É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O fim de um ciclo profissional, seja por iniciativa própria ou da empresa, muitas vezes é marcado por uma série de dúvidas e procedimentos a serem realizados. Entre eles, a questão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na rescisão contratual é um ponto que gera bastante inquietude para muitos trabalhadores.

É fundamental entender como funciona o desconto do IRRF na rescisão, quais os valores que estão sujeitos à tributação e como calcular o imposto devido. Afinal, saber o que esperar nesse momento crucial ajuda a evitar surpresas negativas e garante que você receba o valor correto de seus direitos trabalhistas.

O QUE É O IRRF?

O IRRF é um imposto cobrado sobre a renda das pessoas físicas, incluindo salários, rendimentos de investimentos, aluguéis e outros ganhos. Ele é descontado diretamente na fonte, ou seja, na empresa, antes mesmo que o trabalhador receba seu salário.

A alíquota do IRRF varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte, sendo aplicada sobre o valor total dos rendimentos mensais.

COMO É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO?

A rescisão contratual, por sua vez, envolve uma série de verbas que o trabalhador tem direito, como:

• Salário proporcional ao período trabalhado;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Gratificações;
• Aviso prévio;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É importante destacar que nem todas essas verbas são tributadas pelo IRRF.

Quais verbas são tributadas?

O IRRF incide sobre as seguintes verbas:

• Salário proporcional ao período trabalhado: Este é o valor referente aos dias trabalhados até a data da rescisão.
• Férias proporcionais: Os dias de férias proporcionais ao período trabalhado também são tributados.
• 13º salário proporcional: A parte do 13º salário referente ao período trabalhado também está sujeita ao IRRF.
• Gratificações: Caso você tenha recebido gratificações durante o período trabalhado, elas também serão tributadas.
• Aviso prévio: A indenização do aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, é tributada pelo IRRF.

Quais verbas são isentas de IRRF?

Algumas verbas recebidas na rescisão são isentas de IRRF, como:

• FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é tributado pelo IRRF.
• Multa do FGTS: Caso haja rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber 40% do saldo do FGTS. Esse valor também é isento de IRRF.
• Seguro-desemprego: O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo para trabalhadores que perderam seus empregos involuntariamente. Este benefício também é isento de IRRF.

COMO É CALCULADO O IRRF NA RESCISÃO?

O cálculo do IRRF na rescisão é feito com base na tabela progressiva do imposto de renda. Isso significa que a alíquota aplicada varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte.

Praticamente todas as empresas utilizam um sistema de cálculo do IRRF automatizado, porém é possível realizar o cálculo manualmente para verificar se o desconto está sendo feito de forma correta.

Para calcular o IRRF na rescisão, você precisa somar todas as verbas que serão tributadas e aplicar a alíquota correspondente à sua faixa de renda.

É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

• Comprovante de rendimentos anual: No final do ano, sua empresa é obrigada a fornecer o comprovante de rendimentos anual (IRPF). Esse documento contém todas as informações sobre seus rendimentos e os impostos pagos durante o ano, incluindo o IRRF descontado na rescisão.
• Declaração de imposto de renda: Caso você tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano, é obrigatório declarar o imposto de renda. No entanto, mesmo que não seja obrigado a declarar, você pode fazer sua declaração para recuperar, caso haja, parte do imposto pago durante o ano.

COMO EVITAR PROBLEMAS COM O IRRF NA RESCISÃO

Para evitar problemas com o IRRF na rescisão, siga essas dicas:

• Guarde todos os documentos relacionados à sua rescisão: Mantenha em segurança o recibo de rescisão, o comprovante de rendimentos anual e quaisquer outros documentos relacionados à sua saída da empresa.
• Verifique se o cálculo do IRRF está correto: Se você tiver alguma dúvida sobre o desconto do IRRF na sua rescisão, consulte um profissional especializado em contabilidade ou um consultor tributário.
• Declare o imposto de renda corretamente: É fundamental declarar o imposto de renda corretamente, informando todos os seus rendimentos e despesas do ano. Isso ajudará a evitar problemas com a Receita Federal.

É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

• Busque informações: Se tiver dúvidas sobre o desconto do IRRF na rescisão, procure informações com seu departamento de RH, um profissional de contabilidade ou no site da Receita Federal.

É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

• Planejamento financeiro: É importante ter um planejamento financeiro para lidar com os custos da rescisão, como o pagamento de dívidas, encargos e investimentos.

É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

• Saiba seus direitos: Familiarize-se com a legislação trabalhista e seus direitos ao sair de um emprego, inclusive com relação ao desconto do IRRF.

É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

• Organize seus documentos: Mantenha seus documentos em ordem, incluindo o comprovante de rendimentos anual e a declaração do imposto de renda, para facilitar a declaração e em caso de necessidade.

É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

• Consultoria profissional: Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado para obter assessoria personalizada e evitar erros na declaração do imposto de renda.

É DESCONTADO IRRF NA RESCISÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

O desconto do IRRF na rescisão é um tema que exige atenção e conhecimento. Entender como funciona o cálculo, quais as verbas que estão sujeitas à tributação e como evitar problemas com a Receita Federal é essencial para garantir que você receba os valores corretos e evite surpresas negativas.

Para se aprofundar no assunto, você pode consultar a página da Receita Federal ou buscar auxílio profissional de um contador ou consultor tributário.

Saiba mais aqui sobre o IRRF no FGTS

FAQ – Perguntas Frequentes

QUAIS AS VERBAS QUE NÃO SÃO TRIBUTADAS PELO IRRF NA RESCISÃO?

As verbas que não são tributadas pelo IRRF na rescisão são: FGTS, multa do FGTS e seguro-desemprego.

É POSSÍVEL RECUPERAR O IRRF PAGO NA RESCISÃO?

Sim, é possível recuperar parte do IRRF pago na rescisão através da declaração do imposto de renda. Se você tiver direito à restituição, o valor será devolvido pela Receita Federal.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

A obrigatoriedade de declarar o imposto de renda depende da faixa de renda. Em 2023, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 é obrigado a declarar.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

Se você for obrigado a declarar o imposto de renda e não o fizer, poderá estar sujeito a multas e outras penalidades.

COMO POSSO EVITAR PROBLEMAS COM O IRRF NA RESCISÃO?

Para evitar problemas com o IRRF na rescisão, é importante guardar todos os documentos relacionados à sua rescisão, verificar se o cálculo do IRRF está correto, declarar o imposto de renda corretamente e procurar auxílio profissional caso tenha dúvidas.