RENOVAÇÃO DE ALVARÁ AMBIENTAL EM BLUMENAU
A renovação do Alvará Ambiental em Blumenau é um procedimento essencial para empresas que necessitam manter suas atividades em conformidade com as regulamentações ambientais municipais. Este alvará é emitido pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e tem validade de um ano, finalizando em 30 de abril de cada ano. Portanto, é necessário renová-lo antes do vencimento para garantir a continuidade das operações sem interrupções.
Documentação Necessária para Renovação:
Para solicitar a renovação do Alvará Ambiental, é necessário apresentar a seguinte documentação:
RG e CPF do sócio administrador da empresa ou do procurador responsável pelos trâmites do processo.
Cópia do contrato social da empresa.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Consulta de viabilidade para estabelecer, oficial, com situação adequada, emitida no máximo há 180 dias.
Matrícula ou Certidão de inteiro teor do imóvel, atualizada, emitida no máximo há 60 dias.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Atestado de vistoria para funcionamento, válido, expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Procuração com firma reconhecida ou com autenticidade reconhecida pelo agente público, para representação do interessado junto ao órgão ambiental municipal.
Outras certidões/declarações/documentos que possam ser solicitados no decorrer do processo.
É importante ressaltar que a documentação necessária pode variar conforme as instruções normativas vigentes instituídas pela SEMMAS.
Procedimento para Renovação:
Abertura do Processo: O interessado deve iniciar o processo de renovação por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau ou presencialmente na SEMMAS.
Análise da Documentação: A SEMMAS realizará a análise da documentação apresentada para verificar a conformidade com as exigências legais.
Vistoria: Se necessário, será agendada uma vistoria no local para avaliar as condições ambientais da empresa.
Emissão de Parecer Técnico: Após a análise e, se aplicável, a vistoria, será emitido um parecer técnico sobre a renovação do alvará.
Disponibilização do Documento: Caso o processo seja deferido, o documento ficará disponível para o cidadão, que poderá acompanhar o status da solicitação e baixar os documentos disponíveis.
Prazos Importantes:
Antecedência para Solicitação: A renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
Validade do Alvará: O Alvará de Localização tem validade de um ano, finalizando em 30 de abril de todo ano.
Taxas e Custos:
A renovação do Alvará Ambiental está sujeita ao pagamento de taxas, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 13.223 de 19/05/2021. O valor da taxa é variável e depende da classificação da atividade da empresa. Para informações detalhadas sobre os valores, consulte a tabela de preços públicos referente aos serviços executados pela SEMMAS.
Contato e Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a SEMMAS pelos seguintes canais:
E-mail: gla.semmas@blumenau.sc.gov.br
Telefone: (47) 3381-6200
Horário de Atendimento: Das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h
Endereço: Rua XV de Novembro, 1505, Centro, Blumenau
É recomendável agendar o atendimento presencial pelo telefone informado.
Considerações Finais:
Manter o Alvará Ambiental atualizado é fundamental para a legalidade das operações empresariais em Blumenau. A renovação deve ser realizada dentro dos prazos estabelecidos para evitar penalidades e garantir a continuidade das atividades. Para informações mais detalhadas e atualizadas, consulte a SEMMAS ou o site oficial da Prefeitura de Blumenau.
