O QUE É FGTS E COMO FUNCIONA: SEU DIREITO TRABALHISTA EXPLICADO DETALHADAMENTE

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental para todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O o que é FGTS e como funciona é essencial para entender o seu papel como proteção financeira em caso de demissão, auxílio na compra da casa própria ou até mesmo para complementar sua renda em momentos de necessidade.

O o que é FGTS e como funciona é uma dúvida frequente entre trabalhadores e, por isso, elaboramos este guia completo e detalhado para que você compreenda todos os aspectos desse direito.

O QUE É FGTS E COMO FUNCIONA: SEU DIREITO TRABALHISTA EXPLICADO DETALHADAMENTE

O FGTS é um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, onde mensalmente o empregador deposita 8% do seu salário bruto. Essa quantia fica acumulada em uma conta individual em seu nome, rendendo juros e correção monetária, e serve como uma poupança para diferentes situações.

COMO O FGTS FUNCIONA NA PRÁTICA?

Imagine que você recebe R$ 2.000 por mês. Seu empregador deve depositar R$ 160 (8% de R$ 2.000) no seu FGTS todo mês. Esse dinheiro fica rendendo juros e correção monetária, garantindo que você tenha um valor maior disponível quando precisar.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. Isso inclui:

• Trabalhadores urbanos e rurais;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos.

QUANDO É POSSÍVEL SACAR O FGTS?

Existem diversas situações que permitem o saque do FGTS, cada uma com regras específicas. Conheça as principais:

• Demissão sem justa causa: Você pode sacar 100% do seu FGTS e receber o valor do seguro-desemprego;
• Demissão por justa causa: Você pode sacar 80% do seu FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego;
• Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes: Você pode sacar 100% do seu FGTS;
• Falecimento do trabalhador: Seus dependentes podem sacar 100% do seu FGTS;
• Invalidez permanente: Você pode sacar 100% do seu FGTS;
• Após 3 anos de inatividade no FGTS: Se você não trabalha com carteira assinada por 3 anos, pode sacar o saldo do seu FGTS;
• Após 70 anos de idade: Você pode sacar 100% do seu FGTS;
• Para compra da casa própria: Você pode utilizar o FGTS para financiar ou adquirir um imóvel residencial;
• Para amortização ou pagamento de dívidas de financiamento de imóvel: Você pode utilizar o FGTS para amortizar ou quitar o financiamento da casa própria;
• Para reforma, construção ou ampliação da casa própria: Você pode utilizar o FGTS para realizar obras na sua casa;
• Para pagamento de despesas médicas ou hospitalares: Você pode utilizar o FGTS para cobrir despesas médicas;
• Para liberação do FGTS durante a pandemia: Durante a pandemia, o governo liberou o saque do FGTS para trabalhadores em diversas situações;
• Para complementar a renda: Você pode sacar até R$ 500 do seu FGTS, caso esteja desempregado.

O QUE É FGTS E COMO FUNCIONA: SEU DIREITO TRABALHISTA EXPLICADO DETALHADAMENTE

É importante ressaltar que, em algumas das situações mencionadas, o saque do FGTS pode estar sujeito a algumas restrições, como a necessidade de comprovação documental.

COMO CONSULTAR O SALDO DO FGTS?

Você pode consultar o saldo do seu FGTS de diferentes maneiras:

• Pelo site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site da Caixa e faça o login com seu CPF e senha;
• Pelo aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo FGTS no seu smartphone e faça o login;
• Pelo atendimento telefônico da Caixa: Ligue para o número 0800 726 0207.

O QUE É FGTS E COMO FUNCIONA: SEU DIREITO TRABALHISTA EXPLICADO DETALHADAMENTE

É essencial que você acompanhe regularmente o saldo do seu FGTS para garantir que os depósitos estejam sendo feitos corretamente e para ter acesso às informações sobre os seus direitos.

COMO SACAR O FGTS?

Para sacar o FGTS, você precisa seguir os seguintes passos:

• Realizar o agendamento do saque: Faça o agendamento do saque online, pelo aplicativo FGTS ou pelo atendimento telefônico da Caixa;
• Comparecer à agência da Caixa: No dia agendado, compareça à agência da Caixa com os documentos necessários para o saque;
• Receber o valor do saque: O valor do FGTS será depositado na sua conta corrente ou poupança.

O QUE É FGTS E COMO FUNCIONA: SEU DIREITO TRABALHISTA EXPLICADO DETALHADAMENTE

É importante verificar as documentações necessárias para cada tipo de saque, como comprovante de endereço, carteira de trabalho e outros documentos específicos.

CUIDADOS COM O FGTS

• Mantenha seus dados atualizados: É fundamental manter seus dados atualizados no FGTS para garantir que você receba os seus direitos. Avise a Caixa sobre qualquer mudança de endereço, telefone ou estado civil.
• Fique atento a fraudes: Desconfie de qualquer contato que solicite seus dados pessoais ou informações financeiras. Ninguém pode pedir a senha do seu FGTS, nem mesmo a Caixa.
• Procure ajuda profissional: Em caso de dúvidas, busque orientação de um advogado especialista em direito trabalhista.

O QUE É FGTS E COMO FUNCIONA: SEU DIREITO TRABALHISTA EXPLICADO DETALHADAMENTE

O FGTS é um direito fundamental que garante segurança financeira em diversas situações. Conhecer o o que é FGTS e como funciona é essencial para garantir que você esteja protegido.

FGTS – Caixa Econômica Federal

FGTS – Ministério do Trabalho e Previdência

FAQ

COMO É CALCULADO O VALOR DO FGTS?

O valor do FGTS é calculado com base em 8% do seu salário bruto, que inclui salário base, gratificações, horas extras, adicionais e outros rendimentos.

QUAIS SÃO OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS?

O FGTS rende juros e correção monetária, garantindo que o valor acumulado seja preservado contra a inflação. A taxa de juros é definida pela Caixa Econômica Federal e varia de acordo com o período.

COMO E QUANDO O FGTS É CORRETO?

A correção monetária do FGTS é realizada mensalmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo é manter o valor real do FGTS, garantindo que ele não perca valor com a inflação.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE FGTS E PIS-PASEP?

O FGTS é um fundo de garantia para trabalhadores com carteira assinada, enquanto o PIS-PASEP é um programa de benefícios sociais para trabalhadores com carteira assinada e trabalhadores informais.

COMO POSSO TRANSFERIR MEU FGTS PARA OUTRA CONTA?

O FGTS não pode ser transferido para outra conta. O valor do FGTS fica depositado em uma conta individual em seu nome, administrada pela Caixa Econômica Federal.

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE UM EMPREGADOR QUE NÃO DEPOSITA O FGTS?

O empregador que não deposita o FGTS está sujeito a multas e penalidades, além de responder por crime contra a ordem tributária.

O QUE É O FGT-15?

O FGT-15 é o Formulário de Informações da Relação de Trabalho que é preenchido pelo empregador para reportar a Caixa Econômica Federal as informações sobre o trabalhador e seu FGTS.

QUAL O PRAZO PARA RECUPERAR O FGTS APÓS A DEMISSÃO?

O prazo para a Caixa efetuar o pagamento do FGTS após a demissão varia, mas em geral é de 30 dias após a data da rescisão do contrato de trabalho.

COMO POSSO RECLAMAR SE MEU EMPREGADOR NÃO DEPOSITOU O FGTS?

Se o seu empregador não depositou o FGTS, você pode entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

QUAL É O VALOR MÁXIMO QUE POSSO SACAR DO FGTS?

Não há um valor máximo para o saque do FGTS, mas o valor disponível para saque depende do tempo de trabalho e do valor depositado na conta.

O FGTS PODE SER USADO PARA INVESTIR?

Não, o FGTS não pode ser usado para investir. O valor do FGTS fica depositado em uma conta individual em seu nome, administrada pela Caixa Econômica Federal, e só pode ser utilizado nas situações previstas em lei.

O QUE ACONTECE COM O FGTS SE EU MORRER?

Se você morrer, seus dependentes podem sacar 100% do seu FGTS.

QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DO FGTS?

O FGTS não tem prazo de validade, mas se você não trabalhar com carteira assinada por 3 anos, poderá sacar o saldo do seu FGTS.

O QUE É O FGTS EMERGENCIAL?

O FGTS emergencial foi uma medida criada pelo governo em 2020, durante a pandemia do coronavírus, para liberar o saque de até R$ 1.045 do FGTS para trabalhadores em diversas situações.

O FGTS EMERGENCIAL AINDA EXISTE?

O FGTS emergencial foi uma medida temporária que já expirou. Atualmente, o saque do FGTS é regulamentado pelas regras tradicionais, conforme descrito anteriormente.