A DESVENDANDO O MISTÉRIO DA NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP: O QUE É E COMO FUNCIONA

Você já se perguntou como funciona o processo de devolução de mercadorias e como ele se relaciona com a emissão de notas fiscais? A nota de devolução CFOP desempenha um papel crucial nesse processo, garantindo a correta contabilização e o controle do fluxo de mercadorias.

Neste guia completo, vamos desvendar o mistério da nota de devolução CFOP: o que é, como funciona e quais são os seus usos. Abordaremos desde os conceitos básicos até as diferentes situações em que ela é utilizada, além de fornecer dicas práticas para sua aplicação.

O QUE É NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP?

A nota de devolução CFOP é um documento fiscal que formaliza a devolução de mercadorias entre empresas. Ela é utilizada para registrar a saída de mercadorias do estoque do destinatário, quando estas retornam ao remetente por diversos motivos, como defeitos, divergências na entrega, desistência da compra ou outros.

É importante destacar que a nota de devolução CFOP não se trata de um documento único, mas sim um tipo específico de nota fiscal, com códigos CFOP específicos que indicam a operação de devolução.

QUAIS OS CÓDIGOS CFOP UTILIZADOS EM NOTAS DE DEVOLUÇÃO?

Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) são códigos numéricos que identificam o tipo de operação realizada com mercadorias ou serviços. Para as notas de devolução, são utilizados os seguintes códigos:

• 5.910: Devolução de mercadoria adquirida para revenda.
• 5.911: Devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo.
• 5.912: Devolução de mercadoria adquirida para industrialização.
• 5.913: Devolução de mercadoria adquirida para outros fins.
• 5.914: Devolução de mercadoria adquirida para revenda, com abatimento.
• 5.915: Devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, com abatimento.
• 5.916: Devolução de mercadoria adquirida para industrialização, com abatimento.
• 5.917: Devolução de mercadoria adquirida para outros fins, com abatimento.

QUAIS AS SITUAÇÕES EM QUE A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP É NECESSÁRIA?

A emissão da nota de devolução CFOP é obrigatória em diversas situações, como:

• Devolução de mercadorias com defeito ou avarias;
• Devolução de mercadorias por divergências na entrega (quantidade, qualidade, etc.);
• Devolução de mercadorias por desistência da compra;
• Devolução de mercadorias por troca;
• Devolução de mercadorias por arrependimento da compra (direito de arrependimento);
• Devolução de mercadorias por motivo de força maior ou caso fortuito;
• Devolução de mercadorias em virtude de recall;
• Devolução de mercadorias com obsolescência programada ou por fim de vida útil.

COMO A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP IMPACTA A CONTABILIDADE?

A emissão da nota de devolução CFOP impacta diretamente a contabilidade da empresa, influenciando o estoque, o custo das mercadorias vendidas e a receita.

• Estoque: A devolução de mercadorias reduz o estoque da empresa, refletindo no valor do inventário.
• Custo das Mercadorias Vendidas (CMV): A devolução de mercadorias reduz o CMV, pois a mercadoria devolvida não mais compõe o custo da venda.
• Receita: A devolução de mercadorias impacta a receita da empresa, com a redução do valor da venda original.

DIFERENÇAS ENTRE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO E NOTA FISCAL DE REMESSA?

A nota fiscal de devolução CFOP é um documento que acompanha a saída de mercadorias, enquanto a nota fiscal de remessa acompanha a entrada de mercadorias.

• Nota Fiscal de Devolução CFOP: Emitida pelo destinatário da mercadoria, quando esta é devolvida ao remetente.
• Nota Fiscal de Remessa: Emitida pelo remetente da mercadoria, quando esta é enviada ao destinatário.

QUAIS OS DADOS QUE DEVEM CONSTAR NA NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP?

A nota de devolução CFOP deve conter as seguintes informações:

• Número da nota fiscal de devolução;
• Data de emissão da nota;
• Nome e CNPJ do emitente;
• Nome e CNPJ do destinatário;
• Descrição das mercadorias devolvidas;
• Quantidade de cada mercadoria devolvida;
• Valor unitário de cada mercadoria devolvida;
• Valor total da devolução;
• Código CFOP da operação;
• Motivo da devolução.

COMO EMITIR A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP?

A emissão da nota de devolução CFOP pode ser realizada por meio de sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) ou manualmente, em modelo específico.

• Emissão via NF-e: A grande maioria dos estados brasileiros exige a emissão da nota de devolução CFOP em formato eletrônico (NF-e).
• Emissão Manual: Em alguns casos, a emissão manual da nota de devolução CFOP pode ser permitida, desde que o modelo seja aprovado pela Secretaria da Fazenda do estado.

COMO APLICAR A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP NA PRÁTICA?

Para aplicar a nota de devolução CFOP na prática, siga os seguintes passos:

1. Identifique a necessidade de devolução: Verifique a necessidade de devolver mercadorias com base em fatores como defeitos, divergências na entrega, desistência da compra, etc.
2. Efetue a devolução: Organize a mercadoria a ser devolvida e envie-a ao remetente.
3. Emita a nota de devolução CFOP: Emita a nota de devolução CFOP com os dados da operação e o código CFOP correspondente.
4. Acompanhe o processo: Acompanhe a devolução e o andamento do processo com o remetente.

DICAS PRÁTICAS PARA O USO DA NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP:

• Utilize um sistema de gestão para auxiliar na emissão e controle das notas de devolução CFOP.
• Guarde todas as notas de devolução CFOP emitidas, bem como a documentação da devolução, para fins de controle e eventuais fiscalizações.
• Consulte um profissional contábil para obter orientação sobre a correta aplicação da nota de devolução CFOP e as implicações fiscais da operação.

SAIBA MAIS SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO

DESCUBRA AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFD-ICMS/IPI NO WEBSITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL

FAQ – NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP: O QUE É E COMO FUNCIONA

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE NOTA DE DEVOLUÇÃO E NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO CFOP?

A nota de devolução é um documento que formaliza a devolução de mercadorias, enquanto a nota fiscal de devolução CFOP é um tipo específico de nota fiscal que formaliza a operação de devolução de mercadorias.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP PARA A EMPRESA?

A nota de devolução CFOP é fundamental para a empresa, pois garante a correta contabilização e o controle do fluxo de mercadorias, além de cumprir com as obrigações fiscais.

O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO EMITIR A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP?

A falta de emissão da nota de devolução CFOP pode gerar multas e penalidades por parte do fisco, além de prejudicar o controle do estoque e a contabilidade da empresa.

COMO DETERMINAR O CÓDIGO CFOP CORRETO PARA A NOTA DE DEVOLUÇÃO?

O código CFOP correto depende do tipo de operação de devolução. Consulte a tabela de CFOPs para identificar o código adequado para cada situação.

É POSSÍVEL EMITIR UMA NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP SEM A NOTA FISCAL ORIGINAL?

Em alguns casos, a nota de devolução CFOP pode ser emitida sem a nota fiscal original, dependendo da legislação do estado e do tipo de operação.

QUAL O PRAZO PARA EMITIR A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP APÓS A DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA?

O prazo para emissão da nota de devolução CFOP varia de acordo com a legislação do estado. É essencial consultar as normas vigentes para cumprir com os prazos estabelecidos.

COMO A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP IMPACTA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS?

A nota de devolução CFOP impacta a declaração de impostos, pois influencia o cálculo do ICMS, IPI e outros tributos.

A EMPRESA DEVE PAGAR ALGUNS IMPOSTOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS?

Em alguns casos, a empresa pode precisar pagar impostos sobre a devolução de mercadorias, dependendo da legislação do estado e do tipo de operação.

O QUE DEVO FAZER SE A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP ESTIVER COM ERROS?

Se a nota de devolução CFOP estiver com erros, é necessário solicitar a retificação da nota fiscal. Consulte a legislação do estado para saber como realizar a retificação.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE DEVOLUÇÃO E RECLAMAÇÃO?

A devolução ocorre quando a mercadoria é devolvida ao remetente, enquanto a reclamação é um tipo de comunicação que expressa a insatisfação do cliente com a mercadoria.

COMO A NOTA DE DEVOLUÇÃO CFOP É UTILIZADA NA CONTABILIDADE?

A nota de devolução CFOP é registrada na contabilidade como uma entrada de estoque, reduzindo o valor do estoque e do CMV.

Com este guia completo sobre nota de devolução CFOP: o que é e como funciona, você estará pronto para lidar com os processos de devolução de mercadorias com segurança e conhecimento. Lembre-se de consultar as normas e legislações vigentes em seu estado para garantir a correta aplicação da nota de devolução CFOP.