QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE É E COMO PROCEDER

A experiência profissional é um dos pilares da carreira, e muitos jovens buscam oportunidades para construir seu currículo e adquirir conhecimento prático. O contrato de experiência, nesse contexto, surge como um instrumento legal que regulamenta essa relação entre empregador e empregado. No entanto, nem sempre essa jornada transcorre como planejado, e situações como a quebra de contrato de experiência podem acontecer.

quebra de contrato de experiência: o que é e como proceder, portanto, é um tema que merece atenção e compreensão, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Afinal, saber os seus direitos e deveres durante a vigência do contrato é essencial para evitar impasses e garantir uma experiência profissional proveitosa e justa.

Neste artigo, abordaremos em detalhes a quebra de contrato de experiência, seus aspectos legais, responsabilidades e as ações que podem ser tomadas em caso de necessidade.

O QUE É CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

O contrato de experiência é uma modalidade de vínculo empregatício que tem como objetivo permitir que o empregador avalie as habilidades e capacidades do empregado em um determinado cargo, antes de firmar um contrato de trabalho tradicional. Sua duração máxima é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando 180 dias.

QUEM PODE CELEBRAR CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

O contrato de experiência pode ser celebrado com qualquer pessoa, desde que atenda aos requisitos legais para o exercício da função. É importante lembrar que a legislação trabalhista proíbe a celebração de contrato de experiência com trabalhadores que já exerceram a mesma função na empresa por mais de 90 dias, ou que tenham sido contratados para substituir outro empregado em férias, licença médica ou outro tipo de afastamento.

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E O CONTRATO DE TRABALHO INDETERMINADO?

A principal diferença entre o contrato de experiência e o contrato de trabalho indeterminado reside na duração e na possibilidade de rescisão. O contrato de experiência tem duração limitada a 180 dias, enquanto o contrato de trabalho indeterminado não possui prazo determinado.

No contrato de experiência, o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa, pagando apenas os direitos trabalhistas proporcionais ao período trabalhado, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Já o contrato de trabalho indeterminado exige justa causa para a rescisão por parte do empregador, e a rescisão sem justa causa por parte do empregado pode gerar um pagamento de indenização ao empregador.

QUANDO O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PODE SER INTERROMPIDO?

A quebra de contrato de experiência pode acontecer tanto por iniciativa do empregado quanto do empregador. No entanto, é importante observar que a lei garante alguns direitos e proteções para o empregado, como o direito de receber as verbas rescisórias proporcionais ao período trabalhado, em caso de rescisão sem justa causa.

Existem várias situações em que o contrato de experiência pode ser interrompido, mas para entender melhor, vamos analisar alguns exemplos:

O EMPREGADOR PODE RESCINDIR O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA SEM JUSTA CAUSA?

Sim, o empregador pode rescindir o contrato de experiência sem justa causa, desde que pague as verbas rescisórias proporcionais ao período trabalhado.

O EMPREGADO PODE PEDIR DEMISSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

Sim, o empregado pode pedir demissão do contrato de experiência a qualquer momento, sem necessidade de justa causa, mas não receberá a indenização por quebra de contrato.

QUAIS OS MOTIVOS PARA QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

A quebra de contrato de experiência pode acontecer por diversos motivos, tanto por parte do empregador como do empregado, como por exemplo:

• Desempenho insatisfatório do empregado: Se o empregado não estiver atendendo às expectativas do empregador em relação à função, o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa.

• Incompatibilidade entre o empregado e a empresa: Se o empregado não se adaptar à cultura da empresa ou não se sentir satisfeito com o ambiente de trabalho, ele pode optar por pedir demissão.

• Falta de oportunidades de crescimento: Se o empregado não visualizar oportunidades de desenvolvimento profissional dentro da empresa, ele pode optar por buscar novas oportunidades em outros lugares.

• Descumprimento das cláusulas contratuais: Se o empregador ou o empregado não cumprirem as cláusulas do contrato de experiência, como por exemplo, o pagamento do salário ou a jornada de trabalho, a parte prejudicada pode rescindir o contrato com justa causa.

• Mudança de planos profissionais: O empregado pode mudar de planos profissionais e decidir não continuar no emprego, mesmo que esteja satisfeito com a função.

• Motivos pessoais: O empregado pode ter que se mudar de cidade, cuidar de um familiar doente ou outros motivos pessoais que o impeçam de continuar trabalhando.

COMO PROCEDER EM CASO DE QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

A quebra de contrato de experiência pode gerar dúvidas e incertezas, principalmente para o empregado. Saber como proceder em cada situação é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas.

Em caso de quebra de contrato de experiência por parte do empregador, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias proporcionais ao período trabalhado, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Além disso, o empregado pode ter direito a outros benefícios, como seguro-desemprego, dependendo da situação.

Se o empregador alegar justa causa para a rescisão, o empregado deve procurar um advogado especialista em direito trabalhista para analisar a situação e determinar se a justa causa é válida ou se houve algum tipo de ilegalidade.

O QUE É JUSTA CAUSA PARA QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

A justa causa para a quebra de contrato de experiência deve ser comprovada pelo empregador, como por exemplo:

• Falta de capacidade técnica: Se o empregado não possuir as habilidades e conhecimentos exigidos para a função, o empregador pode alegar justa causa.

• Falta de assiduidade: Se o empregado faltar ao trabalho sem justificativa, ou se faltar com frequência, o empregador pode alegar justa causa.

• Desobediência às ordens: Se o empregado desobedecer às ordens do empregador, ou se agir de forma insubordinada, o empregador pode alegar justa causa.

• Mau comportamento: Se o empregado tiver um comportamento inadequado no ambiente de trabalho, como por exemplo, agressões físicas ou verbais, o empregador pode alegar justa causa.

• Furto ou roubo: Se o empregado for flagrado furtando ou roubando bens da empresa, o empregador pode alegar justa causa.

COMO EVITAR A QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

Para evitar a quebra de contrato de experiência, tanto o empregador quanto o empregado devem ter alguns cuidados:

• Comunicação clara e transparente: A comunicação aberta e honesta é fundamental para evitar conflitos. O empregador deve comunicar claramente suas expectativas e responsabilidades ao empregado, e o empregado deve perguntar e esclarecer qualquer dúvida que tiver.

• Avaliação periódica do desempenho: O empregador deve avaliar o desempenho do empregado durante o período de experiência, dando feedback e oportunidades de crescimento. O empregado deve buscar feedback regular e demonstrar interesse em aprender e se desenvolver.

• Cumprimento das cláusulas contratuais: Tanto o empregador quanto o empregado devem cumprir rigorosamente as cláusulas do contrato de experiência, como por exemplo, o pagamento do salário e a jornada de trabalho.

• Respeito mútuo: O respeito é a base de qualquer relação profissional. O empregador deve tratar o empregado com respeito e dignidade, e o empregado deve ser profissional e responsável em suas atividades.

QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE É E COMO PROCEDER: FAQ

QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE É E COMO PROCEDER?

A quebra de contrato de experiência pode acontecer por vários motivos, tanto por iniciativa do empregado quanto do empregador. É importante compreender os direitos e deveres de ambas as partes para que a experiência profissional seja proveitosa e justa.

O QUE ACONTECE SE O EMPREGADOR NÃO PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS?

Se o empregador não pagar as verbas rescisórias, o empregado pode entrar com ação judicial para recebê-las.

O EMPREGADO PODE PEDIR DEMISSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA SEM JUSTA CAUSA?

Sim, o empregado pode pedir demissão do contrato de experiência sem justa causa a qualquer momento.

O EMPREGADOR PODE RESCINDIR O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA POR DESEMPENHO INSUFICIENTE?

Sim, se o empregado não estiver atendendo às expectativas do empregador em relação à função, o empregador pode rescindir o contrato de experiência sem justa causa.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUEBRA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

Para a quebra de contrato de experiência, é necessário que o empregado solicite a sua carteira de trabalho para que o empregador faça a anotação da rescisão.

Saiba mais sobre o contrato de experiência

Entenda os seus direitos sobre contrato de experiência

quebra de contrato de experiência: o que é e como proceder é um tema que exige atenção e conhecimento para garantir que a experiência profissional seja proveitosa e justa para todos os envolvidos.