmo que os herdeiros não estejam de acordo com a partilha.
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? O QUE É O INVENTARIANTE?
O inventariante é a pessoa responsável por administrar o inventário e realizar a partilha dos bens do falecido. Ele é escolhido pelo juiz ou pelos herdeiros e deve ser uma pessoa idônea e de confiança. O inventariante tem a responsabilidade de:
- Convocar os herdeiros: Convocar os herdeiros para as audiências e para a assinatura dos documentos.
- Administrar os bens do falecido: Administrar os bens do falecido, pagando suas dívidas e conservando os bens.
- Elaborar o inventário: Elaborar o inventário, que é um documento que descreve os bens do falecido, seus valores e os herdeiros.
- Apresentar o inventário ao juiz: Apresentar o inventário ao juiz para homologação.
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO?
A ausência de inventário judicial pode gerar diversas consequências negativas, como:
- Impossibilidade de partilhar os bens do falecido: Os bens do falecido não podem ser partilhados entre os herdeiros, o que pode gerar conflitos entre eles.
- Dificuldade na administração dos bens: Os bens do falecido ficam sem administração, o que pode levar à deterioração ou perda de valor.
- Responsabilidade pelos débitos: Os herdeiros podem ser responsabilizados pelas dívidas do falecido, mesmo que não tenham acesso ao inventário.
COMO SOLICITAR ALVARÁ DE INVENTÁRIO JUDICIAL? QUAIS OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO JUDICIAL?
O prazo para a conclusão do inventário judicial varia de acordo com a complexidade do caso e a quantidade de bens a serem partilhados. No entanto, o processo geralmente demora entre seis meses e um ano.
