NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR

NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: O GUIA COMPLETO PARA EMISSÃO CORRETA

A emissão de nota fiscal de devolução é um processo crucial para empresas que trabalham com produtos e serviços, garantindo a regularização fiscal e a organização das operações de retorno de mercadorias. Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para entender a nota fiscal de devolução: como emitir, quais os tipos existentes, os campos obrigatórios e as diferentes situações que podem acontecer.

O QUE É NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO?

A nota fiscal de devolução, também conhecida como nota fiscal de retorno, é um documento fiscal que registra a devolução de mercadorias ou serviços que foram previamente adquiridos. Ela serve para formalizar a operação de devolução e acompanhar o fluxo de produtos e serviços, registrando o retorno de mercadorias para o fornecedor.

TIPOS DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR

Existem dois tipos principais de notas fiscais de devolução:

Nota Fiscal de Devolução de Mercadoria (CF-e): Utilizada para devolução de mercadorias, como produtos adquiridos por empresas ou consumidores.
Nota Fiscal de Devolução de Serviço (NFS-e): Utilizada para devolução de serviços, como serviços contratados por empresas ou consumidores.

QUAIS OS CAMPOS OBRIGATÓRIOS DA NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR

A nota fiscal de devolução, seja ela de mercadoria ou serviço, possui campos obrigatórios que devem ser preenchidos com informações precisas para garantir a validade do documento. Entre os campos essenciais, podemos destacar:

Número da Nota Fiscal Original: Este campo é crucial para identificar a nota fiscal original referente à venda da mercadoria ou serviço que está sendo devolvido.
Data da Emissão: A data da emissão da nota fiscal de devolução deve corresponder à data em que o documento foi emitido.
Razão Social do Emitente: O nome completo da empresa que está emitindo a nota fiscal de devolução.
CNPJ do Emitente: O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da empresa que está emitindo a nota fiscal de devolução.
Razão Social do Destinatário: O nome completo da empresa ou pessoa física que está devolvendo a mercadoria ou serviço.
CNPJ/CPF do Destinatário: O número do CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa física que está devolvendo a mercadoria ou serviço.
Descrição Detalhada dos Produtos ou Serviços Devolvidos: A descrição precisa dos produtos ou serviços que estão sendo devolvidos.
Valor Total da Devolução: O valor total da mercadoria ou serviço que está sendo devolvido.
Motivo da Devolução: O motivo da devolução da mercadoria ou serviço, como defeito, avaria ou desistência da compra.

COMO EMITIR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: UM PASSO A PASSO

Emitir a nota fiscal de devolução de forma correta é fundamental para evitar problemas com a fiscalização. Siga este passo a passo:

Verifique a nota fiscal original: É importante ter em mãos a nota fiscal original da mercadoria ou serviço que está sendo devolvido.
Acesse o sistema de emissão de notas fiscais: Utilize o sistema de emissão de notas fiscais da sua empresa, como o sistema da SEFAZ ou um software de emissão de notas fiscais.
Preencha os campos obrigatórios: Utilize as informações da nota fiscal original e preencha os campos obrigatórios da nota fiscal de devolução, como número da nota fiscal original, data da emissão, razão social do emitente, CNPJ do emitente, razão social do destinatário, CNPJ/CPF do destinatário, descrição detalhada dos produtos ou serviços devolvidos, valor total da devolução e motivo da devolução.
Imprima ou salve a nota fiscal de devolução: Após o preenchimento de todos os campos, imprima ou salve a nota fiscal de devolução em formato digital.
Envie a nota fiscal de devolução ao destinatário: Envie a nota fiscal de devolução ao destinatário da devolução, garantindo que ele receba o documento.

CASOS ESPECÍFICOS DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR

Existem algumas situações específicas que requerem atenção especial na emissão da nota fiscal de devolução:

Devolução de produtos com defeito: Caso a devolução seja por motivo de defeito no produto, é importante ter em mãos o laudo técnico que comprove o defeito.
Devolução por desistência da compra: Se a devolução for por desistência da compra, o consumidor tem direito ao reembolso do valor pago, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Devolução de produtos com prazo de validade vencido: Caso a devolução seja por motivo de prazo de validade vencido, o consumidor deve apresentar o produto com o prazo de validade vencido.
Devolução de produtos com embalagem danificada: A devolução de produtos com embalagem danificada pode ser aceita, desde que o produto não tenha sido utilizado e a embalagem esteja danificada por motivo de transporte.

COMO EMITIR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO DE SERVIÇOS

Para a emissão da nota fiscal de devolução de serviços, o processo é semelhante ao da nota fiscal de devolução de mercadorias. No entanto, alguns pontos específicos devem ser considerados, como:

Especificação do serviço: É crucial detalhar o serviço que está sendo devolvido, incluindo a data de início e término do serviço, o valor total do serviço, o motivo da devolução e a data da emissão da nota fiscal original.
Devolução parcial: Caso a devolução seja parcial, é importante especificar a parte do serviço que está sendo devolvida e o valor correspondente.
Devolução por não cumprimento do contrato: Se a devolução for por não cumprimento do contrato, é importante anexar documentos que comprovem a situação.

NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR EM CASO DE EXTRVIO

Em caso de extravio de nota fiscal de devolução, é fundamental solicitar uma segunda via do documento. Para isso, entre em contato com o emitente da nota fiscal e solicite a emissão da segunda via.

A IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR

Anota fiscal de devolução é um documento essencial para empresas que trabalham com produtos e serviços. Ela garante a regularização fiscal e a organização das operações de retorno de mercadorias. Além disso, a nota fiscal de devolução é um importante instrumento para acompanhar o fluxo de produtos e serviços, identificar possíveis problemas nas operações e melhorar os processos internos da empresa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1645 DE 2014

A Instrução Normativa 1645 de 2014 da Receita Federal, disponível no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/legislacao/instrucoes-normativas/2014/instrucao-normativa-1645-de-2014, trata da emissão de notas fiscais e aborda também as normas relacionadas à nota fiscal de devolução: como emitir, quais os tipos existentes, os campos obrigatórios e as diferentes situações que podem acontecer.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

QUAL A DIFERENÇA ENTRE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO E NOTA FISCAL DE CORREÇÃO?

A nota fiscal de devolução é emitida para registrar o retorno de produtos ou serviços ao fornecedor, enquanto a nota fiscal de correção é utilizada para corrigir erros em notas fiscais já emitidas.

COMO EMITIR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EM CASO DE PERDA DO PRODUTO?

Em caso de perda do produto, é necessário consultar o fornecedor para verificar a possibilidade de emissão de uma nota fiscal de devolução.

É POSSÍVEL EMITIR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EM FORMATO DIGITAL?

Sim, é possível emitir a nota fiscal de devolução em formato digital, utilizando sistemas de emissão de notas fiscais online.

QUAIS AS PENALIDADES POR EMISSÃO INCORRETA DA NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR?

A emissão incorreta da nota fiscal de devolução pode resultar em multas e outras penalidades.

QUAL O PRAZO PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO?

O prazo para emissão da nota fiscal de devolução varia de acordo com a legislação estadual e municipal.

EXISTE UM MODELO PRONTO PARA A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO: COMO EMITIR?

Não existe um modelo pronto para a nota fiscal de devolução, mas é possível utilizar modelos disponíveis online como base para a emissão do documento.