FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? ENTENDA O CRIME E AS CONSEQUÊNCIAS!

Você já se perguntou o que acontece quando alguém é pego furtando algo, mas devolve o objeto antes de ser preso? Essa situação, conhecida como furto com devolução voluntária, levanta diversas questões sobre a natureza do crime e as possíveis consequências para o infrator. Neste artigo, vamos desvendar o que é furto com devolução voluntária, como ele funciona na prática e quais são as implicações legais.

O QUE É FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

Furto com devolução voluntária é um crime que ocorre quando o agente subtrai um bem móvel alheio com a intenção de apoderar-se dele, mas, antes de ser preso ou de que a coisa saia de sua posse, voluntariamente, o devolve. Isso significa que o criminoso, por livre e espontânea vontade, retorna o objeto furtado ao seu legítimo dono.

COMO FUNCIONA O FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA NA PRÁTICA?

Imagine a seguinte situação: João entra em uma loja e pega um celular sem pagar. Ao sair da loja, ele se arrepende e, antes de ser abordado por um funcionário, retorna o celular ao balcão. Nesse caso, João cometeu um furto, mas, ao devolver o celular, ele praticou a devolução voluntária.

A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA É UMA ATENUANTE?

Sim, a devolução voluntária é considerada uma atenuante penal, ou seja, um fator que pode reduzir a pena do infrator. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 15, § 1º, prevê que a pena do furto será diminuída de um a dois terços se o criminoso reparar o dano ou restituir a coisa antes do recebimento da denúncia.

A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA É UMA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE?

Não, a devolução voluntária não exclui a culpabilidade do infrator. Mesmo que o criminoso tenha devolvido o objeto furtado, ele ainda será considerado culpado pelo crime de furto. A devolução voluntária serve apenas para reduzir a pena.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

Apesar da devolução voluntária ser uma atenuante, o furto com devolução voluntária continua sendo um crime. O criminoso poderá ser punido com pena de detenção de um a quatro anos e multa, além de outras medidas como:

• Pagamento de indenização ao proprietário do bem furtado;
• Suspensão do direito de dirigir;
• Proibição de frequentar determinados locais;
• Prestação de serviços à comunidade.

FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? – A IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA

Em alguns casos, a denúncia e a consequente investigação do crime de furto com devolução voluntária podem ser necessárias para que a justiça seja aplicada. É importante lembrar que, mesmo com a devolução voluntária, o crime foi cometido, e a vítima pode optar por procurar as autoridades para que o infrator seja responsabilizado por seus atos.

FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? – DICAS PARA EVITAR O CRIME

A melhor maneira de evitar o crime de furto com devolução voluntária é sempre agir com ética e respeito ao próximo. Se você está passando por dificuldades financeiras, procure ajuda profissional em vez de recorrer à prática de crimes. Além disso, é fundamental ter cuidado com seus pertences e evitar se tornar um alvo fácil para criminosos.

FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? – CUIDADOS AO SE DEPARAR COM UM CASO

Se você se deparar com um caso de furto com devolução voluntária, é importante manter a calma e avaliar a situação. Se o bem foi devolvido e não houve prejuízo significativo, você pode optar por não registrar um boletim de ocorrência. No entanto, se houver danos materiais ou se você se sentir inseguro, é fundamental procurar a polícia para relatar o ocorrido.

FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? – O PAPEL DO ADVOGADO

Em casos de furto com devolução voluntária, a presença de um advogado é fundamental. O advogado poderá orientar a vítima sobre seus direitos e como proceder diante da situação, além de defender os interesses do infrator em um eventual processo judicial.

FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? – LEGISLAÇÃO

A legislação brasileira define o furto com devolução voluntária no Código Penal, em seu artigo 15. O artigo prevê que a pena será diminuída de um a dois terços se o criminoso reparar o dano ou restituir a coisa antes do recebimento da denúncia.

FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? – LINKS ÚTEIS

Jurisprudência sobre Furto com Devolução Voluntária Entenda a Devolução Voluntária e a Redução da Pena em Furto Qualificado

FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA: O QUE É E COMO FUNCIONA? – FAQ

O QUE É FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

Furto com devolução voluntária é um crime que ocorre quando o agente subtrai um bem móvel alheio com a intenção de apoderar-se dele, mas, antes de ser preso ou de que a coisa saia de sua posse, voluntariamente, o devolve.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE FURTO E FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

No furto simples, o agente subtrai o bem com a intenção de ficar com ele. No furto com devolução voluntária, o agente também subtrai o bem, mas depois o devolve voluntariamente antes de ser preso ou de que a coisa saia de sua posse.

A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA EXCLUI A CULPABILIDADE DO INFTRATOR?

Não. A devolução voluntária é uma atenuante penal, ou seja, um fator que pode reduzir a pena, mas não elimina a culpabilidade do infrator.

QUAIS AS PENAS PARA O FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

A pena para o crime de furto com devolução voluntária é de detenção de um a quatro anos e multa, além de outras medidas como pagamento de indenização, suspensão do direito de dirigir, proibição de frequentar determinados locais e prestação de serviços à comunidade.

COMO PROCEDER EM CASO DE FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

Se o bem foi devolvido e não houve prejuízo significativo, você pode optar por não registrar um boletim de ocorrência. No entanto, se houver danos materiais ou se você se sentir inseguro, é fundamental procurar a polícia para relatar o ocorrido.

POR QUE É IMPORTANTE A DENÚNCIA EM CASOS DE FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

A denúncia é importante para que o infrator seja responsabilizado por seus atos e para que a justiça seja aplicada. Mesmo com a devolução voluntária, o crime foi cometido.

QUAL O PAPEL DO ADVOGADO EM CASO DE FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

O advogado pode orientar a vítima sobre seus direitos e como proceder diante da situação, além de defender os interesses do infrator em um eventual processo judicial.

EXISTEM DICAS PARA EVITAR O CRIME DE FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA?

Sim, a melhor maneira de evitar o crime de furto com devolução voluntária é sempre agir com ética e respeito ao próximo. Se você está passando por dificuldades financeiras, procure ajuda profissional em vez de recorrer à prática de crimes. Além disso, é fundamental ter cuidado com seus pertences e evitar se tornar um alvo fácil para criminosos.

O FURTO COM DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA É UM CRIME GRAVE?

Sim, o furto com devolução voluntária é um crime grave, pois fere o direito à propriedade e causa prejuízo para a vítima. A devolução voluntária é considerada uma atenuante, mas não exime o infrator de responsabilidade.

A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA INFLUENCIA NA PENA APLICADA AO INFTRATOR?

Sim, a devolução voluntária é uma atenuante que pode influenciar na pena aplicada ao infrator. O juiz pode reduzir a pena em até dois terços, levando em consideração a devolução do bem e outros fatores relevantes do caso.

É POSSÍVEL QUE O INFTRATOR SEJA PUNIDO COM PENA DE PRISÃO?

Sim, o infrator pode ser punido com pena de prisão, mesmo que tenha devolvido o bem furtado. A pena varia de acordo com a gravidade do crime e outros fatores relacionados ao caso.

COMO A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA FUNCIONA NO CONTEXTO LEGAL?

A legislação brasileira considera a devolução voluntária como uma atenuante penal, o que significa que a pena do infrator pode ser reduzida. A devolução do bem antes do recebimento da denúncia é um fator importante que pode influenciar a decisão judicial.

A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA IMPLICA EM QUALQUER OUTRA CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA PARA O INFTRATOR?

Além da pena de prisão, o infrator pode ter que pagar indenização à vítima, ser proibido de frequentar certos locais ou ter seus direitos suspensos por um período determinado. A decisão sobre as medidas complementares depende da gravidade do crime e da avaliação do juiz.