CONTRATO INTERMITENTE COMO FUNCIONA: O QUE SABER

O mercado de trabalho está em constante mudança, e novas modalidades de contratação surgem para atender às demandas de um ambiente cada vez mais dinâmico e flexível. Uma dessas modalidades, que vem ganhando espaço nos últimos anos, é o contrato intermitente.

contrato intermitente como funciona: o que saber é uma forma de vínculo empregatício que permite que o empregado trabalhe de forma “esporádica”, ou seja, com jornadas de trabalho determinadas, em dias e horários específicos, conforme a necessidade do empregador. Essa modalidade tem se mostrado atrativa tanto para empresas quanto para trabalhadores, trazendo benefícios e desafios para ambas as partes.

Neste artigo, vamos desvendar os principais aspectos do contrato intermitente como funciona: o que saber para que você possa entender se essa modalidade se encaixa em sua realidade. Abordaremos desde os seus conceitos básicos até os seus direitos e deveres, passando por seus benefícios e desvantagens.

DEFINIÇÃO DE CONTRATO INTERMITENTE

contrato intermitente como funciona: o que saber é uma modalidade de contrato de trabalho em que a prestação de serviços ocorre de forma “intermitente”, ou seja, com jornadas de trabalho “descontínuas” e previamente acordadas entre empregado e empregador. Ele é regulado pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), e representa uma alternativa à contratação tradicional de trabalhadores com jornadas fixas.

QUEM PODE TRABALHAR EM REGIME INTERMITENTE?

Qualquer pessoa que atenda aos requisitos para o exercício da profissão em questão pode trabalhar em regime intermitente. Não há restrições quanto à idade, gênero ou escolaridade. No entanto, é importante verificar se a atividade a ser exercida se encaixa no modelo de trabalho intermitente, pois ele é específico para atividades que exigem flexibilidade na jornada de trabalho.

COMO FUNCIONA O CONTRATO INTERMITENTE NA PRÁTICA?

Na prática, o contrato intermitente funciona da seguinte maneira:

1. Acordo entre as partes: Empregado e empregador firmam um contrato de trabalho intermitente, definindo os termos da relação, como atividades a serem desempenhadas, remuneração, dias e horários de trabalho e condições de trabalho.

2. Chamamento para o trabalho: Quando há necessidade de mão de obra, o empregador convoca o trabalhador com antecedência mínima de três dias úteis, por qualquer meio de comunicação (e-mail, telefone, SMS). O trabalhador tem o direito de aceitar ou recusar o chamamento.

3. Jornada de trabalho: A jornada de trabalho é previamente definida no contrato e pode ser diária, semanal ou mensal, de acordo com a necessidade do empregado. O trabalhador tem direito a descanso entre as jornadas de trabalho, conforme previsto na legislação.

4. Remuneração: O trabalhador recebe por hora trabalhada, e os pagamentos são feitos no máximo até o 5º dia útil após o término de cada período de trabalho. O valor da hora trabalhada deve ser igual ou superior ao salário mínimo da região.

5. Férias: A contagem dos dias de férias é feita de acordo com o tempo total trabalhado no contrato, e o trabalhador tem direito a receber 1/3 de férias a mais do que a remuneração normal, mesmo que trabalhe por períodos curtos ou irregulares.

DIREITOS DO TRABALHADOR INTERMITENTE

contratos intermitente como funciona: o que saber garantem diversos direitos aos trabalhadores, como:

• Remuneração: O trabalhador recebe por hora trabalhada, com valor igual ou superior ao salário mínimo da região.
• Férias: O trabalhador tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado, com adicional de 1/3 sobre a remuneração.
• 13º salário: O trabalhador tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.
• FGTS: O empregador deve depositar o FGTS para o trabalhador, de acordo com a legislação.
• Seguro-desemprego: O trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos.
• Auxílio-doença: O trabalhador tem direito a auxílio-doença em caso de doença, de acordo com a legislação.
• Licença-maternidade/paternidade: O trabalhador tem direito a licença-maternidade/paternidade, de acordo com a legislação.

OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO AO TRABALHADOR INTERMITENTE

Além de garantir os direitos trabalhistas, o empregador tem outras obrigações em relação ao trabalhador intermitente:

• Comunicar o trabalhador sobre a necessidade de trabalho: O empregador deve comunicar o trabalhador sobre a necessidade de trabalho com antecedência mínima de três dias úteis, por qualquer meio de comunicação.
• Pagar o trabalhador: O empregador deve pagar o trabalhador por hora trabalhada, com valor igual ou superior ao salário mínimo da região.
• Emitir recibos: O empregador deve emitir recibos de pagamento ao trabalhador.
• Manter registros: O empregador deve manter registros da jornada de trabalho, remuneração e outros dados relevantes do trabalhador.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE

Assim como qualquer modalidade de trabalho, o contrato intermitente também possui seus benefícios e desvantagens, tanto para o empregado quanto para o empregador.

VANTAGENS PARA O EMPREGADO

contrato intermitente como funciona: o que saber oferece algumas vantagens para o trabalhador:

• Flexibilidade: O trabalhador tem flexibilidade para gerenciar seu próprio tempo, podendo combinar o trabalho com outras atividades.
• Possibilidade de trabalhar em diferentes empresas: O trabalhador pode trabalhar em diversas empresas ao mesmo tempo, expandindo suas experiências profissionais e aumentando suas possibilidades de renda.
• Recebimento por hora trabalhada: O trabalhador é compensado somente pelo tempo de trabalho realizado, recebendo por hora trabalhada, o que pode ser vantajoso para quem tem disponibilidade para trabalhar em períodos curtos.
• Direitos trabalhistas: O trabalhador intermitente tem direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, proporcionalmente ao tempo trabalhado.

DESVANTAGENS PARA O EMPREGADO

O contrato intermitente também apresenta algumas desvantagens para o trabalhador:

• Instabilidade: O trabalhador pode ficar sem trabalhar por períodos longos, o que pode gerar incerteza e dificuldade em planejar suas finanças.
• Dificuldade em obter crédito: A inestabilidade do trabalho intermitente pode dificultar a obtenção de crédito, como empréstimos e financiamentos.
• Falta de benefícios: Em alguns casos, o trabalhador intermitente pode não ter acesso a benefícios como plano de saúde e plano de previdência privado.

VANTAGENS PARA O EMPREGADOR

contrato intermitente como funciona: o que saber também é uma modalidade atrativa para empresas que precisam de flexibilidade em sua força de trabalho:

• Redução de custos: O empregado é pago somente pelo tempo trabalhado, o que reduz os custos com salários e encargos trabalhistas.
• Flexibilidade: O empregado pode ser convocado para trabalhar somente quando houver necessidade, o que permite que a empresa adapte sua força de trabalho às fluxo de demandas.
• Facilidade de contratação/demissão: O processo de contratação e demissão é mais simples e rápido em relação às contratações tradicionais.

DESVANTAGENS PARA O EMPREGADOR

Apesar das vantagens, o modelo também apresenta algumas desvantagens para o empregador:

• Dificuldade em encontrar trabalhadores: Pode ser difícil encontrar trabalhadores dispostos a trabalhar em regime intermitente, especialmente para atividades que exigem especialização ou experiência.
• Custos com treinamento: O empregador precisa investir em treinamento para os trabalhadores intermitentes, pois eles podem não estar familiarizados com as atividades a serem realizadas.
• Risco de perda de produtividade: A ausência de um quadro fixo de funcionários pode comprometer a produtividade e a qualidade do trabalho.

QUAIS PROFISSÕES SE ENCAIXAM NO CONTRATO INTERMITENTE?

O contrato intermitente se encaixa em diversas profissões que exigem flexibilidade na jornada de trabalho, como:

• Serviços de entrega: Motoboys, entregadores de comida, etc.
• Serviços de atendimento ao cliente: Atendentes de telemarketing, recepcionistas, etc.
• Serviços de eventos: Garçons, bartenders, seguranças, etc.
• Serviços de limpeza e conservação: Faxineiros, zeladores, etc.
• Serviços de construção civil: Pedreiros, serventes, etc.
• Serviços de saúde: Auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, etc.
• Serviços de educação: Professores de cursos livres, etc.
• Trabalhos autônomos: Tradutores, freelancers, etc.

COMO CONTRATAR UM TRABALHADOR INTERMITENTE?

Para contratar um trabalhador intermitente, o empregador deve seguir as seguintes etapas:

1. Elaboração do Contrato: O contrato de trabalho intermitente deve ser formalizado por escrito e assinado por ambas as partes. Deve conter todos os termos da relação de trabalho, como atividades a serem desempenhadas, remuneração, dias e horários de trabalho e condições de trabalho.
2. Comunicação do Chamamento: O empregador deve comunicar o trabalhador sobre a necessidade de trabalho com antecedência mínima de três dias úteis, por qualquer meio de comunicação.
3. Registro do Trabalho: O empregador deve registrar a jornada de trabalho do trabalhador intermitente, a remuneração paga e os demais elementos da relação de trabalho.
4. Pagamentos: O empregador deve efetuar os pagamentos ao trabalhador intermitente no máximo até o 5º dia útil após o término de cada período de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

contrato intermitente como funciona: o que saber é uma modalidade de contratação que pode ser vantajosa tanto para o empregador quanto para o trabalhador, dependendo das circunstâncias de cada um. É importante que ambas as partes estejam cientes dos direitos e deveres que decorrem dessa relação de trabalho para que a contratação seja realizada de forma justa e transparente.

Saiba mais sobre o Contrato Intermitente no site do Ministério do Trabalho.

Entenda os aspectos legais do Contrato Intermitente no Guia Trabalhista.

FAQ – DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O CONTRATO INTERMITENTE

O QUE É O CONTRATO INTERMITENTE?

É uma modalidade de contrato de trabalho em que a prestação de serviços ocorre de forma esporádica, com jornadas de trabalho determinadas, em dias e horários específicos, conforme a necessidade do empregador.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DO CONTRATO INTERMITENTE PARA O EMPREGADO?

O empregado tem flexibilidade para gerenciar seu próprio tempo, combinar o trabalho com outras atividades, trabalhar em diversas empresas ao mesmo tempo, e receber por hora trabalhada. Além disso, goza de todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, proporcionalmente ao tempo trabalhado.

QUAIS AS DESVANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE PARA O EMPREGADO?

A instabilidade da relação, com a possibilidade de ficar sem trabalhar por períodos longos, dificuldade em obeter crédito e a possibilidade de não ter acesso a benefícios como plano de saúde e plano de previdência privado são algumas desvantagens que podem ser enfrentadas pelo trabalhador intermitente.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DO CONTRATO INTERMITENTE PARA O EMPREGADOR?

A redução de custos com salários e encargos trabalhistas, a flexibilidade para adaptar a força de trabalho às fluxo de demandas e a facilidade de contratação/demissão são algumas das vantagens do contrato intermitente para o empregado.

QUAIS AS DESVANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE PARA O EMPREGADOR?

A dificuldade em encontrar trabalhadores, o investimento em treinamento para os trabalhadores intermitentes e o risco de perda de produtividade são algumas das desvantagens que podem ser enfrentadas pelo empregado.

QUAIS PROFISSÕES SE ENCAIXAM NO CONTRATO INTERMITENTE?

Profissões que exigem flexibilidade na jornada de trabalho, como serviços de entrega, serviços de atendimento ao cliente, serviços de eventos, serviços de limpeza e conservação, serviços de construção civil, serviços de saúde, serviços de educação e trabalhos autônomos, se encaixam neste tipo de contrato.

COMO CONTRATAR UM TRABALHADOR INTERMITENTE?

Para contratar um trabalhador intermitente, o empregador deve elaborar o contrato, comunicar o trabalhador sobre a necessidade de trabalho, registrar o trabalho do trabalhador e efetuar os pagamentos no prazo estipulado.

O CONTRATO INTERMITENTE É ADEQUADO PARA MIM?

A decisão de trabalhar em regime intermitente depende de cada pessoa e de suas circunstâncias individuais. É fundamental avaliar os prós e os contras do modelo de trabalho antes de tomar uma decisão.