SAQUE CALAMIDADE PÚBLICA DO FGTS: VEJA O VALOR À RECEBER: GUIA COMPLETO

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Além de servir como uma reserva financeira para momentos como a demissão sem justa causa, o FGTS também oferece o Saque Calamidade Pública, uma modalidade de saque emergencial em situações de desastres naturais. Este guia abrangente explorará todos os aspectos do Saque Calamidade Pública, desde os requisitos e valores até o passo a passo para solicitar o benefício.

O que é o Saque Calamidade Pública?

O Saque Calamidade Pública do FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, vendavais, entre outros. Ele permite o saque de parte do saldo do FGTS para ajudar a cobrir despesas emergenciais e reconstruir a vida após o desastre.

Quem tem direito ao Saque Calamidade Pública?

Para ter direito ao Saque Calamidade Pública, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Residir em área atingida: O trabalhador deve residir em um município que tenha sido declarado em estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de um desastre natural. A lista de municípios elegíveis é divulgada pelo governo federal.
• Ter saldo no FGTS: O trabalhador precisa ter saldo disponível em sua conta do FGTS.
• Não ter sacado recentemente: O trabalhador não pode ter realizado outro saque do FGTS nos últimos 12 meses, exceto em casos específicos, como o Saque Aniversário.

Qual o valor do Saque Calamidade Pública?

O valor máximo do Saque Calamidade Pública é definido anualmente pelo governo federal. Em 2024, o valor máximo é de R$ 6.220,00 por conta vinculada. No entanto, o valor do saque pode ser menor, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.

Como solicitar o Saque Calamidade Pública?

O processo para solicitar o Saque Calamidade Pública pode variar dependendo do canal escolhido. As principais opções são:

• Aplicativo FGTS: A forma mais rápida e conveniente de solicitar o saque é pelo aplicativo FGTS. Basta acessar a opção “Meus Saques” e selecionar “Saque Calamidade”. Siga as instruções e anexe os documentos necessários.
• Agências da Caixa: É possível solicitar o saque presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Leve seus documentos pessoais e comprovante de residência.
• Internet Banking Caixa: Clientes da Caixa podem solicitar o saque pelo Internet Banking.Acesse a opção “FGTS” e siga as instruções.
• Correspondentes Caixa Aqui: O saque também pode ser solicitado em correspondentes Caixa Aqui. Consulte a lista de locais disponíveis.

Documentos necessários para o Saque Calamidade Pública

Para solicitar o Saque Calamidade Pública, o trabalhador precisará apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH, carteira de trabalho ou outro documento oficial.
• Comprovante de residência em área atingida: Conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel ou outro documento que comprove a residência no município afetado.
• Número do PIS/PASEP: O número do PIS/PASEP pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão cidadão ou no extrato do FGTS.

Prazo para receber o Saque Calamidade Pública

Após a solicitação e aprovação, o valor do Saque Calamidade Pública é creditado na conta poupança social digital do trabalhador, aberta automaticamente pela Caixa. O prazo para recebimento varia, mas geralmente leva alguns dias úteis.

O Saque Calamidade Pública é tributado?

O Saque Calamidade Pública não é tributado pelo Imposto de Renda (IR). No entanto, ele pode ser considerado na declaração anual do IR para fins de cálculo do imposto devido.

Outras informações importantes

• O Saque Calamidade Pública não afeta o direito ao seguro-desemprego.
• O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS e acompanhar o andamento da solicitação do saque pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou em qualquer agência da Caixa.
• Em caso de dúvidas ou dificuldades, o trabalhador pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

Conclusão

O Saque Calamidade Pública do FGTS é um importante benefício para os trabalhadores que enfrentam as dificuldades decorrentes de desastres naturais. Ao entender os requisitos, valores e procedimentos para solicitar o saque, os trabalhadores podem acessar esse recurso de forma rápida e eficiente, ajudando a reconstruir suas vidas e superar os desafios impostos pela calamidade.