FGTS: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SEU DIREITO!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele funciona como uma poupança compulsória, onde parte do seu salário é depositado mensalmente, garantindo segurança e amparo em momentos cruciais da sua vida profissional.

fgts: o que é e como utilizar seus direitos é essencial para garantir que você tenha acesso aos seus benefícios e saiba como usá-los da melhor maneira. Este guia completo aborda todos os aspectos do FGTS, desde sua criação e funcionamento até as diversas possibilidades de saque e utilização.

O QUE É FGTS?

O FGTS foi criado em 1966, com o intuito de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. É uma conta individual, vinculada ao seu CPF, onde o empregador deposita mensalmente 8% do seu salário bruto. Esse dinheiro fica rendendo juros e correção monetária, proporcionando um crescimento do saldo ao longo do tempo.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, seja em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou em regime de trabalho doméstico, têm direito ao FGTS. É importante lembrar que trabalhadores autônomos, freelancers e profissionais liberais não têm direito ao FGTS.

COMO O FGTS FUNCIONA?

A cada mês, o seu empregador deve depositar 8% do seu salário bruto na sua conta do FGTS. O valor depositado é atualizado mensalmente, com base na taxa referencial (TR) e na inflação.

QUAIS AS VANTAGENS DO FGTS?

O fgts: o que é e como utilizar seus direitos oferece diversas vantagens, como:

• Segurança em caso de demissão sem justa causa: Você pode sacar o valor integral do seu FGTS se for demitido sem justa causa.
• Possibilidade de usar o FGTS para adquirir a casa própria: Você pode usar seu FGTS para dar entrada em um imóvel ou amortizar o financiamento de um imóvel próprio.
• Saque para diversas situações: Você pode sacar seu FGTS em situações especiais, como doenças graves, aposentadoria, compra de terreno ou construção de imóvel.

COMO CONSULTAR O SALDO DO FGTS?

Você pode consultar o saldo do seu FGTS de diferentes maneiras:

• Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo gratuito do FGTS na App Store ou Google Play.
• Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site da Caixa Econômica Federal e faça login com seu CPF e senha.
• Atendimento telefônico: Ligue para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal no número 0800 726 0207.

QUANDO POSSO SACAR O FGTS?

O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como:

• Demissão sem justa causa: você tem direito ao saque do valor total do FGTS.
• Aposentadoria: você pode sacar o valor total do FGTS.
• Doença grave: você pode sacar o valor total do FGTS em caso de doenças como câncer, AIDS, tuberculose, entre outras.
• Compra de imóvel: você pode utilizar o FGTS para financiar ou dar entrada na compra de um imóvel.
• Construção de imóvel: você pode utilizar o FGTS para financiar a construção de um imóvel próprio.
• Desemprego: você pode sacar o FGTS após um período de 3 meses sem trabalhar.
• Saque Aniversário: você pode optar por sacar uma parcela do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.

FGTS: O QUE É E COMO UTILIZAR SEUS DIREITOS NO CASO DE DEMISSÃO?

Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito ao saque do valor integral do seu FGTS. Além disso, você recebe uma multa de 40% sobre esse valor.

Para efetuar o saque, você deve:

• Solicitar a demissão sem justa causa ao seu empregador: ele deverá fornecer a você a documentação necessária para o saque.
• Comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal: leve a documentação para dar entrada no saque.

COMO UTILIZAR O FGTS PARA COMPRAR UM IMÓVEL?

O FGTS pode ser utilizado para financiar ou dar entrada na compra de um imóvel. Para isso, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser trabalhador com carteira assinada: o FGTS é destinado aos trabalhadores com carteira assinada.
• Possuir conta FGTS ativa: o FGTS deve estar ativo para que você possa utilizá-lo para comprar um imóvel.
• Ter pelo menos três anos de trabalho com FGTS: você precisa comprovar três anos de trabalho formal para utilizar o FGTS para compra de imóvel.

FGTS: O QUE É E COMO UTILIZAR SEUS DIREITOS PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL?

Você também pode utilizar o FGTS para financiar a construção de um imóvel. Para isso, você precisa:

• Ter um terreno próprio: o FGTS só pode ser utilizado para financiar a construção de um imóvel em um terreno próprio.
• Possuir um projeto aprovado: o projeto da construção precisa ser aprovado pela Prefeitura.
• Ter registro em cartório do terreno: o terreno precisa ter registro em cartório para que você possa usar o FGTS para sua construção.

FGTS: O QUE É E COMO UTILIZAR SEUS DIREITOS PARA REALIZAR O SAQUE ANIVERSÁRIO

O Saque-Aniversário é uma modalidade do FGTS que permite sacar parte do seu dinheiro todo ano, no mês do seu aniversário.

Para optar por essa modalidade, você precisa:

• Aderir ao Saque-Aniversário: você deve fazer a opção pelo Saque-Aniversário através do aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências da Caixa.
• Esclarecer suas dúvidas: leia atentamente as informações sobre o Saque-Aniversário antes de aderir.

FGTS: O QUE É E COMO UTILIZAR SEUS DIREITOS – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O FGTS é um direito importante para todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Conhecer seus direitos e as diversas formas de utilização do FGTS é crucial para garantir sua segurança e amparo em momentos importantes da sua vida profissional. Utilize este guia para se informar sobre seus direitos e como utilizar o FGTS de forma inteligente.

SAIBA MAIS SOBRE O FGTS NO SITE DA CAIXA

ACESSE O SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE FGTS: O QUE É E COMO UTILIZAR SEUS DIREITOS

COMO FUNCIONA A MUTA DE 40% DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?

A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Ela visa compensar o trabalhador pela perda do emprego e garantir um período de transição para a busca de um novo trabalho.

QUAIS AS SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE DO FGTS?

Além da demissão sem justa causa, você pode sacar o FGTS em casos de:

• Aposentadoria
• Doença grave
• Morte do trabalhador
• Suspensão do contrato de trabalho
• Necessidade de utilizar o FGTS para a compra ou construção de um imóvel próprio
• Desemprego após três meses sem trabalhar
• Saque-Aniversário

O QUE É O SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS E COMO FUNCIONA?

O Saque-Aniversário é uma modalidade do FGTS que permite sacar parte do seu dinheiro todo ano, no mês do seu aniversário. Você pode escolher o valor que deseja sacar, com um limite de até 50% do saldo.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O FGTS E O PIS?

O FGTS e o PIS são programas do governo brasileiro que visam proteger os trabalhadores. No entanto, possuem finalidades e formas de funcionamento diferentes.

• FGTS: poupança compulsória, onde o empregador deposita 8% do seu salário bruto. Você tem direito ao saque em caso de demissão sem justa causa, além de outras situações.

• PIS: é um abono salarial pago anualmente pelo governo federal aos trabalhadores de baixa renda. Para ter direito ao PIS, você deve ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior ao recebimento do abono.

EM QUANTO TEMPO O FGTS É DEPOSITADO NA MINHA CONTA?

O prazo para o depósito do FGTS na sua conta varia de acordo com a data de pagamento do seu salário. Em geral, o depósito é realizado até o dia 7 do mês subsequente ao mês de trabalho.

COMO POSSO CONSULTAR O MEU EXTRATO DO FGTS?

Você pode consultar o extrato do seu FGTS através do aplicativo FGTS, do site da Caixa Econômica Federal ou do atendimento telefônico da Caixa.

EXISTE UM PRAZO PARA SACAR O FGTS?

Não existe um prazo específico para sacar o FGTS. No entanto, o valor do FGTS fica disponível para saque por um período de 5 anos após a data da demissão sem justa causa.

O QUE ACONTECE COM O MEU FGTS SE EU NÃO TRABALHAR MAIS E NÃO SACAR O DINHEIRO?

Se você não trabalhar mais e não sacar o seu FGTS, o dinheiro continuará rendendo juros e correção monetária na sua conta. Você poderá sacar o valor integral do FGTS em caso de aposentadoria ou quando completar 70 anos de idade.

QUEM PODE TER ACESSO AO MEU FGTS?

Somente você, o trabalhador, tem direito ao acesso aos recursos do seu FGTS. Para realizar saques ou utilizar o FGTS para compra de imóveis, é necessário apresentar seus documentos e realizar o processo de autenticação para comprovar sua identidade.

COMO PODE SER FEITA A TRANSFERÊNCIA DOS MEUS RECURSOS DO FGTS PARA OUTRA CONTA?

A transferência dos seus recursos do FGTS para outra conta não é possível. O FGTS é uma poupança compulsória vinculada à sua carteira de trabalho e somente pode ser sacado nas situações definidas pela lei.

O QUE ACONTECE COM O FGTS EM CASO DE FALECIMENTO?

Em caso de falecimento do trabalhador, o saldo do FGTS será pago aos seus herdeiros legais, de acordo com a legislação brasileira.

COMO POSSO CANCELAR O SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS?

Para cancelar o Saque-Aniversário, você precisa acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e solicitar o cancelamento da opção.

É POSSÍVEL SACAR O FGTS PARA PAGAR DÍVIDAS?

Não é possível sacar o FGTS para pagar dívidas. O FGTS só pode ser sacado nas situações definidas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel ou outros casos específicos.

fgts: o que é e como utilizar seus direitos: um guia completo para proteger o seu futuro!

Esperamos que este guia tenha sido útil para você entender melhor sobre o FGTS e como utilizar seus direitos. Lembre-se que o FGTS é um direito importante para garantir sua segurança e amparo em momentos cruciais da sua vida profissional. Fique atento às suas informações e utilize o FGTS de forma inteligente!