DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO: PASSO A PASSO – Guia Completo para o Benefício

Perder o emprego é uma experiência desafiadora, mas saber como dar entrada no seguro desemprego pode aliviar um pouco o peso da situação. Este guia completo te leva passo a passo por todo o processo, desde os requisitos até a solicitação online, garantindo que você tenha acesso ao benefício que lhe é por direito.

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

O seguro desemprego é um benefício para trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente, como demissão sem justa causa ou término de contrato. Para ter direito, é preciso atender a alguns requisitos:

• Ter sido dispensado do emprego sem justa causa;
• Ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada nos últimos 24 meses;
• Ter recebido salários de pelo menos R$ 1.045,00 (valor mínimo para 2023) durante o período de trabalho;
• Não ter recebido seguro desemprego nos últimos 12 meses.

COMO DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO: PASSO A PASSO

O processo para dar entrada no seguro desemprego mudou em 2023, sendo realizado totalmente online através do aplicativo Gov.br. Este guia detalhado te auxilia em cada etapa:

1. Baixe o aplicativo Gov.br

O primeiro passo é baixar o aplicativo Gov.br em seu smartphone. Você pode encontrá-lo na Google Play Store (Android) ou na App Store (iOS).

2. Crie ou acesse sua conta Gov.br

Se você ainda não possui uma conta Gov.br, precisará criá-la. É um processo simples que envolve a inserção de seus dados pessoais e a validação da sua identidade. Caso já tenha uma conta, acesse-a com seu login e senha.

3. Acesse o serviço “Seguro Desemprego”

Na página inicial do aplicativo, procure pelo serviço “Seguro Desemprego”. Ao clicar, você será direcionado para a área de solicitações.

4. Forneça os dados da sua última carteira de trabalho

O sistema solicitará informações sobre sua última carteira de trabalho, como número da carteira, data de admissão e data de demissão. Certifique-se de inserir os dados com precisão.

5. Envie os documentos necessários

Você precisará enviar alguns documentos para a comprovação de sua situação, como:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Carteira de Trabalho Digital;
• Comprovante de endereço;
• Número do CPF.

6. Aguarde a análise do seu pedido

Após enviar os documentos, seu pedido será analisado pelo sistema. O tempo de análise varia, podendo levar algumas semanas.

7. Acompanhe o status do seu pedido

Você pode acompanhar o status do seu pedido através do aplicativo Gov.br. Ao longo do processo, você receberá notificações sobre o andamento da sua solicitação.

8. Receba o benefício

Após a aprovação, o seguro desemprego será depositado em sua conta bancária. A primeira parcela será paga em até 30 dias após a data da demissão.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO

Para dar entrada no seguro desemprego, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Carteira de Trabalho Digital;
• Comprovante de endereço;
• Número do CPF.

É importante verificar se todos os dados estão corretos nos documentos antes de enviar.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO?

O valor do seguro desemprego corresponde a uma fração do seu último salário, e o número de parcelas varia de acordo com o tempo que você trabalhou com carteira assinada.

• Primeira parcela: corresponde a 80% do salário médio mensal.
• Segunda e terceira parcelas: 80% do salário médio mensal, com um acréscimo de 20% na segunda parcela.
• Parcela do período de graça: 50% do salário médio mensal, disponível para quem trabalha 12 meses ou mais.

CUIDADOS NA HORA DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO

Ao dar entrada no seguro desemprego, é importante ficar atento a alguns detalhes:

• Prazo para solicitar: você tem até 120 dias após a data da demissão para solicitar o seguro desemprego.
• Informações precisas: certifique-se de fornecer informações corretas e completas na sua solicitação.
• Mantenha seus dados atualizados: o sistema do Gov.br precisa de seus dados atualizados, como endereço e telefone, para te manter informado sobre o andamento do seu pedido.
• Documentos originais: tenha em mãos os documentos originais, pois você poderá ser solicitado a apresentá-los em alguns casos.

DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO: PASSO A PASSO – DICAS IMPORTANTES

• Organização: Organize seus documentos antes de iniciar o processo, para agilizar o envio das informações.
• Agilidade: Utilize o aplicativo Gov.br para realizar todo o processo de forma rápida e prática.
• Cálculo do benefício: utilize o simulador do seguro desemprego no site do Governo Federal para saber qual o valor que você receberá.
• Orientação: em caso de dúvidas, procure orientação profissional para garantir que você está realizando o processo corretamente.

DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO: PASSO A PASSO – FREQUENTEMENTE PERGUNTADO

COMO SABER SE MEU PEDIDO FOI APROVADO?

Você pode acompanhar o status do seu pedido no aplicativo Gov.br. Além disso, você receberá notificações com o andamento do seu pedido por SMS ou e-mail.

QUANTO TEMPO DEMORA PARA O SEGURO DESEMPREGO SER LIBERADO?

O tempo de análise do seu pedido pode variar, levando em média algumas semanas. A primeira parcela do benefício será paga em até 30 dias após a data da demissão, caso seu pedido seja aprovado.

O QUE FAZER SE MEU PEDIDO FOR REPROVADO?

Caso seu pedido seja reprovado, você receberá uma notificação com o motivo da reprovação. É possível recorrer da decisão, apresentando os documentos que comprovam sua situação em até 30 dias.

COMO CONHECER MEU SALÁRIO MÉDIO MENSAL?

Para calcular seu salário médio mensal, some os salários recebidos nos últimos 12 meses e divida o resultado por 12. O valor obtido corresponde ao seu salário médio mensal.

COMO DEVO ENTRAR EM CONTATO COM O INSS?

Você pode entrar em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site gov.br.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO RECLAMAR DA REPROVAÇÃO DO MEU PEDIDO?

Se você não recorrer da decisão de reprovação do seu pedido, você perde o direito ao seguro desemprego.

POSSO TRABALHAR E RECEBER O SEGURO DESEMPREGO AO MESMO TEMPO?

É permitido receber o seguro desemprego e trabalhar, mas você deve declarar o início de uma nova atividade ao INSS.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO RECLAMAR DA REPROVAÇÃO DO MEU PEDIDO?

Se você não recorrer da decisão de reprovação do seu pedido, você perde o direito ao seguro desemprego.

POSSO TRABALHAR E RECEBER O SEGURO DESEMPREGO AO MESMO TEMPO?

É permitido receber o seguro desemprego e trabalhar, mas você deve declarar o início de uma nova atividade ao INSS.

DEPOIS QUE RECEBO O SEGURO DESEMPREGO, PRECISO FAZER MAIS ALGUMA COISA?

Após receber o seguro desemprego, a responsabilidade de manter o benefício ativo é sua. É preciso realizar o desbloqueio do benefício a cada 180 dias, caso você não esteja trabalhando e continue recebendo o seguro desemprego.

COMO POSSO SABER QUAL É O MEU PERÍODO DE GRACA?

O período de graça é um tempo adicional que você pode receber o seguro desemprego se tiver trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada. Ele é calculado com base na quantidade de meses trabalhados e pode ser consultado no aplicativo Gov.br.

O QUE FAZER SE EU PERDI MEU TRCT?

Se você perdeu seu TRCT, é preciso entrar em contato com seu antigo empregador para solicitar uma segunda via do documento. Caso o antigo empregador não o forneça, você pode solicitar a segunda via na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) da sua região.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O SEGURO DESEMPREGO E O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

O auxílio emergencial é um benefício temporário concedido em situações de emergência, como uma pandemia. O seguro desemprego é um benefício para trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente.

COMO É POSSÍVEL ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO MEU PEDIDO PELO APLICATIVO GOV.BR?

Após o envio do seu pedido, acesse o aplicativo Gov.br e selecione a opção “Serviços”. Em seguida, escolha “Seguro Desemprego” e, na tela seguinte, clique em “Meus Pedidos”. Você poderá visualizar o status atual do seu pedido e as etapas que foram concluídas.

O QUE É O “PERÍODO DE CARÊNCIA” NO SEGURO DESEMPREGO?

O período de carência é um período de espera que você precisa cumprir para ter direito ao seguro desemprego. Ele corresponde a um período de 7 dias, ou seja, você deve ter trabalhado por pelo menos 7 dias como empregado formal com carteira assinada para poder solicitar o benefício.

QUAIS SÃO OS DADOS QUE EU PRECISO TER EM MÃOS PARA DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO?

Para dar entrada no seguro desemprego, você precisa ter em mãos os seguintes dados:

• Número do CPF;
• Número da Carteira de Trabalho Digital;
• Data de Nascimento;
• Data de Admissão;
• Data de Demissão;
• Número do PIS/PASEP;
• Telefone para contato;
• Endereço completo.

É POSSÍVEL DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO SE EU FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA?

Não, o seguro desemprego é um benefício para trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente. Se você foi demitido por justa causa, não tem direito ao seguro desemprego.

EU PRECISO TER UM ADVOGADO PARA ME AUXILIAR NO PROCESSO DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO?

Não é obrigatório ter um advogado para dar entrada no seguro desemprego. O processo é relativamente simples e pode ser realizado pelo próprio trabalhador. No entanto, se você tiver dúvidas ou dificuldades em alguma etapa, a ajuda de um profissional pode ser útil.

EU POSSO RECEBER O SEGURO DESEMPREGO SE EU ESTIVER TRABALHANDO INFORMALMENTE?

Não, o seguro desemprego é um benefício para trabalhadores que estavam empregados formalmente com carteira assinada. Se você está trabalhando informalmente, não tem direito ao seguro desemprego.

COMO FAÇO PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO SE EU TRABALHEI NO EXTERIOR?

Se você trabalhou no exterior, poderá ter direito ao seguro desemprego, mas as regras podem variar de acordo com o país em que você trabalhou. É importante procurar orientação com um profissional do INSS para saber se você tem direito ao benefício e quais os documentos necessários.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O SEGURO DESEMPREGO E O AUXÍLIO DO TRABALHADOR?

O auxílio do trabalhador é um benefício assistencial pago a trabalhadores que estão em situação de vulnerabilidade social e não têm acesso a outros programas sociais. O seguro desemprego é um benefício para trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente.

É POSSÍVEL DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO POR INTERNET?

Sim, o seguro desemprego pode ser solicitado online através do aplicativo Gov.br.

Este guia sobre dar entrada no seguro desemprego: passo a passo visa auxiliar você a ter acesso a este importante benefício. Em caso de dúvidas, procure orientação profissional para garantir que você está realizando o processo corretamente.