JURISPRUDÊNCIA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO: O QUE DIZER?

Adquirir um bem por meio de consórcio pode ser uma excelente alternativa para quem busca realizar seus sonhos, mas o caminho nem sempre é tranquilo. Diversos fatores podem levar ao desejo de desistência, como a necessidade de utilizar o dinheiro para outros fins, a frustração com a demora para contemplação ou a constatação de que o bem já não atende mais às suas necessidades.

Nesses casos, surge a dúvida: como proceder para recuperar os valores investidos? A jurisprudência de devolução de valores de consórcio se mostra como uma importante ferramenta para garantir o direito do consorciado.

Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da jurisprudência de devolução de valores de consórcio, desvendando o que você precisa saber para defender seus direitos e obter a devolução do seu dinheiro.

O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO?

A jurisprudência de devolução de valores de consórcio está em constante evolução, mas alguns pontos são consolidados pela jurisprudência:

• Direito à devolução: O consorciado possui o direito à devolução do valor pago, desde que comprove que não obteve qualquer benefício com a participação no consórcio.
• Deduções: De acordo com a legislação, o administrador do consórcio deve descontar alguns valores do reembolso, como as taxas administrativas e o fundo de reserva.
• Devolução proporcional: A devolução do valor pago será proporcional ao tempo de participação no consórcio.
• Prazo para devolução: A lei determina que a devolução dos valores deve ser feita dentro de um prazo determinado, geralmente de 30 dias. Caso o administrador do consórcio se recuse a realizar a devolução, o consorciado pode acionar a justiça.

QUAIS OS MOTIVOS PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO DE VALORES DO CONSÓRCIO?

Diversos motivos podem levar um consorciado a buscar a jurisprudência de devolução de valores de consórcio:

• Desistência do consórcio: Se o consorciado desistir do consórcio por qualquer motivo, ele tem direito à devolução do valor pago.
• Contemplação com bem diferente: Se o consorciado foi contemplado com um bem diferente do que desejava e não consegue negociar a troca, ele pode pedir a devolução dos valores.
• Falecimento do consorciado: Em caso de falecimento do consorciado, os herdeiros podem solicitar a jurisprudência de devolução de valores de consórcio.
• Cancelamento por força maior: Se o consórcio for cancelado por motivo de força maior, como a declaração de pandemia, por exemplo, os consorciados têm direito à devolução dos valores.

COMO PROCEDER PARA SOLICITAR A DEVOLUÇÃO?

Para solicitar a jurisprudência de devolução de valores de consórcio, o consorciado deve seguir alguns passos:

1. Solicitar a devolução ao administrador do consórcio: A primeira providência é formalizar o pedido de reembolso por escrito, com carta registrada ou e-mail com aviso de recebimento.
2. Formalizar a reclamação junto ao Procon: Caso o administrador do consórcio não atenda à solicitação, é importante registrar uma reclamação no Procon.
3. Procurar um advogado especialista: A orientação jurídica de um advogado especialista em direito do consumidor é fundamental para garantir a defesa dos seus direitos.

QUAIS AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO?

A busca pela jurisprudência de devolução de valores de consórcio pode encontrar algumas dificuldades:

• Negação por parte do administrador do consórcio: O administrador do consórcio pode se negar a realizar a devolução, alegando diversos motivos.
• Dificuldade em obter documentação: Para comprovar o direito à devolução, o consorciado pode ter dificuldades em obter documentos como contratos, comprovantes de pagamento e outros.
• Demora no processo judicial: O processo judicial para obter a devolução dos valores pode ser demorado e exigir a contratação de um advogado especialista.
• Taxas e honorários: O consorciado deve ficar atento às taxas e honorários que podem ser cobrados pelo administrador do consórcio e pelo advogado.

QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASO DE DEVOLUÇÃO?

A jurisprudência de devolução de valores de consórcio garante diversos direitos ao consumidor, especialmente em relação à devolução dos valores pagos:

• Direito à devolução proporcional: O consorciado tem direito à devolução proporcional ao tempo de participação no consórcio.
• Direito à devolução integral: Em alguns casos, o consorciado tem direito à devolução integral dos valores pagos, como em casos de falecimento do consorciado.
• Direito à devolução com correção monetária: A devolução dos valores deve ser corrigida pela inflação, para que o consorciado receba o valor real do seu investimento.
• Direito a não pagar taxas abusivas: O administrador do consórcio não pode cobrar taxas abusivas para a devolução dos valores.

JURISPRUDÊNCIA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO: O QUE DIZER?

Entender a jurisprudência de devolução de valores de consórcio é fundamental para que o consorciado saiba como proceder em caso de desistência do contrato.

Algumas das principais decisões judiciais que tratam da devolução de valores de consórcio podem servir como referência:

• STJ (Superior Tribunal de Justiça): O STJ tem se posicionado favoravelmente ao direito do consorciado em receber a devolução dos valores pagos, com correção monetária.
• TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo): O TJSP já decidiu em diversos casos que o administrador do consórcio é obrigado a devolver os valores pagos pelo consorciado em caso de desistência.
• Outros tribunais: Diversos outros tribunais em todo o país têm decidido a favor do direito do consorciado de receber a devolução dos valores.

DICAS PARA COMPRAR UM CONSÓRCIO COM SEGURANÇA:

Para evitar problemas com a jurisprudência de devolução de valores de consórcio, é fundamental se atentar a alguns detalhes importantes na hora de comprar um consórcio:

• Procure um administrador de consórcio confiable: Antes de contratar um consórcio, pesquise a reputação do administrador.
• Leia o contrato com atenção: Procure um advogado para analisar o contrato e garantir que ele seja claro, completo e justo.
• Entenda as taxas e os custos: Antes de contratar, entenda exatamente quais taxas e custos serão cobrados pelo administrador do consórcio.
• Procure informações sobre o histórico do administrador: Verifique se o administrador do consórcio não possui processos judiciais ou reclamações no Procon.
• Exija um contrato claro e transparente: O contrato deve ser escrito de forma clara e objetiva, sem termos técnicos confusos ou informações ocultas.

JURISPRUDÊNCIA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO: O QUE DIZER?

É fundamental estar preparado para lidar com as possibilidades de desistência do consórcio e saber como defender seus direitos. A jurisprudência de devolução de valores de consórcio pode ser um importante aliado em seus direitos e na luta para receber a devolução dos valores pagos.

Jurisprudência sobre a devolução de valores de consórcio no JusBrasil

Migalhas – Artigo sobre devolução de valores de consórcio

FAQ – JURISPRUDÊNCIA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO: O QUE DIZER?

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO DE VALORES DO CONSÓRCIO?

Para solicitar a devolução dos valores pagos em um consórcio, o consorciado precisa reunir alguns documentos importantes, como:

• Contrato do consórcio: O contrato original, com todas as cláusulas e condições da participação.
• Comprovantes de pagamento: Cópias de todos os comprovantes de pagamento das parcelas do consórcio.
• Comunicação formal de desistência: Uma carta formal com aviso de recebimento comunicando o administrador do consórcio sobre a sua decisão de desistir da participação.
• Justificativa para a desistência: Um documento escrito explicando os motivos da desistência do consórcio.
• Outros documentos relevantes: Dependendo do caso, podem ser necessários outros documentos, como um atestado médico, um comprovante de falecimento ou um documento que comprove a impossibilidade de usar o bem contemplado.

QUANTO TEMPO LEVA PARA RECEBER A DEVOLUÇÃO DOS VALORES?

O prazo para receber a devolução dos valores do consórcio varia de acordo com a situação e com as regras do administrador do consórcio. Normalmente, o prazo estipulado é de 30 dias. No entanto, a devolução pode demorar mais tempo, principalmente se o administrador do consórcio se negar a realizar o pagamento ou se o consorciado precisar entrar na justiça para obter a devolução do seu dinheiro.

O QUE ACONTECE SE O ADMINISTRADOR DO CONSÓRCIO SE NEGAR A DEVOLVER OS VALORES?

Se o administrador do consórcio se negar a devolver os valores em um prazo razoável, o consorciado deve entrar com uma ação judicial para obter a devolução do seu dinheiro. É importante contar com a orientação de um advogado especialista em direito do consumidor para ingressar com a ação e defender seus direitos.

QUAIS AS TAXAS QUE O ADMINISTRADOR PODE COBRAR NA DEVOLUÇÃO?

O administrador do consórcio pode cobrar algumas taxas pela devolução dos valores pagos, como a taxa administrativa, a taxa de administração e a taxa de fundo de reserva, de acordo com as regras do contrato. No entanto, essas taxas não podem ser abusivas e devem ser claramente definidas no contrato do consórcio. 

É POSSÍVEL RECUPERAR O VALOR INTEGRAL DO CONSÓRCIO?

Em alguns casos, é possível recuperar o valor integral pago pelo consorciado, como em situações de falecimento do consorciado, cancelamento do consórcio por força maior ou quando a desistência ocorre antes do início do processo de formação dos grupos de consórcio. No entanto, em outros casos, a devolução será proporcional ao tempo de participação no consórcio, com a dedução das taxas administrativas e do fundo de reserva.

O QUE FAZER SE HOUVER PROBLEMAS COM O ADMINISTRADOR DO CONSÓRCIO?

Em caso de problemas com o administrador do consórcio, o consorciado pode entrar em contato com o Procon, com o órgão de defesa do consumidor da sua cidade, ou com o Ministério Público para registrar uma reclamação e tentar resolver o problema extrajudicialmente. Em casos mais graves, o consorciado pode ingressar com uma ação judicial para defender seus direitos.

JURISPRUDÊNCIA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CONSÓRCIO: O QUE DIZER?

É fundamental que o consorciado esteja ciente dos seus direitos e de como proceder em caso de desistência do consórcio. A jurisprudência de devolução de valores de consórcio está em constante evolução, mas alguns pontos já estão consolidados, como o direito do consorciado à devolução proporcional do valor pago, com a dedução das taxas administrativas e do fundo de reserva. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em direito do consumidor.