É PROIBIDO A VENDA DE CACHORRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A compra e venda de cães é um assunto complexo que envolve questões éticas, legais e sociais. Em alguns países, como o Brasil, a venda de cães é regulamentada por leis e decretos, com o objetivo de proteger o bem-estar animal e combater o comércio ilegal. É crucial entender os aspectos cruciais dessa prática para fazer escolhas conscientes e responsáveis. Este guia aborda os pontos principais sobre a venda de cães, desde os aspectos legais até as alternativas à compra.

O QUE DIZ A LEI?

A legislação brasileira sobre a venda de cães visa garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, define crimes relacionados à fauna, incluindo a venda de animais silvestres e a exploração de animais em situação de sofrimento.

O Decreto nº 6.690/2009, que regulamenta a Lei dos Animais, proíbe a venda de animais em feiras livres ou em estabelecimentos comerciais sem autorização dos órgãos competentes. Além disso, a lei exige que criadores de animais sejam registrados e atendam a requisitos específicos para a criação e venda de cães.

COMO IDENTIFICAR A VENDA ILEGAL DE CACHORROS

A venda ilegal de cães é um problema crescente, impulsionado pela demanda por raças específicas e pela falta de fiscalização. É importante estar atento a alguns sinais que podem indicar a venda ilegal de cães:

• Falta de documentação: o animal não possui pedigree, microchip ou carteira de vacinação.
• Condições precárias: os filhotes são mantidos em locais sujos, sem espaço adequado e acesso a água e comida.
• Preço muito baixo: o preço do cachorro está bem abaixo do mercado, o que pode ser um indício de que o animal foi criado em condições precárias.
• Falta de informações sobre o animal: o vendedor não sabe informar a idade, raça, saúde ou histórico do animal.
• Pressão para a compra: o vendedor tenta pressionar a compra de forma rápida e sem dar tempo para que o comprador tenha tempo para pensar.

OS RISCOS DA COMPRA DE CACHORROS DE FORMA ILEGAL

A compra de cães de forma ilegal pode acarretar diversos riscos para o animal e para o comprador. Entre os principais riscos, podemos destacar:

• Doenças e problemas de saúde: animais criados em condições precárias são mais propensos a desenvolver doenças e problemas de saúde, o que pode gerar custos elevados com tratamento.
• Comportamento agressivo: cães que não foram socializados desde filhotes e tiveram pouca interação com humanos podem apresentar comportamentos agressivos.
• Sofrimento e maus-tratos: muitos cães são provenientes de criadouros clandestinos, onde sofrem com maus-tratos, falta de higiene e condições inadequadas.
• Financiamento do tráfico de animais: a compra de animais de forma ilegal financia o tráfico de animais, que é um crime organizado que causa grande sofrimento aos animais.

É PROIBIDO A VENDA DE CACHORRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A venda ilegal de cães é uma prática que precisa ser combatida. É crucial que os compradores se informem sobre os riscos da compra ilegal e procurem alternativas éticas para ter um cão. Ao adquirir um animal, certifique-se de que ele tenha origem legal e que esteja em boas condições de saúde.

A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO

A adoção de cães é a forma mais ética e responsável de ter um animal de estimação. Adotar um cão de um abrigo ou de uma ONG significa oferecer um lar para um animal que precisa de cuidados. Além de salvar a vida de um animal, a adoção ainda contribui para reduzir o número de cães abandonados nas ruas.

A adoção é uma escolha que beneficia o animal, a comunidade e o próprio adotante, proporcionando uma experiência enriquecedora e gratificante.

COMO ESCOLHER UM CÃO?

Ao escolher um cão, é importante levar em consideração o estilo de vida do futuro dono e as necessidades do animal.

• Raça: cada raça tem características físicas e comportamentais específicas.
• Idade: escolher um filhote exige mais tempo e dedicação para o treinamento e a socialização.
• Temperamento: a personalidade do cão também é importante, pois irá influenciar a convivência com a família.
• Saúde: é importante verificar o histórico de saúde do animal e solicitar exames veterinários.

É PROIBIDO A VENDA DE CACHORRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A venda de cães pode ser legal e ética se realizada por criadores responsáveis, que seguem padrões de criação e bem-estar animal. No entanto, a compra de cães em locais sem autorização ou em condições inadequadas coloca em risco a saúde do animal e contribui para o comércio ilegal.

CRIAÇÃO RESPONSÁVEL

Criadores responsáveis são aqueles que priorizam o bem-estar dos animais e buscam garantir que os cães sejam criados em condições adequadas. Essas condições incluem:

• Espaço: os animais precisam de espaço suficiente para se movimentar e interagir.
• Higiene: os canis devem ser limpos e desinfetados regularmente.
• Nutrição: os cães devem receber alimentação de qualidade e adequada à sua idade e raça.
• Saúde: os animais devem ser acompanhados por veterinários e receber vacinas e cuidados preventivos.
• Socialização: os filhotes devem ser socializados desde cedo para evitar problemas comportamentais.

É PROIBIDO A VENDA DE CACHORRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A compra de cães em criadouros clandestinos ou de vendedores ambulantes é uma prática que precisa ser combatida. Ao escolher um cão, é fundamental dar preferência a criadores responsáveis ou à adoção.

ONDE ENCONTRAR CÃES PARA ADOÇÃO

Existem diversas ONGs e abrigos que cuidam de cães abandonados e aguardam por um lar. É possível encontrar um cão para adoção em:

• Organizações não governamentais (ONGs): muitas ONGs se dedicam à proteção e ao resgate de animais.
• Abrigos: vários abrigos municipais e privados acolhem cães abandonados.
• Plataformas online: existem plataformas que facilitam a conexão entre cães para adoção e futuros donos.

É PROIBIDO A VENDA DE CACHORRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A compra de cães deve ser uma experiência responsável e ética, que priorize o bem-estar animal. Ao escolher um cão, certifique-se de que ele tenha origem legal e esteja em boas condições de saúde. A adoção é uma das melhores opções para dar um lar a um animal que precisa de cuidados.

COMO DENUNCIAR A VENDA ILEGAL DE CACHORROS

Em caso de suspeita de venda ilegal de cães, é importante denunciar o caso às autoridades competentes. A denúncia pode ser feita por meio dos seguintes canais:

• Polícia Ambiental: telefone 181.
• Ministério Público: www.mp.br.
• Conselho Municipal de Proteção aos Animais: a maioria das cidades possui um Conselho Municipal de Proteção aos Animais.

Denúncia de tráfico de animais silvestres

Denúncia para a Polícia Federal

É PROIBIDO A VENDA DE CACHORRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A venda ilegal de cães é uma prática que causa sofrimento aos animais e prejudica a saúde pública. Ao se informar sobre os riscos da compra ilegal e buscar alternativas éticas, você estará contribuindo para um futuro mais justo e seguro para os cães.

FAQ

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRAR UM CACHORRO?

Para comprar um cachorro legalmente, é necessário o seguinte:

• Pedigree: documento que comprova a linhagem do animal, emitido por um clube de raças.
• Carteira de vacinação: documento que registra as vacinas que o animal recebeu, como a vacina contra a raiva.
• Microchip: dispositivo eletrônico implantado no animal, que permite a identificação do dono em caso de perda.
• Certificado de saúde: documento emitido por um veterinário, que atesta que o animal está em boas condições de saúde.

É LEGAL VENDER CACHORROS NAS RUAS?

Não, a venda de cães nas ruas é considerada ilegal e pode ser punida com multa e até mesmo prisão.

COMO SABER SE UM CRIADOR É RESPONSÁVEL?

Para saber se um criador é responsável, siga as seguintes dicas:

• Visitar o local de criação: os cães devem ter acesso a espaço adequado, água e comida.
• Verificar a documentação dos animais: os animais devem possuir pedigree, carteira de vacinação e microchip.
• Observar o comportamento dos cães: os animais devem estar saudáveis, brincalhões e sem sinais de estresse ou medo.
• Conversar com outros donos de cães do criador: pedir referências de outros clientes para saber se tiveram boas experiências com o criador.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE ADOÇÃO E COMPRA RESPONSÁVEL?

• Adoção: consiste em acolher um animal que já está pronto para ter um lar, normalmente em abrigos ou ONGs.
• Compra responsável: consiste em adquirir um animal de um criador registrado, que segue normas de criação e bem-estar animal.

É POSSÍVEL COMPRAR UM CACHORRO DE FORMA LEGAL?

Sim, é possível comprar um cachorro de forma legal, desde que a compra seja realizada por criadores registrados, que atendam a padrões de criação e bem-estar animal.

QUAL O VALOR MÉDIO DE UM CACHORRO DE RAÇA?

O valor de um cachorro de raça pode variar muito, dependendo da raça, da linhagem, da procedência e da idade do animal. O valor médio de um filhote de raça pura pode variar de R$ 1.000 a R$ 10.000.

É PROIBIDO A VENDA DE CACHORRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Compreender as leis, os riscos da compra ilegal e as alternativas éticas é fundamental para garantir a segurança dos cães e contribuir para um futuro mais justo para os animais. A escolha por adotar ou comprar de criadores responsáveis demonstra respeito e cuidado com os animais, promovendo o bem-estar e a dignidade de cada ser vivo.