FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO: DICAS PRÁTICAS PARA NÃO ERRAR NA HORA DE ENCERRAR O CONTRATO

O momento da rescisão de um contrato de trabalho pode ser cheio de dúvidas e burocracias. Para evitar problemas e garantir que seus direitos sejam respeitados, é fundamental entender como fazer o cálculo de rescisão. Neste artigo, vamos te guiar por esse processo, desvendando cada etapa e fornecendo dicas práticas para você sair dessa situação com tranquilidade.

COMPRENDA OS ELEMENTOS DO CÁLCULO DE RESCISÃO

Antes de começar a fazer o cálculo de rescisão, é essencial conhecer os elementos que compõem essa conta. Eles variam de acordo com o tipo de rescisão (pedido de demissão, dispensa sem justa causa, etc.) e a legislação trabalhista.

• Salário: O salário bruto do trabalhador, que inclui todas as parcelas fixas, como salário base, gratificações e horas extras.
• Férias: O período de férias proporcionais ao tempo trabalhado, de acordo com a legislação.
• Décimo terceiro salário: A parcela proporcional do décimo terceiro salário, calculada com base nos meses trabalhados no ano.
• Aviso prévio: O período de aviso prévio que o trabalhador deve cumprir ou receber, de acordo com a legislação e o tipo de rescisão.
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O valor do FGTS, que corresponde a 8% do salário bruto, depositado mensalmente pelo empregador. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS e a multa de 40% sobre este valor.
• Multa do FGTS: A multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
• Outras verbas: Dependendo da situação, outros valores podem ser incluídos no cálculo de rescisão, como horas extras, adicionais noturnos, vale-transporte, vale-alimentação, entre outros.

COMO FAZER O CÁLCULO DE RESCISÃO

Agora que você já conhece os elementos principais do cálculo de rescisão, vamos detalhar como fazê-lo:

1. Determine o tipo de rescisão: O primeiro passo é identificar o tipo de rescisão que está sendo realizada: pedido de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, término de contrato, etc. Cada tipo de rescisão possui regras específicas que influenciam o cálculo.

2. Calcule as verbas rescisórias: Com base no tipo de rescisão, você deve calcular as verbas rescisórias. As principais são:

   • Salário: O salário bruto deve ser calculado com base no último salário recebido pelo trabalhador.
   • Férias: As férias proporcionais são calculadas com base no tempo trabalhado.
   • Décimo terceiro salário: O décimo terceiro salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano.
   • Aviso prévio: O aviso prévio é calculado com base no tempo de trabalho e no tipo de rescisão.
   • FGTS: O FGTS é calculado com base em 8% do salário bruto.
   • Multa do FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber 40% do valor do FGTS.
   • Outras verbas: Outros valores podem ser incluídos no cálculo de rescisão, como horas extras, adicionais noturnos, vale-transporte, vale-alimentação, etc.

3. Solicite o cálculo de rescisão à empresa: Recomendamos solicitar o cálculo de rescisão à empresa. Essa medida garante que você tenha acesso a um cálculo realizado por profissionais experientes e com amplo conhecimento das normas trabalhistas.

4. Verifique o cálculo de rescisão: Após receber o cálculo da empresa, é fundamental que você o revise e se certifique de que todos os valores estão corretos e foram calculados de acordo com a legislação. Se encontrar alguma divergência, entre em contato com a empresa ou com um profissional de contabilidade para solicitar esclarecimentos.

5. Documente o cálculo de rescisão: Guarde todos os documentos relacionados ao cálculo de rescisão, como o termo de rescisão, a folha de pagamento, a guia do FGTS e outros comprovantes. Essa documentação pode ser fundamental para evitar problemas futuros.

FATORES QUE INFLUENCIAM O CÁLCULO DE RESCISÃO

Diversos fatores podem influenciar o cálculo de rescisão, como:

• Tempo de serviço: O tempo de serviço do trabalhador impacta o cálculo de algumas verbas, como férias proporcionais e décimo terceiro salário.
• Tipo de contrato: O tipo de contrato de trabalho (CLT, temporário, etc.) influencia o cálculo das verbas rescisórias.
• Acordos coletivos de trabalho: Acordos coletivos de trabalho podem definir regras específicas para o cálculo de algumas verbas.
• Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): A Reforma Trabalhista trouxe mudanças importantes para o cálculo de rescisão. É fundamental estar atento às novas regras.

DICAS PRÁTICAS PARA FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO

Para facilitar o processo de fazer o cálculo de rescisão, seguem algumas dicas práticas:

• Utilize calculadoras online: Existem várias calculadoras online disponíveis que podem auxiliar no cálculo de rescisão. No entanto, é importante usar calculadoras confiáveis e de fontes oficiais.
• Procure um profissional de contabilidade: A ajuda de um profissional de contabilidade pode ser fundamental para ter certeza de que o cálculo de rescisão está correto e de acordo com a legislação.
• Guarde todos os documentos: Guarde todos os documentos relacionados ao cálculo de rescisão, como o termo de rescisão, a folha de pagamento, a guia do FGTS e outros comprovantes.
• Mantenha-se atualizado com a legislação trabalhista: A legislação trabalhista está em constante mudança. É importante se manter atualizado para evitar erros no cálculo de rescisão.

COMO EVITAR ERROS NO CÁLCULO DE RESCISÃO

Para evitar erros no fazer o cálculo de rescisão, é fundamental seguir algumas recomendações:

• Busque informações precisas sobre a legislação trabalhista: Procure informações atualizadas sobre a legislação trabalhista, inclusive sobre as mudanças da Reforma Trabalhista.
• Conecte-se com um profissional de contabilidade: A ajuda de um profissional de contabilidade especializado em direito trabalhista pode evitar erros no cálculo de rescisão.
• Organize seus documentos: Tenha em mãos todos os documentos importantes, como o contrato de trabalho, as folhas de pagamento e os comprovantes de pagamento do FGTS.
• Revise o cálculo de rescisão com atenção: Antes de assinar o termo de rescisão, reveja atentamente o cálculo das verbas rescisórias e certifique-se de que todos os valores estão corretos.

CONHEÇA SEUS DIREITOS

É fundamental conhecer seus direitos como trabalhador para garantir que você receba todas as verbas rescisórias a que tem direito. O Ministério do Trabalho disponibiliza informações importantes sobre os direitos do trabalhador no momento da rescisão. Acesse o site do Ministério do Trabalho para obter mais informações.

A IMPORTÂNCIA DE FAZER O CÁLCULO DE RESCISÃO

Fazer o cálculo de rescisão de forma correta é crucial para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos ao fim do contrato de trabalho. Um cálculo errado pode gerar prejuízos financeiros ao trabalhador, além de trazer complicações legais.

FAQ SOBRE FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO

O QUE É O CÁLCULO DE RESCISÃO?

O cálculo de rescisão é o processo de calcular as verbas rescisórias que o trabalhador tem direito ao final do contrato de trabalho. Essas verbas incluem salário, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e outras verbas.

QUAIS AS VERBAS RESCISÓRIAS QUE O TRABALHADOR TEM DIREITO?

As verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de rescisão (pedido de demissão, dispensa sem justa causa, etc.). As principais são: salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio, FGTS e multa sobre o FGTS.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO CÁLCULO DE RESCISÃO?

O empregador é responsável por calcular e pagar as verbas rescisórias do trabalhador.

COMO VERIFICAR SE O CÁLCULO DE RESCISÃO ESTÁ CORRETO?

O trabalhador deve verificar o cálculo de rescisão com atenção, consultando a legislação trabalhista e, se necessário, buscando a ajuda de um profissional de contabilidade.

O QUE FAZER EM CASO DE ERRO NO CÁLCULO DE RESCISÃO?

Se o trabalhador identificar algum erro no cálculo de rescisão, ele deve entrar em contato com a empresa para solicitar a correção. Se a empresa não corrigir o erro, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho ou um advogado especializado em direito trabalhista.

O QUE ACONTECE SE O TRABALHADOR NÃO RECEBER TODAS AS SUAS VERBAS RESCISÓRIAS?

O trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para reclamar o pagamento das verbas rescisórias que não foram pagas.

É POSSÍVEL FAZER O CÁLCULO DE RESCISÃO ONLINE?

Sim, existem calculadoras online que podem auxiliar no cálculo de rescisão. No entanto, é importante usar calculadoras confiáveis e de fontes oficiais.

É PRECISO TER UM ADVOGADO PARA FAZER O CÁLCULO DE RESCISÃO?

Não é obrigatório ter um advogado para fazer o cálculo de rescisão. No entanto, a ajuda de um profissional especializado em direito trabalhista pode garantir que o cálculo esteja correto e que o trabalhador receba todos os seus direitos.

Fazer o cálculo de rescisão pode ser um processo complexo, mas com as informações corretas, a organização dos documentos e a ajuda de um profissional de contabilidade, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Clique aqui e acesse o guia trabalhista para mais informações sobre o cálculo de rescisão.