IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros sobre capital próprio (JCP) é um tema que gera muitas dúvidas para empresários e investidores. A partir de 2020, com a entrada em vigor da REINF (Receita Federal do Brasil), a forma de recolhimento e a legislação foram modificadas, tornando o processo ainda mais complexo.

Este artigo visa esclarecer os principais pontos sobre o IRRF juros sobre capital próprio REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER, abordando desde o conceito de JCP até as regras de recolhimento e as principais dúvidas sobre o tema.

O QUE SÃO JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO?

Juros sobre capital próprio (JCP) são uma forma de remuneração aos sócios de uma empresa, pagos a partir dos lucros obtidos pela sociedade. Os JCPs são um dos resultados do processo de distribuição de lucros e podem ser distribuídos em dinheiro ou em ações.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE LUCROS E JCP?

A principal diferença entre lucros e JCP reside na tributação. O lucro distribuído como JCP é tributado com alíquota de 15%, enquanto o lucro distribuído como dividendos é tributado com alíquota de 0% para pessoas jurídicas e 15% para pessoas físicas, desde que os lucros sejam provenientes de atividades empresariais.

IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A REINF é um sistema de escrituração fiscal digital que unifica o envio de informações sobre tributos, contribuições e outras obrigações fiscais. A partir de 2020, a REINF passou a ser obrigatória para todas as empresas, incluindo o recolhimento do IRRF sobre JCP.

COMO FUNCIONA O IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF?

O IRRF juros sobre capital próprio REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER é recolhido por meio do e-CNPJ. A empresa deverá informar os JCPs pagos aos sócios, com detalhamento dos valores, datas e alíquotas aplicadas.

QUAIS AS ALÍQUOTAS DO IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF?

O IRRF juros sobre capital próprio REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER é calculado com base em alíquotas estabelecidas pela legislação:

• 15% para pessoas jurídicas;
• 15% para pessoas físicas, sem abatimento na base de cálculo do imposto de renda.

IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O IRRF juros sobre capital próprio REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao pagamento dos JCPs.

IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O recolhimento do IRRF juros sobre capital próprio REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER é feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

COMO DECLARAR O IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NA DIRPF?

O IRRF juros sobre capital próprio REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER não precisa ser declarado na DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) se o JCP for pago por pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, os JCPs devem ser declarados no modelo completo da DIRPF, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

É fundamental que as empresas mantenham uma boa organização da escrituração fiscal para garantir o correto recolhimento do IRRF juros sobre capital próprio REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER. O uso de softwares de gestão contábil e a consultoria de um profissional especializado em contabilidade podem auxiliar nesse processo.

IRRF JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REINF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER – DÚVIDAS FREQUENTES

QUAL O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IRRF SOBRE JCP?

O IRRF sobre JCP deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao pagamento dos JCPs.

EM QUAL SITUAÇÃO O IRRF SOBRE JCP NÃO É RETIDO NA FONTE?

O IRRF sobre JCP não é retido na fonte quando o pagamento é feito para pessoa física residente no Brasil, desde que o JCP seja pago por pessoa jurídica.

COMO DECLARAR OS JCP NA DIRPF?

Os JCP recebidos por pessoas físicas devem ser declarados no modelo completo da DIRPF, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

EXISTE POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO IRRF SOBRE JCP?

Em caso de pagamento de JCP por pessoa jurídica, o IRRF pago sobre JCP pode ser utilizado como crédito para abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

COMO SABER SE O IRRF SOBRE JCP FOI RETIDO CORRETAMENTE?

A empresa deve consultar o extrato da conta corrente onde foi pago o JCP para verificar se o IRRF foi retido corretamente.

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