INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS: DÊ ADEUS ÀS DORES DE CABEÇA E GANHE TRANQUILIDADE!
Você está passando por um momento delicado como a perda de um ente querido? É natural que lidar com a organização do patrimônio nesse momento seja desafiador. Mas saiba que você não precisa enfrentar essa jornada sozinho.
O inventário extrajudicial é uma ferramenta poderosa que simplifica o processo de divisão de bens, proporcionando agilidade, economia e menor desgaste emocional. Com este guia completo, você terá acesso a um passo a passo detalhado, desmistificando o inventário extrajudicial e te conduzindo com segurança em cada etapa.
O QUE É INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
O inventário extrajudicial é um procedimento extrajudicial, ou seja, realizado fora do âmbito judicial, que visa a partilha amigável dos bens deixados por uma pessoa falecida. Este método, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, oferece diversas vantagens em comparação ao inventário judicial tradicional, como:
- Agilidade: A resolução do inventário é consideravelmente mais rápida, eliminando a burocracia e os prazos do processo judicial.
- Economia: Os custos são significativamente menores, pois os honorários advocatícios e as taxas judiciais são reduzidos.
- Menos Formalidades: O processo é mais informal, com menos formalidades e burocracia.
- Menor desgaste emocional: A realização do inventário fora do ambiente judicial, em um ambiente mais tranquilo e controlado, torna o processo menos desgastante para todos os envolvidos.
QUEM PODE OPTAR PELO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
Nem todos os casos se encaixam no inventário extrajudicial. Para que o procedimento seja realizado, é fundamental que:
- Os herdeiros sejam maiores e capazes: Ou seja, que tenham idade superior a 18 anos e capacidade para realizar atos da vida civil.
- Haja consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem estar em acordo com a divisão dos bens e com o inventário extrajudicial.
- Os bens sejam simples: O inventário extrajudicial é recomendado para bens de fácil valoração e divisão, como imóveis, veículos e contas bancárias.
- O falecido não tenha deixado testamento: O inventário extrajudicial, em sua forma tradicional, não é aplicável em casos de testamento.
COMO REALIZAR O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS:
Para ter sucesso em seu inventário extrajudicial, siga estes passos:
1. CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA
A primeira etapa é contratar um advogado especializado em inventário extrajudicial. Um profissional experiente te guiará com segurança, resolvendo eventuais dúvidas e garantindo que o processo seja realizado de forma legal e correta.
2. REUNIR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para iniciar o processo, é fundamental reunir a documentação essencial:
- Certidão de óbito do falecido.
- Certidão de casamento ou união estável, se houver.
- RG e CPF dos herdeiros.
- Escrituras de imóveis, documentos de veículos e outros bens.
- Extratos bancários e documentos relacionados a investimentos.
- Procuração, caso os herdeiros estejam sendo representados por terceiros.
3. ESCREVER O INVENTÁRIO
O inventário extrajudicial é um documento formal que descreve os bens do falecido, os herdeiros e a forma como os bens serão divididos. O advogado elaborará o inventário com base nos documentos reunidos.
4. REALIZAR A AVALIAÇÃO DOS BENS
Os bens do falecido precisam ser avaliados por um profissional qualificado, como um corretor de imóveis ou um avaliador. Essa avaliação é crucial para determinar o valor de cada bem e garantir uma divisão justa entre os herdeiros.
5. ASSINAR O INVENTÁRIO
Após a avaliação dos bens, o inventário é apresentado aos herdeiros para leitura e assinatura. Todos os herdeiros devem assinar o documento, concordando com a divisão dos bens.
6. REGISTRAR O INVENTÁRIO
O inventário extrajudicial deve ser registrado no Cartório de Notas. O registro garante a validade jurídica do processo e o reconhecimento da divisão dos bens.
7. PAGAR OS IMPOSTOS
É necessário efetuar o pagamento dos impostos devidos sobre a herança, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
8. REQUERER O ALVARÁ JUDICIAL
Após o registro do inventário no Cartório de Notas, é preciso solicitar um alvará judicial, que permite aos herdeiros a posse legal dos bens e a realização de operações financeiras com os recursos da herança.
QUAIS AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
O inventário extrajudicial oferece diversas vantagens em relação ao inventário judicial:
- Agilidade: O processo é mais rápido, com prazos menores.
- Economia: Os custos são mais baixos, visto que não há taxas judiciais e honorários advocatícios são menores.
- Menos Formalidades: Exige menos formalidades e burocracia do que o inventário judicial.
- Menor desgaste emocional: O processo é mais tranquilo e menos desgastante para os familiares.
- Menor risco de litígios: A divisão amigável dos bens diminui o risco de conflitos e litígios entre os herdeiros.
DESVANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS
Apesar de suas vantagens, o inventário extrajudicial apresenta algumas desvantagens:
- Necessidade de consenso: A participação de todos os herdeiros e o consenso sobre a divisão dos bens são requisitos indispensáveis.
- Limitado a bens simples: O procedimento é mais adequado para bens de fácil avaliação e divisão, o que pode dificultar a aplicação em casos com bens complexos, como empresas ou propriedades de difícil avaliação.
- Necessidade de um advogado especialista: A contratação de um advogado especializado é fundamental para garantir a legalidade do processo e evitar erros.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS: DÚVIDAS FREQUENTES
QUAL A DIFERENÇA ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL?
O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário, enquanto o inventário extrajudicial é realizado fora do âmbito judicial, em um Cartório de Notas. O inventário judicial é mais formal e burocrático, com prazos maiores e custos mais elevados. Já o inventário extrajudicial é mais ágil, prático e econômico, sendo indicado para casos em que há consenso entre os herdeiros e os bens são de fácil avaliação.
QUANDO É INDICADO OPTAR PELO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
O inventário extrajudicial é indicado para casos em que há consenso total entre os herdeiros, os bens são simples e não há testamento. Se houver litígios, bens complexos ou testamento, o inventário judicial será a opção mais adequada.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
A documentação necessária para o inventário extrajudicial varia de acordo com o caso, mas geralmente inclui:
- Certidão de óbito do falecido.
- Certidão de casamento ou união estável, se houver.
- Documentos dos herdeiros (RG e CPF).
- Escrituras de imóveis, documentos de veículos e outros bens.
- Extratos bancários e documentos relacionados a investimentos.
- Procuração, se os herdeiros estiverem sendo representados por terceiros.
É POSSÍVEL REALIZAR O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS ONLINE?
Atualmente, não é possível realizar o inventário extrajudicial totalmente online. A assinatura do inventário e o registro no Cartório de Notas ainda exigem a presença física dos herdeiros. No entanto, algumas etapas do processo, como a coleta de documentos e a comunicação com o advogado, podem ser realizadas virtualmente.
QUANTO CUSTA O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
O custo do inventário extrajudicial varia de acordo com o valor dos bens, a complexidade do processo e os honorários advocatícios. No entanto, em geral, é mais barato do que o inventário judicial.
QUAIS AS VANTAGENS DE CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
Um advogado especialista em inventário extrajudicial garante que o processo seja realizado com segurança, legalidade e eficiência. Ele auxiliará na coleta de documentos, na elaboração do inventário, na avaliação dos bens, na comunicação com o Cartório de Notas e na resolução de eventuais problemas.
COMO ESCOLHER UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
Para escolher um bom advogado especialista em inventário extrajudicial, busque profissionais com experiência comprovada e que ofereçam um atendimento personalizado e transparente.
COMO EU POSSO EVITAR PROBLEMAS NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
Para evitar problemas no inventário extrajudicial, siga as seguintes dicas:
- Contrate um advogado especialista.
- Reúna toda a documentação necessária.
- Comunique-se abertamente com os herdeiros.
- Respeite os prazos e as formalidades do processo.
- Mantenha a organização e a comunicação durante todo o processo.
QUE PONTO É FUNDAMENTAL PARA O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS TER SUCESSO?
A chave para o sucesso do inventário extrajudicial é o consenso entre os herdeiros. Se os herdeiros não estiverem em acordo sobre a divisão dos bens, o processo pode ser inviabilizado e a solução judicial se tornará necessária.
O QUE ACONTECE SE UM DOS HERDEIROS NÃO CONCORDAR COM A DIVISÃO DOS BENS?
Se um dos herdeiros não concordar com a divisão dos bens, o inventário extrajudicial não poderá ser realizado. Neste caso, será necessário ingressar com uma ação judicial para a divisão dos bens. Saiba mais sobre inventário – Wikipedia
EXISTE ALGUMA SITUAÇÃO EM QUE O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS NÃO É RECOMENDADO?
O inventário extrajudicial não é recomendado para casos com bens complexos, como empresas ou propriedades de difícil avaliação, ou quando há testamento ou litígios entre os herdeiros.
O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS PODE SER UTILIZADO EM CASO DE TESTAMENTO?
O inventário extrajudicial tradicional não é aplicável em caso de testamento. No entanto, existe a possibilidade de realizar um inventário extrajudicial simplificado em casos de testamento, desde que atenda a alguns requisitos específicos. Saiba mais sobre inventário extrajudicial – JusBrasil
É POSSÍVEL ALTERAR A DIVISÃO DOS BENS APÓS O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PARA ORGANIZAR BENS?
Após o registro do inventário extrajudicial, a divisão dos bens torna-se definitiva e não pode ser alterada sem o consentimento de todos os herdeiros.