O PASSO A PASSO PARA EMITIR O ART SEM PROBLEMAS
O PASSO A PASSO DEFINITIVO PARA EMITIR O ART SEM NENHUMA DOR DE CABEÇA
Emitir o ART, o documento que comprova o vínculo empregatício entre você e seus funcionários, pode parecer um bicho de sete cabeças. Mas, com o guia certo, o processo se torna simples e tranquilo.
Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para emitir o ART sem nenhuma dor de cabeça.
O QUE É O ART?
O ART, sigla para “Aviso de Recolhimento do Trabalhador”, é um documento obrigatório para todos os trabalhadores que exercem atividades como autônomos ou profissionais liberais.
Ele é emitido pelo Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT), que é um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal. O ART comprova o vínculo empregatício entre você e seu empregado e garante que ele tenha acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.
QUEM PRECISA EMITIR O ART?
A emissão do ART é obrigatória para:
- Profissionais liberais;
- Autônomos;
- Prestadores de serviços;
- Trabalhadores que exercem atividades de natureza eventual.
COMO EMITIR O ART: O PASSO A PASSO DEFINITIVO
O processo de emissão do ART é simples e pode ser feito online. Siga estes passos:
- Acesse o site do e-Social: O primeiro passo para emitir o ART é acessar o site do e-Social. O e-Social é um sistema unificado para o envio de informações trabalhistas e previdenciárias. Você pode acessar o site do e-Social por meio do link: e-Social.
- Faça o login: Você precisará ter um login e senha para acessar o sistema. Para criar uma conta, clique em “Cadastre-se” no site do e-Social.
- Preencha os dados do trabalhador: Depois de fazer o login, você deverá preencher os dados do trabalhador, como CPF, nome completo, data de nascimento e endereço.
- Preencha os dados da atividade: Informe os dados da atividade do profissional, como tipo de serviço prestado, local de trabalho, período de vigência do contrato e remuneração.
- Efetue o pagamento: Após preencher todos os dados, você precisará efetuar o pagamento da guia do ART. O valor da guia varia de acordo com a categoria profissional e o período de vigência do contrato. Você pode pagar a guia online, através de boleto bancário ou em qualquer agência bancária.
- Imprima o ART: Após o pagamento da guia, você poderá imprimir o ART.
DICAS IMPORTANTES PARA EMITIR O ART SEM PROBLEMAS
- Certifique-se de que todos os dados do trabalhador estejam corretos: Verifique cuidadosamente todas as informações antes de enviar o ART.
- Mantenha o ART em um local seguro: Guarde o ART em um local seguro e de fácil acesso, pois você precisará dele para diversos fins, como comprovação de vínculo empregatício e acesso a benefícios previdenciários.
- Renove o ART no prazo: O ART tem validade de um ano, e deve ser renovado antes do vencimento.
O QUE PODE DAR ERRO AO EMITIR O ART?
Alguns erros comuns que podem ocorrer ao emitir o ART são:
- Dados do trabalhador incorretos: Verifique cuidadosamente o CPF, nome completo, data de nascimento e endereço do trabalhador antes de enviar o ART.
- Dados da atividade incorretos: Informe corretamente o tipo de serviço prestado, local de trabalho, período de vigência do contrato e remuneração.
- Pagamento da guia em atraso: Efetue o pagamento da guia do ART dentro do prazo, para evitar multas e penalidades.
- Falta de atualização do sistema: Certifique-se de que o sistema do e-Social está atualizado, pois novas versões podem ser lançadas periodicamente.
COMO SOLUCIONAR PROBLEMAS COM O ART?
Se você encontrar algum problema ao emitir o ART, entre em contato com a Central de Atendimento do e-Social ou com o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) para obter ajuda. Você pode encontrar os telefones e endereços para contato no site do e-Social e-Social.
O PASSO A PASSO PARA EMITIR O ART SEM PROBLEMAS: RESUMO
O processo de emissão do ART é simples e pode ser feito online, seguindo os passos descritos neste artigo. O principal é ter cuidado com os dados informados e realizar o pagamento da guia do ART dentro do prazo.
FAQ: TUDO SOBRE O ART
O QUE ACONTECE SE EU NÃO EMITIR O ART?
Caso o ART não seja emitido, o trabalhador não terá direito aos benefícios previdenciários. O empregador também poderá ser penalizado com multas e outras sanções.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DE EMITIR O ART?
O ART garante que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.
COMO SABER SE O ART ESTÁ CORRETO?
Após o envio do ART, você receberá um protocolo de recebimento. Guarde esse protocolo, pois ele serve como comprovante da emissão do ART.
O ART PRECISA SER RENOVADO?
Sim, o ART tem validade de um ano e deve ser renovado antes do vencimento. Para renovar o ART, você precisa acessar o e-Social e seguir o mesmo passo a passo da emissão inicial.
QUEM PODE EMITIR O ART?
O ART pode ser emitido por qualquer pessoa que tenha CPF e acesso à internet.
COMO POSSO CONSULTAR MEU ART?
Você pode consultar seu ART através do site do e-Social, utilizando seu login e senha.
QUAL O VALOR DO ART?
O valor do ART varia de acordo com a categoria profissional e o período de vigência do contrato. Consulte o site do e-Social ou procure um profissional contábil para obter mais informações.