DESVENDANDO O MISTÉRIO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER

A época da declaração de imposto de renda se aproxima e, com ela, surge uma enxurrada de dúvidas e preocupações. Mas não se desespere! Este guia completo vai te ajudar a entender tudo sobre o processo, desde os prazos até as deduções, para que você possa declarar seu imposto com segurança e tranquilidade.

O QUE É A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

A declaração de imposto de renda é um documento obrigatório para pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal. Através dela, você informa ao governo seus rendimentos, despesas e bens, para que seja calculado o imposto a ser pago ou restituído.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR?

Nem todo mundo precisa declarar imposto de renda. A obrigatoriedade depende da sua situação financeira, como:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2022;
• Obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
• Teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em 2022, ainda que não tenha sido obrigado a declarar em anos anteriores;
• Possui bens e direitos no exterior, independentemente do valor;
• Passou a ser residente no Brasil em 2022;
• Realizou operações em bolsas de valores, mercado de câmbio ou derivativos;
• Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis.

COMO FAZER A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

A declaração de imposto de renda pode ser feita de forma online através do site da Receita Federal ou do aplicativo e-CAC, disponível para dispositivos móveis. Para isso, você precisará:

• Do seu CPF;
• Dos seus rendimentos, despesas e informações sobre bens e direitos;
• Do número do recibo de entrega das declarações do ano anterior e dos recibos de pagamentos efetuados no ano-calendário anterior;
• Do número de inscrição do seu dependente no CPF;
• De documentos que comprovam as despesas que você pretende deduzir.

PRAZOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

O prazo para declarar o imposto de renda varia a cada ano, sendo definido pela Receita Federal. Em 2023 o período de entrega da declaração de imposto de renda vai do dia 7 de março a 31 de maio.

DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA

As deduções são despesas que podem ser abatidas do seu imposto de renda, reduzindo o valor final que você precisa pagar. As principais deduções são:

• Dependentes: você pode deduzir R$ 2.275,08 por dependente, como filhos, cônjuge, pais, irmãos, netos e outros.
• Despesas médicas: despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais, medicamentos, planos de saúde, exames, entre outros, podem ser deduzidas.
• Despesas com educação: você pode deduzir até R$ 3.561,50 por ano com mensalidades de escolas, faculdades e cursos.
• Pensão alimentícia: o valor pago a título de pensão alimentícia judicial também pode ser deduzido.
• Doações: doações para instituições filantrópicas e outras entidades podem ser deduzidas.
• Previdência privada: você pode deduzir até 12% da renda bruta anual, com o teto de R$ 40.406,00.

COMO SABER SE VOU RECEBER RESTITUIÇÃO OU PAGAR IMPOSTO?

Após a entrega da declaração de imposto de renda, a Receita Federal analisa seus dados e calcula se você irá receber restituição ou se precisa pagar imposto.

• Restituição: se você tiver direito à restituição, receberá o valor em sua conta bancária, através de depósito em conta corrente ou poupança.
• Imposto a pagar: se você precisar pagar imposto, receberá uma guia de pagamento, com o valor e a data de vencimento.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

Você pode consultar a situação da sua declaração de imposto de renda através do site da Receita Federal ou do aplicativo e-CAC.

O QUE PODE ACONTECER SE EU NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

A falta de declaração de imposto de renda pode acarretar em multas e penalidades, além de possíveis problemas com o governo. É importante ficar atento aos prazos e fazer a declaração dentro do período estabelecido.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Declaração de Imposto de Renda

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

Para realizar a declaração de imposto de renda, você precisará dos seguintes documentos:

• CPF: o seu número de CPF é essencial para a identificação na declaração.
• Comprovantes de rendimentos: você precisará dos comprovantes de rendimentos de todos os seus empregos e fontes de renda, como a declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), emitida por empresas e órgãos públicos, ou o informativo de rendimentos de bancos, corretoras, fundos de investimento e outros.
• Recibo de entrega das declarações do ano anterior: este documento é importante para a sua identificação e histórico no sistema da Receita Federal.
• Recibos de pagamentos efetuados no ano-calendário anterior: caso tenha realizado pagamentos referentes a débitos de imposto de renda, você precisará dos recibos para comprovar os valores pagos e obter o desconto na sua declaração atual.
• Documentos que comprovam as despesas que você pretende deduzir: para deduzir despesas como despesas médicas, educação, pensão alimentícia e doações, você precisará apresentar os documentos originais para comprovar o pagamento.
• Número de inscrição do seu dependente no CPF: caso tenha dependentes, como filhos, cônjuge, pais, irmãos, netos e outros, você precisará dos seus números de CPF para incluí-los na declaração.
• Documentos que comprovem a posse de bens e direitos: caso tenha bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, você precisará dos documentos que comprovem a propriedade.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE RENDIMENTOS QUE DEVEM SER DECLARADOS?

Você deve declarar todos os rendimentos recebidos no ano-calendário, inclusive aqueles que não são tributáveis, como rendimentos de aposentadoria e pensão.

As principais categorias de rendimentos que devem ser declarados são:

• Rendimentos tributáveis: remuneração do trabalho, proventos de aposentadoria e pensão, rendimentos do trabalho autônomo, rendimentos de aluguéis, juros de aplicações financeiras, dividendos de ações, ganhos em operações de venda de ações e outros investimentos.
• Rendimentos isentos: são rendimentos que não são tributados, como rendimentos de aplicações financeiras com isenção.
• Rendimentos não tributáveis: são rendimentos que não são tributados, como pensão alimentícia, seguro de vida, doação, herança.
• Rendimentos tributáveis na fonte: são rendimentos que o imposto é retido na fonte, como rendimentos de aluguéis, juros de aplicações financeiras, dividendos de ações, rendimentos de trabalho autônomo.

COMO É CALCULADO O IMPOSTO DE RENDA?

O imposto de renda é calculado sobre a base de cálculo, que é o resultado da soma dos rendimentos tributáveis.

A tabela progressiva do Imposto de Renda, utilizada para calcular o imposto a ser pago, é a seguinte:

• Faixa de Renda: 0 – R$ 28.559,70

• Alíquota: Isento

• Deduzir: R$0,00

• Faixa de Renda: R$ 28.559,71 – R$ 57.123,40

• Alíquota: 7,5%

• Deduzir: R$ 1.783,73

• Faixa de Renda: R$ 57.123,41 – R$ 85.687,10

• Alíquota: 15%

• Deduzir: R$ 4.255,37

• Faixa de Renda: R$ 85.687,11 – R$ 142.798,50

• Alíquota: 22,5%

• Deduzir: R$ 9.023,08

• Faixa de Renda: Acima de R$ 142.798,51

• Alíquota: 27,5%

• Deduzir: R$ 16.086,56

QUAIS SÃO AS PENAIS PARA QUEM NÃO DECLARA O IMPOSTO DE RENDA?

As penalidades para quem não declara o imposto de renda variam de acordo com o tipo de infração e podem incluir:

• Multa: o valor da multa pode variar de 1% a 20% do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74.
• Juros: caso o imposto seja pago com atraso, serão cobrados juros de mora sobre o valor devido.
• Impossibilidade de obter empréstimos e financiamentos: algumas instituições financeiras podem negar crédito para pessoas que não estiverem em dia com suas obrigações fiscais.

COMO POSSO ACESSAR O SITE DA RECEITA FEDERAL?

Você pode acessar o site da Receita Federal através deste link: Portal da Receita Federal.

COMO POSSO BAIXAR O APLICATIVO E-CAC?

Você pode baixar o aplicativo e-CAC através desta link: Aplicativo e-CAC.

Lembre-se: a declaração de imposto de renda é uma obrigação legal e precisa ser feita com atenção e responsabilidade. Utilize este guia para te auxiliar neste processo e garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.