NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: O QUE DIZER
NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: O QUE DIZER – ENTENDA TUDO SOBRE O TEMA!
A emissão de nota fiscal de devolução pelo próprio fornecedor é um procedimento comum em diversas situações, como a devolução de mercadorias com defeito, a desistência de compra ou a troca de produtos. Neste contexto, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) desempenha um papel fundamental na classificação correta da operação.
Neste artigo, vamos desvendar os principais aspectos da nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP: o que dizer, como proceder e quais os cuidados a serem tomados. Abordaremos os CFOPs mais utilizados nesse contexto, as informações essenciais para a emissão da nota, os documentos necessários e as diferenças entre a devolução e a restituição.
ENTENDA O QUE É A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO
A nota fiscal de devolução é um documento fiscal que comprova a devolução de mercadorias ou serviços para o fornecedor. Ela é emitida pelo próprio fornecedor, geralmente em duas vias, sendo uma para o cliente e outra para o fornecedor.
Quando uma empresa adquire mercadorias ou serviços e, por algum motivo, decide devolvê-los, ela precisa emitir uma nota fiscal de devolução para formalizar a operação e registrar a saída das mercadorias de seu estoque.
A nota fiscal de devolução, emitida pelo próprio fornecedor com o CFOP específico, é essencial para que o cliente possa realizar a baixa do estoque e, consequentemente, obter o crédito fiscal correspondente, caso seja o caso.
QUAL O CFOP CORRETO PARA A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO FORNECEDOR?
O CFOP é um código numérico que identifica a natureza da operação de entrada, saída, transferência ou prestação de mercadorias e serviços no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ao emitir a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP, o código a ser utilizado dependerá da situação específica da operação, como a devolução de mercadorias com defeito, a desistência de compra ou a troca de produtos.
OS PRINCIPAIS CFOPs PARA A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO FORNECEDOR
Para entender melhor os CFOPs utilizados na nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP, vamos analisar alguns exemplos:
- Devolução de mercadoria com defeito: CFOP 5.910 – Devolução de mercadoria adquirida para revenda, com defeito.
- Devolução por desistência de compra: CFOP 5.911 – Devolução de mercadoria adquirida para revenda, por desistência da compra.
- Devolução para troca de mercadoria: CFOP 5.912 – Devolução de mercadoria adquirida para revenda, para troca.
- Devolução de mercadoria adquirida em operação interestadual: CFOP 5.915 – Devolução de mercadoria adquirida para revenda, em operação interestadual.
COMO EMITIR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: PASSO A PASSO
Para emitir a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP, siga estes passos:
- Informe o CFOP correto: Utilize o CFOP que se adequa à situação da devolução.
- Preencha os dados da nota fiscal: Inclua o número da nota fiscal original, a data da emissão, o nome e o CPF/CNPJ do cliente, a descrição dos produtos devolvidos, a quantidade e o valor unitário de cada item.
- Especifique o motivo da devolução: Para que o fornecedor compreenda o motivo da devolução, é importante detalhar o motivo no campo “Observações” da nota fiscal.
- Emita a nota fiscal em duas vias: A primeira via fica com o cliente e a segunda, com o fornecedor.
- Envie a nota fiscal ao cliente: É importante enviar a nota fiscal ao cliente por e-mail ou correio, para que ele possa acompanhar o processo de devolução.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP
Para a emissão da nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP, é fundamental que o cliente apresente os seguintes documentos:
- Nota fiscal original da compra: É o documento que comprova a compra da mercadoria ou serviço.
- Comprovante de pagamento: Em alguns casos, pode ser necessário apresentar o comprovante de pagamento para a devolução do valor da compra.
- Relatório de defeito (se aplicável): Se a devolução for por motivo de defeito, um relatório detalhado com os problemas encontrados na mercadoria é essencial.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO?
A devolução e a restituição são operações distintas, embora muitas vezes sejam confundidas.
A devolução se refere à entrega da mercadoria ou serviço ao fornecedor, enquanto a restituição é o recebimento do valor pago pela mercadoria ou serviço.
Em alguns casos, a devolução é acompanhada da restituição, como na devolução de um produto com defeito. No entanto, existem situações em que a devolução ocorre sem a restituição, como na devolução de um produto por desistência da compra, onde o cliente pode receber um vale-compras ou outro tipo de compensação.
NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: O QUE DIZER
Ao emitir a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP, é essencial informar todos os dados relevantes da operação, como o número da nota fiscal original, a data da emissão, a descrição dos produtos devolvidos, a quantidade e o valor unitário de cada item, além do motivo da devolução.
A nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP deve ser emitida com cuidado, pois ela é um documento fiscal que comprova a devolução da mercadoria.
NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: O QUE DIZER – A IMPORTÂNCIA DA EMISSÃO CORRETA
A emissão correta da nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP é fundamental para garantir a regularidade fiscal da operação e evitar problemas com o fisco.
A nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP deve ser emitida em conformidade com as normas fiscais vigentes e deve conter todas as informações necessárias para a identificação da operação, como a data da emissão, o nome e o CPF/CNPJ do cliente e do fornecedor, a descrição dos produtos devolvidos e o CFOP.
NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: O QUE DIZER – CUIDADOS A TOMAR
Ao emitir a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP, é importante tomar alguns cuidados para evitar erros e garantir a regularidade da operação:
- Utilize o CFOP correto: Certifique-se de que o CFOP utilizado na nota fiscal seja o adequado à situação da devolução.
- Preencha todos os campos da nota fiscal: Não deixe de preencher qualquer campo obrigatório da nota fiscal.
- Emita a nota fiscal em duas vias: A primeira via fica com o cliente e a segunda, com o fornecedor.
- Armazene a nota fiscal em local seguro: Guarde a nota fiscal em local seguro e organizado para que possa ser consultada caso necessário.
NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: O QUE DIZER – DÚVIDAS FREQUENTES
COMO A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP INFLUENCIA NO VALOR DO ICMS?
A nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP influencia diretamente no valor do ICMS a ser pago pelo fornecedor.
Com a devolução da mercadoria, o fornecedor não terá mais que pagar o ICMS sobre essa mercadoria, já que a operação de venda foi desfeita.
O CLIENTE PRECISA EMITIR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP?
Não, o cliente não precisa emitir a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP. Essa responsabilidade é do fornecedor, que deverá emitir a nota fiscal de devolução com o CFOP específico para a operação.
QUAL O PRAZO PARA EMITIR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP?
O prazo para emissão da nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP é de até 5 dias úteis após a devolução da mercadoria, de acordo com a legislação vigente.
EM QUE SITUAÇÕES A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP É OBRIGATÓRIA?
A nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP é obrigatória em todas as operações de devolução de mercadorias ou serviços, independentemente do valor da operação.
O QUE ACONTECE SE A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP NÃO FOR EMITIDA?
Se a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP não for emitida, o fornecedor poderá ser autuado pela fiscalização, além de ter que pagar multas e encargos.
NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO FORNECEDOR CFOP: O QUE DIZER – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP é um documento importante para a regularidade da operação de devolução de mercadorias ou serviços. É fundamental entender os CFOPs utilizados, os documentos necessários e os cuidados a serem tomados para garantir que a nota fiscal seja emitida corretamente.
Lembre-se que a legislação fiscal está em constante atualização, por isso é importante estar atento às mudanças para garantir que a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP seja emitida de acordo com as normas vigentes.
Se você tiver dúvidas sobre a nota fiscal de devolução emitida pelo próprio fornecedor CFOP, procure orientação de um profissional contábil para garantir a regularidade fiscal da operação.
Informações sobre CFOP no site da SEFAZ-RS
Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
