ATESTADO MÉDICO: DESVENDANDO O PASSO A PASSO PARA OBTER O SEU!

Buscar atendimento médico e necessitar de um atestado para justificar faltas no trabalho ou estudos é uma situação corriqueira. O atestado médico, documento que comprova a condição de saúde do paciente, garante direitos trabalhistas e acadêmicos, sendo fundamental entender o passo a passo para obtê-lo de forma adequada.

O QUE É UM ATESTADO MÉDICO?

O atestado médico é um documento oficial emitido por um médico legalmente habilitado, atestando a condição de saúde do paciente. Ele descreve o estado de saúde, o diagnóstico (se houver), e a necessidade ou não de afastamento de atividades laborais, escolares ou outras.

QUANDO SOLICITAR UM ATESTADO MÉDICO?

A solicitação de um atestado médico se faz necessária em situações onde a sua condição de saúde impede a realização de atividades regulares como:

• Doenças que impeçam o trabalho ou estudo;
• Acidentes que necessitem de afastamento;
• Consultas médicas que demandem ausência em compromissos;
• Realização de exames e procedimentos médicos.

COMO CONSEGUIR ATESTADO MÉDICO: PASSO A PASSO PARA OBTER O SEU

Conseguir atestado médico: passo a passo para obter o seu é simples:

1. Buscar atendimento médico: O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico de sua confiança ou, em casos emergenciais, procurar atendimento em um pronto-socorro ou hospital. É essencial passar por uma avaliação médica para que o profissional possa determinar a necessidade ou não de um atestado.

2. Informar a necessidade do atestado: Durante a consulta, é importante comunicar ao médico a necessidade do atestado médico. Explique o motivo da solicitação, seja para apresentar no trabalho, instituição de ensino ou qualquer outra finalidade.

3. Fornecer informações relevantes: Para que o atestado médico seja completo e válido, forneça ao médico informações relevantes sobre seu estado de saúde, como sintomas, histórico médico e medicamentos que utiliza.

4. Solicitar a emissão do atestado: Após a consulta, solicite ao médico a emissão do atestado.

5. Conferir os dados do atestado: Ao receber o atestado, confira atentamente todos os dados informados, como nome completo, data de nascimento, data da consulta, diagnóstico (se constar), tempo de afastamento (se necessário) e assinatura do médico.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS QUE DEVEM CONSTAR NO ATESTADO MÉDICO

Um atestado médico válido deve conter as seguintes informações:

• Nome completo e número do registro profissional (CRM) do médico;
• Dados do paciente: nome completo, data de nascimento e RG;
• Data e hora da consulta;
• Descrição do estado de saúde do paciente;
• Diagnóstico, se for o caso;
• Necessidade de afastamento de atividades, especificando o período;
• Assinatura e carimbo do médico.

O QUE FAZER EM CASO DE RECUSA DO ATESTADO MÉDICO?

É importante destacar que o médico tem autonomia para decidir se emite ou não um atestado, com base em sua avaliação profissional. Caso o médico se recuse a fornecer o atestado, o paciente pode:

• Dialogar com o médico, buscando entender o motivo da recusa e elucidar a situação;
• Buscar a opinião de outro profissional de saúde;
• Registrar uma reclamação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), caso acredite que houve conduta inadequada por parte do médico.

VALIDADE DO ATESTADO MÉDICO

A validade do atestado médico varia de acordo com a finalidade, a legislação vigente e a condição de saúde do paciente.

CUIDADOS PARA EVITAR FRAUDES

A falsificação de atestados médicos é considerada crime. Para evitar problemas com a justiça e garantir a veracidade do documento, siga as orientações:

• Buscar sempre atendimento médico com profissionais e instituições de saúde confiáveis;
• Desconfiar de atestados médicos com informações incompletas, erros de português ou rasuras;
• Nunca comprar atestados médicos falsos.

FAQ

O QUE É UM ATESTADO MÉDICO?

É um documento que comprova que você passou por uma consulta médica. Ele serve para justificar faltas no trabalho ou em outras atividades.

QUANDO POSSO SOLICITAR UM ATESTADO?

Você pode solicitar um atestado médico quando precisar justificar uma falta por motivo de saúde, como em casos de doença, consultas, exames ou acidentes.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE ATESTADO E LAUDO MÉDICO?

O atestado é um documento simples que comprova a consulta e a necessidade de afastamento. Já o laudo médico é mais detalhado, contendo informações sobre o histórico do paciente, exames realizados e conclusões do médico.

EXISTE UM TEMPO MÁXIMO DE AFASTAMENTO QUE O MÉDICO PODE DAR NO ATESTADO?

O tempo de afastamento varia de acordo com a sua condição de saúde e as leis trabalhistas.

POSSO SER DEMITIDO POR APRESENTAR UM ATESTADO MÉDICO?

A legislação trabalhista protege o trabalhador de ser demitido por apresentar um atestado médico dentro do período de 15 dias de afastamento.

E SE MEU ATESTADO FOR DE APENAS UM DIA?

A empresa pode solicitar um atestado médico mesmo que o afastamento seja de apenas um dia, especialmente se você exerce uma função que exige atestado médico para justificar faltas, como no caso de carteiros, motoristas e profissionais da área da saúde.

MEU EMPREGADOR PODE DESCONTAR O DIA DA MINHA FOLHA DE PAGAMENTO?

Se o atestado for de um dia, a empresa pode descontar o dia de trabalho, a menos que você esteja amparado por um acordo coletivo ou convenção que garanta o pagamento do dia mesmo com atestado.

ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ATESTADOS MÉDICOS?

Você pode consultar o site do Governo Federal ou o site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para obter mais informações sobre seus direitos e deveres em relação aos atestados médicos.

Lembre-se de que este post tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento médico profissional. Em caso de dúvidas, consulte um médico ou outro profissional de saúde qualificado.