MEI COMO ABRIR: GUIA COMPLETO PARA COMEÇAR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO

Começar um negócio próprio é um sonho para muitos, mas a burocracia e a complexidade do processo podem ser um grande obstáculo. Para quem está começando, o Microempreendedor Individual (MEI) se apresenta como uma ótima opção, oferecendo um caminho mais simples e acessível para formalizar seu negócio.

Este guia detalhado vai te ajudar a entender tudo sobre o MEI como abrir, desde os requisitos básicos até os benefícios e as responsabilidades da categoria. Com informações claras e concisas, você terá o passo a passo para dar início ao seu negócio e alcançar o sucesso.

COMO FUNCIONA O MEI

O MEI é uma categoria de formalização para microempreendedores que atuam de forma individual, com receita bruta anual de até R$ 81.000,00. É uma modalidade simplificada do regime tributário, com baixo custo para o empreendedor, e oferece diversos benefícios, como:

• Formalização do negócio: Ter um CNPJ próprio permite que você emita notas fiscais, participe de licitações, abra conta bancária empresarial e tenha acesso a outros serviços financeiros.
• Facilidade de abertura: O processo de abertura do MEI é simples e online, podendo ser realizado em poucos minutos.
• Baixo custo: As taxas e impostos do MEI são fixas e muito mais acessíveis do que os regimes tributários para empresas maiores.
• Benefícios previdenciários: O MEI contribui mensalmente para o INSS, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário maternidade, entre outros.
• Liberdade para trabalhar: O MEI pode trabalhar em qualquer área, desde que não esteja enquadrada nas atividades proibidas para a categoria.

QUAIS OS REQUISITOS PARA ABRIR UM MEI?

Para abrir um MEI, você precisa atender a alguns requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Não ter nenhuma outra empresa como sócio ou administrador;
• Não ter sido sócio de outra empresa que tenha sido fechada nos últimos dois anos;
• Não ter renda superior a R$ 2.200,00 por mês em outro emprego;
• Não ser servidor público estatutário;
• Escolher uma atividade permitida para o MEI.

COMO ABRIR UM MEI: PASSO A PASSO

Para começar seu negócio como MEI, siga estes passos:

1. Acesse o portal do MEI: O primeiro passo é acessar o portal do MEI, que é o site oficial do governo para formalização de microempreendedores individuais.
2. Preencha o formulário de inscrição: No portal, você encontrará um formulário de inscrição com informações como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, atividade principal e informações sobre a empresa.
3. Informe os dados da sua empresa: É importante ter em mãos informações como nome fantasia, endereço do estabelecimento, código CNAE da sua atividade.
4. Realize o pagamento da taxa de inscrição: A taxa de inscrição do MEI é única e pode ser paga através de boleto bancário.
5. Imprima o seu certificado de registro: Após efetuar o pagamento da taxa, o certificado de registro do MEI ficará disponível para download no portal.

ATIVIDADES PERMITIDAS PARA O MEI

Nem todas as atividades podem ser registradas como MEI. Para saber se a sua atividade é permitida, acesse o portal do MEI e consulte a lista de atividades permitidas. É importante observar que algumas atividades, como medicina, odontologia e advocacia, não podem ser registradas como MEI.

COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO DO MEI

O MEI possui um sistema de tributação simplificado, com valores fixos mensais para o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias. O valor total a ser pago varia de acordo com a atividade, mas geralmente fica entre R$ 55,00 e R$ 65,00 por mês (incluindo impostos e contribuição previdenciária).

MEI COMO ABRIR: GUIA RÁPIDO

O MEI é uma ótima opção para quem deseja formalizar um negócio de forma simples e barata. Com o guia completo que apresentamos, você terá todas as informações necessárias para dar início ao seu negócio.

Lembre-se de que é fundamental estar atento às regras e obrigações do MEI para evitar problemas com o fisco.

BENEFÍCIOS DO MEI

A formalização como MEI oferece diversos benefícios para o microempreendedor, além daqueles já citados. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

• Aumento da credibilidade: Ter um CNPJ próprio aumenta a credibilidade do seu negócio, tanto para clientes quanto para fornecedores.
• Facilidade de acesso a crédito: Com um CNPJ, você terá mais facilidade para conseguir crédito em bancos e outras instituições financeiras.
• Possibilidade de contratar funcionários: O MEI pode contratar até um funcionário, com um salário mínimo, como empregado formal.
• Descontos em cursos: Alguns cursos de qualificação profissional oferecem descontos para MEIs.
• Possibilidade de participar de licitações: O MEI pode participar de licitações públicas para fornecimento de bens e serviços.

OBRIGAÇÕES DO MEI

Além dos benefícios, o MEI também possui algumas obrigações a serem cumpridas. As principais obrigações do MEI incluem:

• Pagar as contribuições mensais: O MEI deve pagar mensalmente as contribuições previdenciárias e os impostos, no valor fixo de R$ 55,00 a R$ 65,00.
• Emitir notas fiscais: Ao realizar uma venda, o MEI deve emitir nota fiscal para o cliente.
• Manter a escrituração contábil simplificada: O MEI deve manter um registro simplificado da sua receita e despesas, para fins fiscais.
• Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física: O MEI deve declarar o imposto de renda como pessoa física, informando a renda obtida com o negócio.
• Atualizar os dados cadastrais: É importante manter os dados cadastrais do MEI atualizados no portal do empreendedor.

MEI COMO ABRIR: GUIA RÁPIDO

É fundamental estar ciente de suas obrigações como MEI para garantir que seu negócio seja legalmente regularizado. O portal do empreendedor disponibiliza informações detalhadas sobre as obrigações do MEI.

COMO ENCERRAR UM MEI

Para encerrar seu negócio como MEI, siga estas etapas:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: Acesse o portal do empreendedor e faça o login com seu CPF e senha.
2. Clique em “Baixa Nacional do MEI”: Procure a opção “Baixa Nacional do MEI” e clique nela.
3. Confirme a baixa do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): O sistema irá solicitar a confirmação da baixa do seu CNPJ. Confirme a operação e siga as instruções.
4. Efetue o pagamento da taxa de baixa (se houver): Em alguns casos, pode haver uma taxa a ser paga para o encerramento do MEI.
5. Imprima o comprovante de baixa: Após o pagamento da taxa, você poderá imprimir o comprovante de baixa do MEI.
6. Comunique o encerramento aos seus clientes: É importante comunicar aos seus clientes sobre o encerramento do seu negócio.

MEI COMO ABRIR: GUIA RÁPIDO

Para ter certeza de que o processo foi concluído corretamente, procure a orientação de um contador ou profissional especializado em MEI.

MEI VS OUTRAS FORMAS DE FORMALIZAÇÃO

O MEI é a forma de formalização mais simples e barata disponível para microempreendedores. No entanto, existem outras opções de formalização, como:

• Microempresa (ME): Para empresas com faturamento anual entre R$ 81.000,00 e R$ 360.000,00.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para empresas com faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4,8 milhões.
• Sociedade Simples: Para empresas que prestam serviços e tem como sócios pessoas físicas.

MEI COMO ABRIR: GUIA RÁPIDO

A escolha da melhor forma de formalização vai depender das características do seu negócio e das suas necessidades. Consultar um profissional especializado é fundamental para tomar a decisão mais adequada.

MEI COMO ABRIR: GUIA RÁPIDO

O MEI é uma excelente opção para quem está começando um negócio próprio e deseja simplificar o processo de formalização. Com este guia completo, você terá acesso a informações importantes para abrir seu MEI de forma rápida e segura.

Portal do Empreendedor

Vídeo explicativo sobre MEI

FAQ

O QUE É MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É um regime simplificado para formalizar o negócio próprio, com baixo custo e diversas vantagens para o empreendedor.

QUEM PODE ABRIR UM MEI?

Para abrir um MEI, você precisa ser maior de 18 anos ou emancipado, não ter nenhuma outra empresa como sócio ou administrador, não ter sido sócio de outra empresa que tenha sido fechada nos últimos dois anos, não ter renda superior a R$ 2.200,00 por mês em outro emprego, não ser servidor público estatutário, e ter uma atividade permitida para o MEI.

QUAIS AS VANTAGENS DE ABRIR UM MEI?

As vantagens do MEI incluem formalização do negócio, facilidade de abertura, baixo custo, benefícios previdenciários e liberdade para trabalhar em diversas áreas.

QUAIS AS DESVANTAGENS DE ABRIR UM MEI?

O MEI possui algumas limitações, como o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, a impossibilidade de contratar mais de um funcionário e a restrição de atividades permitidas.

QUANTO CUSTA ABRIR UM MEI?

A taxa de inscrição do MEI é única e varia de acordo com a atividade, mas geralmente fica entre R$ 55,00 e R$ 65,00.

COMO ABRIR UM MEI?

Para abrir um MEI, você precisa acessar o portal do MEI, preencher o formulário de inscrição, informar os dados da sua empresa, realizar o pagamento da taxa de inscrição e imprimir o seu certificado de registro.

QUAL É O LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI?

O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. Caso ultrapasse esse limite, o MEI deve optar por outro regime tributário, como ME ou EPP.

COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO DO MEI?

O MEI possui um sistema de tributação simplificado, com valores fixos mensais para o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias. O valor total a ser pago varia de acordo com a atividade, mas geralmente fica entre R$ 55,00 e R$ 65,00 por mês.

QUAL É A PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DO MEI?

A principal obrigação do MEI é pagar as contribuições mensais, que incluem o Imposto sobre a Renda e a Previdência Social.

COMO ENCERRAR UM MEI?

Para encerrar seu negócio como MEI, você precisa acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Baixa Nacional do MEI”, confirmar a baixa do seu CNPJ, efetuar o pagamento da taxa de baixa (se houver), imprimir o comprovante de baixa e comunicar o encerramento aos seus clientes.

O QUE ACONTECE SE O MEI ULTRAPASSAR O LIMITE DE FATURAMENTO?

Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, ele deve optar por outro regime tributário, como ME ou EPP, dentro do prazo legal, para evitar multas e penalidades.

QUAIS AS ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER REGISTRADAS COMO MEI?

Algumas atividades não podem ser registradas como MEI, como medicina, odontologia, advocacia, entre outras.

O MEI PODE CONTRATAR FUNCIONÁRIOS?

O MEI pode contratar até um funcionário, com um salário mínimo, como empregado formal.

O MEI PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES?

O MEI pode participar de licitações públicas para fornecimento de bens e serviços.

O MEI PRECISA TER UM ESTABELECIMENTO FIXO?

O MEI não precisa ter um estabelecimento fixo, podendo trabalhar em casa ou em qualquer outro local.

O MEI PRECISA TER UMA CONTA BANCÁRIA EMPRESARIAL?

O MEI não é obrigado a ter uma conta bancária empresarial, mas é recomendado para organizar as finanças do negócio.

O MEI PRECISA TER UM SITE?

O MEI não é obrigado a ter um site, mas é recomendado para aumentar a visibilidade do negócio.

COMO TER ACESSO A DÚVIDAS SOBRE O MEI?

O Portal do Empreendedor disponibiliza informações completas sobre o MEI, além de um atendimento online para tirar dúvidas.