CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO: O QUE É E COMO ELABORAR
CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO: O QUE É E COMO ELABORAR
O contrato jovem aprendiz modelo é um documento essencial para formalizar a relação entre empresas e jovens aprendizes, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes. Essa modalidade de contrato de trabalho, regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, oferece uma oportunidade única para jovens de 14 a 24 anos de idade ingressarem no mercado de trabalho, aprendendo uma profissão e adquirindo experiência profissional.
Neste artigo, vamos detalhar tudo sobre o contrato jovem aprendiz modelo: o que é, seus requisitos, como elaborar um modelo e quais os direitos e deveres dos envolvidos.
O QUE É O CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO?
O contrato jovem aprendiz modelo é o documento legal que formaliza a relação de trabalho entre uma empresa e um jovem aprendiz, estabelecendo os direitos e deveres de cada parte. É um contrato especial, regido por leis específicas, com o objetivo de proporcionar aos jovens a oportunidade de aprender uma profissão e adquirir experiência prática no mercado de trabalho.
QUAIS OS REQUISITOS PARA O CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO?
Para que um contrato jovem aprendiz modelo seja válido, ele precisa atender a alguns requisitos básicos, estabelecidos pela legislação trabalhista:
- Idade: o jovem aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos incompletos;
- Cursando ou Concluído o Ensino Fundamental: o jovem aprendiz deve estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental;
- Duração do Contrato: a duração do contrato pode variar de 1 a 2 anos, de acordo com a profissão que o jovem irá aprender;
- Carga Horária: a jornada de trabalho do jovem aprendiz não pode exceder 6 horas diárias ou 30 horas semanais;
- Formação Profissional: a empresa contratante deve oferecer ao jovem aprendiz formação profissional, ministrada por um profissional qualificado;
- Remuneração: o salário do jovem aprendiz deve ser proporcional ao salário mínimo nacional, levando em consideração a jornada de trabalho;
- Registro em Carteira de Trabalho: o contrato deve ser registrado na carteira de trabalho do jovem aprendiz.
COMO ELABORAR UM CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO?
A elaboração de um contrato jovem aprendiz modelo deve seguir rigorosamente as normas e legislações trabalhistas, garantindo que todos os direitos e deveres do jovem aprendiz e da empresa estejam claramente definidos. Para facilitar o processo, você pode utilizar um modelo de contrato pronto, disponível em diversas plataformas online, mas é fundamental que ele seja adaptado à realidade da sua empresa e à profissão que o jovem aprendiz irá exercer.
MODELO DE CONTRATO JOVEM APRENDIZ
Um contrato jovem aprendiz modelo deve conter as seguintes cláusulas, com base nas normas e legislações específicas:
- Identificação das Partes: Nome completo e dados do jovem aprendiz e da empresa contratante;
- Objeto do Contrato: Descrição da função e atividades que o jovem aprendiz irá desempenhar;
- Duração do Contrato: Data de início e término do contrato, respeitando o prazo máximo de 2 anos;
- Jornada de Trabalho: Horário de trabalho diário e semanal, respeitando o limite de 6 horas diárias e 30 horas semanais;
- Formação Profissional: Descrição do plano de formação profissional que será oferecido ao jovem aprendiz, com informações sobre os conteúdos, carga horária e responsável pela ministração;
- Remuneração: Valor da remuneração do jovem aprendiz, que deve ser proporcional ao salário mínimo nacional, levando em consideração a jornada de trabalho;
- Férias: Detalhes sobre o período de férias do jovem aprendiz, com direito a 30 dias de férias após 1 ano de trabalho;
- 13º Salário: Informação sobre o pagamento do 13º salário, dividido em duas parcelas, conforme legislação trabalhista;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O jovem aprendiz tem direito ao FGTS, com o depósito mensal de 8% do salário;
- Insalubridade e Periculosidade: Se a função do jovem aprendiz envolver atividades insalubres ou perigosas, as condições de trabalho e a remuneração devem ser adequadas às normas de segurança;
- Rescisão do Contrato: Informação sobre as condições de rescisão do contrato, tanto por iniciativa do jovem aprendiz quanto da empresa, respeitando as normas trabalhistas;
- Cláusula Penal: Estabelecer penalidades para o descumprimento das cláusulas do contrato;
- Disposições Gerais: Outras informações relevantes e específicas do contrato, de acordo com a legislação trabalhista;
- Assinaturas: Assinatura do jovem aprendiz e da empresa contratante.
DIREITOS DO JOVEM APRENDIZ
O contrato jovem aprendiz modelo garante ao jovem aprendiz diversos direitos, como:
- Remuneração: Receber salário proporcional ao salário mínimo nacional, conforme a jornada de trabalho;
- Férias: Ter direito a 30 dias de férias após 1 ano de trabalho;
- 13º Salário: Receber o 13º salário, dividido em duas parcelas;
- FGTS: Ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com o depósito mensal de 8% do salário;
- Formação Profissional: Receber formação profissional adequada à profissão que está aprendendo;
- Jornada de Trabalho: Trabalhar no máximo 6 horas diárias ou 30 horas semanais;
- Segurança e Saúde no Trabalho: Ter direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável;
- Rescisão Contratual: Ter direito a receber as verbas rescisórias, caso ocorra a rescisão do contrato.
DEVERES DO JOVEM APRENDIZ
Da mesma forma que possui direitos, o jovem aprendiz também possui deveres que devem ser cumpridos durante o período do contrato:
- Cumprir a Jornada de Trabalho: Trabalhar com dedicação e assiduidade, respeitando o horário estabelecido no contrato;
- Exercer as Funções: Desempenhar as atividades e funções descritas no contrato, com responsabilidade e profissionalismo;
- Participar da Formação Profissional: Participar ativamente dos programas de formação profissional oferecidos pela empresa;
- Cumprir as Normas da Empresa: Seguir as normas e procedimentos da empresa, respeitando a hierarquia e a disciplina interna;
- Zelar pelo Patrimônio da Empresa: Ter cuidado com o patrimônio da empresa, utilizando-o de forma responsável e evitando danos;
- Manter a Conduta Ética: Manter uma conduta ética e profissional durante todo o período do contrato, respeitando os colegas de trabalho e superiores;
- Comunicar Ausências: Comunicar qualquer tipo de ausência ao trabalho com antecedência, justificando o motivo.
DEVERES DA EMPRESA
A empresa contratante também possui deveres para com o jovem aprendiz, que devem estar claramente descritos no contrato:
- Oferecer Formação Profissional: Oferecer ao jovem aprendiz um programa de formação profissional adequado à profissão que ele irá aprender;
- Registrar o Contrato: Registrar o contrato de trabalho do jovem aprendiz na carteira de trabalho, garantindo seus direitos;
- Pagar Salário e Benefícios: Pagar o salário do jovem aprendiz em dia, proporcional ao salário mínimo nacional, e fornecer os benefícios previstos em lei;
- Oferecer Segurança no Trabalho: Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável para o jovem aprendiz, cumprindo as normas de segurança e higiene;
- Criar Condições para o Desempenho das Funções: Oferecer ao jovem aprendiz as ferramentas e condições necessárias para que ele possa desempenhar as funções descritas no contrato;
- Orientar e Supervisionar o Jovem Aprendiz: Orientar e supervisionar o jovem aprendiz durante o período do contrato, fornecendo feedback sobre seu desempenho e desenvolvimento;
- Respeitar os Direitos do Jovem Aprendiz: Cumprir rigorosamente os direitos do jovem aprendiz, como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios previstos em lei.
MODELO DE CONTRATO JOVEM APRENDIZ: O QUE É E COMO ELABORAR – DICAS IMPORTANTES
Para elaborar um contrato jovem aprendiz modelo eficaz e que atenda às necessidades tanto da empresa quanto do jovem aprendiz, siga essas dicas importantes:
- Utilizar Linguagem Clara e Objetiva: Evite termos técnicos e linguagem jurídica complexa, tornando o contrato fácil de entender para todas as partes;
- Definir Cláusulas Específicas: Detalhe as atividades, funções, responsabilidades e direitos do jovem aprendiz de forma clara e objetiva;
- Adaptar o Contrato à Profissão: Adapte o contrato à profissão que o jovem aprendiz irá exercer, incluindo informações específicas sobre a formação profissional;
- Definir Critérios de Avaliação: Estabeleça critérios claros para avaliar o desempenho do jovem aprendiz durante o período do contrato;
- Estabelecer Mecanismos de Comunicação: Defina como a empresa e o jovem aprendiz se comunicarão durante o contrato, como por meio de reuniões periódicas ou plataformas online;
- Prever Cláusulas de Rescisão: Descreva detalhadamente as condições de rescisão do contrato, tanto por iniciativa da empresa quanto do jovem aprendiz;
- Utilizar Modelo de Contrato Padrão: Utilize um modelo de contrato padrão como base para elaborar o seu próprio contrato, adaptando-o à sua realidade;
- Orientação de um Profissional Jurídico: Consulte um profissional jurídico para garantir que o contrato esteja de acordo com a legislação trabalhista e para tirar dúvidas sobre a elaboração do documento;
- Registrar o Contrato na Carteira de Trabalho: Após a assinatura do contrato, registre-o na carteira de trabalho do jovem aprendiz, garantindo seus direitos.
CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO: O QUE É E COMO ELABORAR – VANTAGENS PARA A EMPRESA
Contratar jovens aprendizes oferece diversas vantagens para a empresa:
- Mão de Obra Qualificada: A empresa recebe jovens com disposição para aprender e se dedicar à empresa;
- Redução de Custos: O salário do jovem aprendiz é proporcional ao salário mínimo, o que representa um custo menor para a empresa;
- Incentivos Fiscais: A empresa pode ter acesso a incentivos fiscais, como a redução de impostos, ao contratar jovens aprendizes;
- Inovação e Criatividade: A entrada de jovens na empresa pode contribuir com novas ideias e soluções para a empresa;
- Compromisso Social: A empresa demonstra seu compromisso social com a inclusão e a formação profissional de jovens;
- Melhora da Imagem da Empresa: A contratação de jovens aprendizes contribui para a imagem positiva da empresa junto à comunidade;
- Crescimento e Desenvolvimento da Empresa: Os jovens aprendizes podem ser um investimento para o futuro da empresa, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento.
CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO: O QUE É E COMO ELABORAR – VANTAGENS PARA O JOVEM APRENDIZ
O programa jovem aprendiz oferece diversas vantagens para os jovens, como:
- Experiência Profissional: Os jovens aprendizes adquirem experiência prática no mercado de trabalho, o que os torna mais competitivos;
- Formação Profissional: Os jovens recebem formação profissional durante o período do contrato, o que os equipa para o mercado de trabalho;
- Renda Extra: Os jovens aprendizes recebem salário durante o período do contrato, o que contribui para sua renda familiar;
- Direitos Trabalhistas: Os jovens aprendizes têm acesso aos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS;
- Oportunidade de Crescimento: Os jovens aprendizes podem ter oportunidade de ascensão profissional dentro da empresa, caso demonstrem bom desempenho;
- Inserção no Mercado de Trabalho: A experiência e a formação profissional adquiridas no programa aumentam as chances de os jovens ingressarem no mercado de trabalho após o término do contrato.
CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO: O QUE É E COMO ELABORAR – ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES
Para encontrar mais informações sobre o contrato jovem aprendiz modelo, você pode consultar os seguintes sites:
FAQ
O QUE É O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ?
O programa jovem aprendiz é uma modalidade de aprendizagem profissional que permite a jovens de 14 a 24 anos incompletos a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, aprendendo uma profissão e adquirindo experiência profissional.
QUAIS AS VANTAGENS DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ?
O programa jovem aprendiz oferece vantagens tanto para os jovens quanto para as empresas. Para os jovens, ele proporciona a oportunidade de aprender uma profissão, adquirir experiência profissional, ter acesso aos direitos trabalhistas e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho. Para as empresas, ele oferece mão de obra qualificada, redução de custos, incentivos fiscais, inovação, compromisso social e melhoria da imagem da empresa.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE O CONTRATO JOVEM APRENDIZ E O CONTRATO DE TRABALHO TRADICIONAL?
O contrato jovem aprendiz é um contrato especial, regido por leis específicas, que visa proporcionar aos jovens a oportunidade de aprender uma profissão. O contrato de trabalho tradicional, por outro lado, é um contrato para o exercício de uma função profissional já definida, sem foco na aprendizagem profissional.
QUAIS AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA COM O JOVEM APRENDIZ?
A empresa tem a responsabilidade de oferecer ao jovem aprendiz um programa de formação profissional adequado à profissão que ele irá aprender, registrar o contrato de trabalho na carteira de trabalho, pagar salário e benefícios em dia, oferecer segurança no trabalho, criar condições para o desempenho das funções, orientar e supervisionar o jovem aprendiz e respeitar seus direitos.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO JOVEM APRENDIZ MODELO?
O contrato jovem aprendiz modelo é um documento fundamental para formalizar a relação entre a empresa e o jovem aprendiz, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes e assegurando a aprendizagem profissional do jovem durante o período do contrato.
COMO O JOVEM APRENDIZ PODE SE INSCREVER NO PROGRAMA?
O jovem aprendiz pode se inscrever no programa por meio de agências de emprego, instituições de ensino, empresas que oferecem vagas ou sites de busca de emprego. É importante verificar os requisitos e as vagas disponíveis em cada local.
O QUE FAZER CASO O JOVEM APRENDIZ NÃO CUMPRA COM AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO?
Caso o jovem aprendiz não cumpra com as obrigações do contrato, a empresa pode aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão ou até mesmo a rescisão do contrato, de acordo com a legislação trabalhista.
O JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO A AUMENTO SALARIAL?
O jovem aprendiz tem direito a aumento salarial de acordo com a legislação trabalhista, assim como os demais trabalhadores. O aumento pode ser concedido por diversas razões, como tempo de serviço, mudança de cargo ou negociação coletiva.
O JOVEM APRENDIZ PODE SAIR DO PROGRAMA ANTES DO PRAZO?
O jovem aprendiz pode sair do programa antes do prazo, desde que ele cumpra os requisitos legais para isso. É importante verificar as cláusulas do contrato e a legislação trabalhista para saber quais são os requisitos para a rescisão do contrato.
O JOVEM APRENDIZ PODE CONTINUAR TRABALHANDO NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO?
Sim, o jovem aprendiz pode continuar trabalhando na empresa após o término do contrato, desde que a empresa ofereça uma vaga de trabalho e o jovem aprendiz atenda aos requisitos para preenchê-la.
QUAL O PAPEL DO SENAI NO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ?
O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) é uma instituição que oferece cursos de aprendizagem profissional e capacitação para jovens e trabalhadores em diversas áreas industriais. O SENAI também atua no programa jovem aprendiz, oferecendo cursos e instrutores para as empresas que contratam jovens aprendizes.
QUAIS AS OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO PROFISSIONAL PARA O JOVEM APRENDIZ?
O programa jovem aprendiz oferece diversas oportunidades de crescimento profissional para os jovens, como a possibilidade de ascensão dentro da empresa, a aquisição de novas habilidades e conhecimentos, a participação em cursos de capacitação e a criação de uma rede de contatos profissionais.
