SIMPLES NACIONAL: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMEÇAR A ECONOMIZAR

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que permite que microempreendedores e empresas de pequeno porte paguem seus impostos de forma unificada. O objetivo do regime é facilitar o dia a dia do empreendedor, reduzindo a burocracia e o tempo dedicado à contabilidade.

consulta simples nacional o que é: tudo sobre o simples nacional

O Simples Nacional é uma ótima opção para quem está começando um negócio ou que precisa de um sistema tributário mais simples e barato. Mas para tirar proveito de todas as vantagens, é preciso entender como ele funciona e quais são os seus requisitos.

Neste guia completo, vamos te mostrar tudo o que você precisa saber sobre o Simples Nacional, desde os seus benefícios até as regras para se enquadrar no regime.

O QUE É O SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais em um único documento:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A grande vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária e a simplificação do processo de pagamento de impostos. Além disso, o regime oferece outros benefícios, como a possibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica e a participação em programas de crédito para empresas.

QUAIS AS VANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL?

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O Simples Nacional garante diversos benefícios para os seus contribuintes, incluindo:

• Redução da Carga Tributária: A principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária. A alíquota do Simples é menor do que a soma das alíquotas dos impostos que seriam pagos separadamente.
• Simplificação da Escrituração Fiscal: A principal vantagem do Simples Nacional é a simplificação do processo de pagamento de impostos. O pagamento unificado de impostos simplifica a escrituração fiscal e reduz os custos com contabilidade.
• Facilidade de Abertura e Encerramento de Negócios: O Simples Nacional facilita a abertura do negócio e torna o processo de encerramento mais simples.
• Acesso a Programas de Financiamento: O regime oferece acesso a programas de financiamento e incentivos para micro e pequenas empresas.
• Benefícios Previdenciários: O Simples Nacional oferece benefícios previdenciários para o empreendedor, como auxílio-doença e aposentadoria.

QUEM PODE SE ENQUADRAR NO SIMPLES NACIONAL?

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Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns requisitos. São eles:

• Ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa (ME ou EPP);
• Ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões;
• Não ter atividades que são excluídas do Simples Nacional, como bancos, seguradoras e empresas de telecomunicações.

COMO FUNCIONA O Cálculo DO SIMPLES NACIONAL?

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O cálculo do Simples Nacional é feito com base na receita bruta da empresa e na atividade que ela exerce. O valor do imposto a ser pago é calculado através de uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior a receita bruta, maior a alíquota.

A alíquota do Simples Nacional varia de acordo com a atividade da empresa e com a sua faixa de receita bruta. Para consultar a tabela de alíquotas, acesse o site da Receita Federal.

COMO SE CADASTRAR NO SIMPLES NACIONAL?

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Para se cadastrar no Simples Nacional, a empresa deve realizar o seguinte:

• Inscrição no CNPJ: A empresa precisa ter um CNPJ válido para se inscrever no Simples Nacional.
• Opção pelo Simples Nacional: A opção pelo Simples Nacional é feita através do portal do Simples Nacional.
• Preenchimento da Ficha de Cadastramento: A empresa deve preencher a Ficha de Cadastramento do Simples Nacional com informações sobre a empresa, suas atividades e seus sócios.
• Pagamento da Taxa de Cadastramento: A empresa deve pagar uma taxa de cadastramento para ser incluída no Simples Nacional.
• Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN): A empresa deve entregar a DASN anualmente, informando a Receita Federal sobre sua receita bruta e os impostos pagos.

O QUE É A DASN?

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A DASN – Declaração Anual do Simples Nacional – é o documento anual que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem entregar à Receita Federal, informando a receita bruta e os impostos pagos durante o ano.

A DASN é utilizada para apurar o valor total do imposto a ser pago pela empresa no Simples Nacional. A declaração é feita através do portal do Simples Nacional e deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio de cada ano.

QUAIS SÃO AS PENAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

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O pagamento do Simples Nacional deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Em caso de atraso, a empresa pode ser penalizada com multa e juros.

As penalidades por atraso no pagamento do Simples Nacional podem variar de acordo com o valor do imposto e o período de atraso.

PENSANDO EM SAIR DO SIMPLES NACIONAL?

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A empresa pode optar por sair do Simples Nacional e voltar para o regime tributário normal, desde que atenda aos requisitos para a saída.

Para sair do Simples Nacional, a empresa deve comunicar à Receita Federal com 30 dias de antecedência da saída. A empresa também deve pagar os impostos que deixou de pagar durante o período em que esteve no Simples Nacional.

FAQ

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE MEI E SIMPLES NACIONAL?

O MEI – Microempreendedor Individual – é um regime especial para pessoas que trabalham por conta própria. O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 e paga um valor fixo de contribuição mensal. O Simples Nacional, por outro lado, é um regime tributário para empresas de pequeno porte e microempresas (ME ou EPP).

Enquanto o MEI paga apenas um valor fixo mensal, o Simples Nacional calcula o valor do imposto a ser pago com base na receita bruta da empresa e na atividade que ela exerce.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DE SER UM MEI?

O MEI tem diversos benefícios, como a simplificação da escrituração fiscal, a possibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica e a participação em programas de crédito para microempreendedores.

O SIMPLES NACIONAL É OPORTUNO PARA QUALQUER TIPO DE NEGÓCIO?

Não necessariamente. O Simples Nacional é uma ótima opção para micro e pequenas empresas que se encaixam nos requisitos do regime. Para empresas de grande porte ou que exercem atividades excluídas do Simples Nacional, outros regimes tributários podem ser mais vantajosos.

QUAL É O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

O pagamento do Simples Nacional deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

O pagamento do Simples Nacional pode ser feito através de boleto bancário ou débito automático. O boleto bancário pode ser emitido através do portal do Simples Nacional.

O QUE ACONTECE SE EU ATRASAR O PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

Em caso de atraso no pagamento do Simples Nacional, a empresa pode ser penalizada com multa e juros.

COMO CONSULTAR O VALOR DO MEU SIMPLES NACIONAL?

O valor do Simples Nacional pode ser consultado através do portal do Simples Nacional, com o número do CNPJ.

QUAIS AS DIFICULDADES DE SE INCLUIR NO SIMPLES NACIONAL?

A maior dificuldade de se incluir no Simples Nacional é atender aos requisitos do regime. Alguns empresários podem não se encaixar no regime por causa do tipo de atividade que exercem ou por causa do limite de receita bruta.

COMO FAÇO PARA SAIR DO SIMPLES NACIONAL?

Para sair do Simples Nacional, a empresa deve comunicar à Receita Federal com 30 dias de antecedência da saída. A empresa também deve pagar os impostos que deixou de pagar durante o período em que esteve no Simples Nacional.

QUAIS OS RISCOS DE SE INCLUIR NO SIMPLES NACIONAL?

Os principais riscos de se incluir no Simples Nacional são:

• Perda do benefício em caso de descumprimento das regras: A empresa pode perder o benefício do Simples Nacional caso não cumpra as regras do regime.
• Falta de planejamento tributário: A empresa deve ter um planejamento tributário adequado para evitar problemas com o pagamento do Simples Nacional.
• Falta de conhecimento sobre as regras do regime: A empresa precisa estar ciente das regras do regime para evitar erros e penalidades.

QUAIS OS TIPOS DE PROFISSÃO QUE PODEM ADERIR AO SIMPLES NACIONAL?

Diversas profissões podem aderir ao Simples Nacional, desde que a empresa se enquadre nos requisitos do regime. Algumas profissões comuns que se beneficiam do Simples Nacional incluem:

• Comércio: Lojas de varejo, lojas de roupas, supermercados, etc.
• Serviços: Serviços de consultoria, serviços de informática, serviços de beleza, etc.
• Indústria: Pequenas indústrias de produção de alimentos, bebidas, produtos de higiene, etc.

QUAL É O LIMITE DE FATURAMENTO PARA SE INCLUIR NO SIMPLES NACIONAL?

O limite de faturamento para se incluir no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano.

O SIMPLES NACIONAL É UM REGIME IRREVOGÁVEL?

Não, a empresa pode optar por sair do Simples Nacional e voltar para o regime tributário normal, desde que atenda aos requisitos para a saída.

QUAL O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

O pagamento do Simples Nacional deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.

O SIMPLES NACIONAL É UMA GARANTIA DE SUCESSO PARA O MEU NEGÓCIO?

O Simples Nacional oferece diversos benefícios para as empresas que se encaixam nos seus requisitos, mas não é uma garantia de sucesso para o negócio. O sucesso do negócio depende de diversos fatores, como a qualidade dos produtos ou serviços, a gestão do negócio e a estratégia de marketing.

É POSSÍVEL FAZER A DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ONLINE?

Sim, a DASN – Declaração Anual do Simples Nacional – pode ser feita online, através do portal do Simples Nacional.

QUAL É A PRINCIPAL VANTAGEM DO SIMPLES NACIONAL?

A principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária. A alíquota do Simples é menor do que a soma das alíquotas dos impostos que seriam pagos separadamente.

O SIMPLES NACIONAL É APENAS PARA MICROEMPRESAS?

Não, o Simples Nacional também é para empresas de pequeno porte (EPP).

QUE TIPO DE EMPRESA NÃO PODE ADERIR AO SIMPLES NACIONAL?

Algumas empresas não podem aderir ao Simples Nacional, como bancos, seguradoras e empresas de telecomunicações.

QUAIS OS IMPOSTOS QUE SÃO UNIFICADOS NO SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional unifica o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

COMO SE ENQUADRAM NO SIMPLES NACIONAL OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS?

Profissionais autônomos podem se enquadrar no Simples Nacional através do MEI – Microempreendedor Individual.

QUAL O PRAZO PARA A EMPRESA OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL APÓS A ABERTURA?

A empresa pode optar pelo Simples Nacional no prazo de 30 dias após a data da inscrição no CNPJ.

QUAL É A PRINCIPAL DIFICULDADE NA HORA DE ESCOLHER O REGIME TRIBUTÁRIO IDEAL?

A principal dificuldade na hora de escolher o regime tributário ideal é analisar as características de cada regime e verificar qual deles é mais vantajoso para a empresa, considerando o tipo de atividade, o volume de receita e outros fatores.

COMO FAZER A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?

A opção pelo Simples Nacional é feita através do portal do Simples Nacional.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SIMPLES NACIONAL E REGIME TRIBUTÁRIO NORMAL?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais em um único documento. O regime tributário normal, por outro lado, exige o pagamento de cada imposto separadamente.

O QUE É A FICA DE CADASTRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

A Ficha de Cadastramento do Simples Nacional é um documento que a empresa deve preencher com informações sobre a empresa, suas atividades e seus sócios para se inscrever no Simples Nacional.

É POSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DE UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL PARA O REGIME TRIBUTÁRIO NORMAL?

Sim, a empresa pode optar por sair do Simples Nacional e voltar para o regime tributário normal, desde que atenda aos requisitos para a saída.

QUAL É A PRINCIPAL VANTAGEM DE SE INCLUIR NO SIMPLES NACIONAL?

A principal vantagem de se incluir no Simples Nacional é a redução da carga tributária. A alíquota do Simples é menor do que a soma das alíquotas dos impostos que seriam pagos separadamente.

O SIMPLES NACIONAL É UMA OPÇÃO APENAS PARA EMPRESAS RECÉM-ABERTAS?

Não, empresas já existentes também podem optar pelo Simples Nacional, desde que atendam aos requisitos do regime.

QUAIS OS TIPOS DE ATIVIDADES QUE PODEM SER EXERCIDAS NO SIMPLES NACIONAL?

Diversos tipos de atividades podem ser exercidas no Simples Nacional, desde que a empresa se enquadre nos requisitos do regime.

QUAL O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

O pagamento do Simples Nacional deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.

É POSSÍVEL CONVERTER MEI PARA SIMPLES NACIONAL?

Se a empresa atender aos requisitos do Simples Nacional, é possível convertê-la de MEI para Simples Nacional.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE NEGÓCIOS PARA O SIMPLES NACIONAL?

O plano de negócios é importante para definir a estratégia da empresa e para garantir que ela atenda aos requisitos e regras do Simples Nacional.

É POSSÍVEL ABERTURA DE UMA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL?

Sim, é possível abrir uma empresa no Simples Nacional, desde que a empresa atenda aos requisitos do regime.

O QUE É O PORTAL DO SIMPLES NACIONAL?

O portal do Simples Nacional é uma plataforma online que permite aos contribuintes do Simples Nacional acessar informações sobre o regime, fazer a declaração de imposto, emitir boletos e realizar outros serviços relacionados ao Simples Nacional.

QUAL O PAPEL DA RECEITA FEDERAL NO SIMPLES NACIONAL?

A Receita Federal é responsável por administrar o Simples Nacional, fiscalizar os contribuintes e receber os impostos.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR NO SIMPLES NACIONAL?

O contador é fundamental para auxiliar a empresa a entender as regras do Simples Nacional, a realizar a escrituração fiscal, a pagar os impostos corretamente e a evitar erros e penalidades.

É NECESSÁRIO TER UM CNPJ PARA SE INCLUIR NO SIMPLES NACIONAL?

Sim, a empresa precisa ter um CNPJ válido para se inscrever no Simples Nacional.