CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL: O QUE FAZER SE SUA EMPRESA FOR EXCLUÍDA?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para microempreendedores e empresas de pequeno porte. No entanto, a empresa pode ser excluída do regime caso não atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.

A consulta de exclusão do Simples Nacional é essencial para que a empresa possa verificar sua situação e tomar as medidas necessárias para evitar problemas com a Receita Federal.

COMO FUNCIONA A CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Para realizar a consulta de exclusão do Simples Nacional, a empresa deve acessar o site da Receita Federal e informar o CNPJ. O sistema mostrará se a empresa está ou não sujeita à exclusão. Em caso de exclusão, o sistema indicará o motivo da exclusão.

QUAIS SÃO OS MOTIVOS PARA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Existem diversos motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional, sendo os mais comuns:

• Faturamento acima do limite: A empresa que ultrapassar o limite de receita bruta anual estabelecido para o Simples Nacional será excluída do regime.
• Não pagamento das obrigações: A empresa que deixar de pagar os tributos, as contribuições e os demais encargos relacionados ao Simples Nacional será excluída do regime.
• Praticar atos ilícitos: A empresa que praticar atos ilícitos, como sonegação fiscal, será excluída do regime.
• Alteração do objeto social: A empresa que alterar o objeto social e passar a exercer atividades que não se enquadram no Simples Nacional será excluída do regime.
• Mudança de regime tributário: A empresa que optar por outro regime tributário, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, será automaticamente excluída do Simples Nacional.

O QUE FAZER SE SUA EMPRESA FOR EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL?

Se a empresa for excluída do Simples Nacional, ela poderá:

• Apresentar recurso: A empresa pode apresentar recurso administrativo contra a exclusão, caso entenda que a decisão da Receita Federal foi equivocada.
• Regularizar a situação: A empresa pode tomar medidas para regularizar a situação e evitar a exclusão, como o pagamento de débitos pendentes.
• Adotar outro regime tributário: A empresa pode optar por outro regime tributário, como o Lucro Real ou Lucro Presumido.

CUIDADOS IMPORTANTES:

• Acompanhamento constante: É fundamental que a empresa acompanhe o seu faturamento e verifique se está dentro dos limites permitidos para o Simples Nacional.
• Pagamento em dia: A empresa deve estar atenta ao pagamento dos tributos e encargos relacionados ao Simples Nacional.
• Atualização do cadastro: A empresa deve manter seus dados cadastrais atualizados na Receita Federal.
• Consultoria especializada: É importante contar com a ajuda de um profissional especializado em contabilidade para auxiliar na gestão da empresa e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

COMO EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, a empresa deve:

• Controlar o faturamento: A empresa deve ter um controle rigoroso do seu faturamento e verificar se está dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
• Manter a escrituração contábil em dia: É fundamental que a empresa mantenha a escrituração contábil em dia para garantir a correta apuração dos impostos e evitar erros.
• Estar atenta às alterações na legislação: A legislação do Simples Nacional pode sofrer alterações, por isso é importante que a empresa acompanhe as novidades.
• Buscar orientação profissional: Consultar um profissional especializado em contabilidade é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL: O QUE FAZER SE SUA EMPRESA FOR EXCLUÍDA?

A consulta de exclusão do Simples Nacional é uma ferramenta importante para que a empresa possa verificar se está cumprindo os requisitos do regime e evitar problemas com a Receita Federal.

O QUE ACONTECE DEPOIS DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Após a exclusão do Simples Nacional, a empresa passa a ser tributada pelo regime tributário escolhido, seja o Lucro Real ou Lucro Presumido. É importante observar que a exclusão do Simples Nacional pode resultar em um aumento da carga tributária para a empresa.

COMO É FEITA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

A exclusão do Simples Nacional é realizada pela Receita Federal, por meio de um procedimento administrativo. A empresa recebe uma notificação da Receita Federal informando sobre a exclusão e o motivo da exclusão. Após a exclusão, a empresa deve passar a recolher os impostos de acordo com o regime tributário adotado.

CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL: O QUE FAZER SE SUA EMPRESA FOR EXCLUÍDA?

A consulta de exclusão do Simples Nacional é essencial para que a empresa possa verificar se está cumprindo os requisitos do regime e evitar problemas com a Receita Federal.

CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL: O QUE FAZER SE SUA EMPRESA FOR EXCLUÍDA?

A consulta de exclusão do Simples Nacional é um passo importante para que a empresa possa entender o seu status no regime e garantir sua regularidade fiscal.

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE SER EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL?

A exclusão do Simples Nacional pode acarretar em diversas consequências para a empresa, como:

• Aumento da carga tributária: A empresa pode ter que pagar mais impostos, o que pode afetar sua lucratividade.
• Dificuldade de acesso a crédito: A empresa pode ter dificuldade de obter crédito, pois os bancos costumam analisar a situação fiscal do cliente.
• Problemas jurídicos: A empresa pode enfrentar problemas jurídicos, como multas e processos judiciais.
• Perda de benefícios: A empresa pode perder os benefícios que os regimes do Simples Nacional oferecem, como a simplificação do recolhimento dos impostos e a isenção de alguns impostos.

CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL: O QUE FAZER SE SUA EMPRESA FOR EXCLUÍDA?

É fundamental que a empresa esteja atenta à sua situação no Simples Nacional e realize a consulta de exclusão para verificar se está cumprindo os requisitos do regime e evitar problemas com a Receita Federal.

ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Você pode encontrar mais informações sobre a exclusão do Simples Nacional no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/simples-nacional.

Você também pode consultar um profissional especializado em contabilidade para obter informações e orientações sobre o assunto.

FAQ

O QUE É A CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

A consulta de exclusão do Simples Nacional é um procedimento que permite à empresa verificar se está sujeita à exclusão do regime.

COMO FAÇO A CONSULTA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Para realizar a consulta de exclusão do Simples Nacional, acesse o site da Receita Federal e informe o CNPJ da empresa.

QUAIS SÃO OS MOTIVOS PARA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Existem diversos motivos para a exclusão do Simples Nacional, como o excesso de receita bruta, o não pagamento de impostos e a prática de atos ilícitos.

O QUE ACONTECE SE MINHA EMPRESA FOR EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL?

Se sua empresa for excluída do Simples Nacional, ela será tributada pelo regime tributário escolhido, como o Lucro Real ou Lucro Presumido.

COMO EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, é importante controlar o faturamento, manter a escrituração contábil em dia, estar atento às alterações na legislação e buscar orientação profissional.

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE SER EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL?

A exclusão do Simples Nacional pode acarretar em aumento da carga tributária, dificuldade de acesso a crédito, problemas jurídicos e perda de benefícios.

ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?

Você pode encontrar mais informações no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/simples-nacional ou consultar um profissional especializado em contabilidade.