SEGURO DESEMPREGO APÓS AUXÍLIO DOENÇA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Perder o emprego é uma situação desafiadora em qualquer momento, mas pode ser ainda mais complicado quando você está se recuperando de um período de afastamento por doença. Afinal, como fica o seguro desemprego após auxílio doença?

Neste guia completo, vamos desvendar os principais aspectos relacionados a essa situação, desde os requisitos para a solicitação do benefício até os prazos e procedimentos para recebê-lo.

COMO FUNCIONA O SEGURO DESEMPREGO APÓS AUXÍLIO DOENÇA?

O seguro desemprego após auxílio doença é um direito do trabalhador que, após receber o auxílio doença, perde o emprego. É importante entender que, apesar de ser um direito, a concessão do benefício está sujeita a algumas condições, como:

Período mínimo de contribuição: Para ter direito ao seguro desemprego, é necessário ter contribuído com o INSS por um período mínimo de 12 meses.
Período de carência: Além da contribuição mínima, é preciso ter cumprido um período de carência de 12 meses.
Demissão sem justa causa: O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa para ter acesso ao benefício.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Para solicitar o seguro desemprego após auxílio doença, você precisa reunir os seguintes documentos:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número do PIS/PASEP;
Documento de identidade com foto;
Comprovante de endereço;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou aviso prévio.

QUAIS OS PRAZOS PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO?

O prazo para solicitar o seguro desemprego após auxílio doença é de 120 dias a partir da data da demissão.

Importante: Esse prazo começa a contar a partir da data da demissão, não da data em que você recebeu alta médica.

COMO SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO?

A solicitação do seguro desemprego após auxílio doença pode ser feita de forma online ou presencial.

Para solicitar online:

Acesse o site do Ministério do Trabalho e Previdência e siga as instruções.
Você precisará ter acesso ao seu CPF e senha do portal Gov.br para acessar o sistema.

Para solicitar presencialmente:

Você pode procurar uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
É necessário levar todos os documentos originais e cópias para a realização do pedido.

QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CALCULAR O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO?

O valor do seguro desemprego após auxílio doença é calculado com base na média dos salários recebidos nos últimos três meses de trabalho.

O valor máximo do benefício é de R$ 2.050,00.
O valor mínimo do benefício pode variar, mas, em geral, é no valor do salário mínimo.

QUAL A DURADA DO BENEFÍCIO?

A duração do seguro desemprego após auxílio doença varia de acordo com o tempo em que você trabalhou.

Se você trabalhou por menos de 1 ano, terá direito a 3 parcelas.
Se você trabalhou por mais de 1 ano, terá direito a 5 parcelas.
Se você trabalhou por mais de 2 anos, terá direito a 7 parcelas.

O QUE ACONTECE SE O MEU AUXÍLIO DOENÇA TERMINAR ANTES DO PRAZO?

Se o seu auxílio doença terminar antes do prazo e você ainda estiver recuperando-se da doença, você poderá solicitar o seguro desemprego após auxílio doença após a sua demissão.

Importante: A demissão deve ocorrer sem justa causa para que você tenha direito ao benefício.

PODE HAVER ALGUMA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO?

Sim, o seguro desemprego após auxílio doença pode ser suspenso por diversos motivos, como:

Exercício de atividade remunerada: Se você começar a trabalhar durante o período de recebimento do seguro desemprego, você terá o benefício suspenso.
Falecimento: No caso de falecimento do beneficiário, o pagamento do seguro desemprego é suspenso.
Ausência de comprovação de endereço: Caso você não atualize o seu endereço, o pagamento do seguro desemprego pode ser suspenso.

O QUE FAZER EM CASO DE DÚVIDAS OU PROBLEMAS?

Em caso de dúvidas sobre o seguro desemprego após auxílio doença, você pode procurar:

O site do Ministério do Trabalho e Previdência: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br
O telefone 158: Você pode entrar em contato com a central telefônica do Ministério do Trabalho e Previdência para obter informações sobre o benefício.
Os canais de atendimento do INSS: O INSS disponibiliza diversos canais de atendimento para tirar dúvidas sobre o benefício, como telefone, site e aplicativos.
Um advogado especializado em direito do trabalho: Caso você tenha dificuldades em obter o seguro desemprego após auxílio doença, um advogado pode te ajudar a defender os seus direitos.

FAQ – SEGURO DESEMPREGO APÓS AUXÍLIO DOENÇA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O AUXÍLIO DOENÇA INTERFERE NO VALOR DO SEGURO DESEMPREGO?

Não, o auxílio doença não interfere no valor do seguro desemprego. O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários recebidos nos últimos três meses de trabalho antes da demissão.

O SEGURO DESEMPREGO PODE SER NEGADO APÓS O AUXÍLIO DOENÇA?

Sim, o seguro desemprego pode ser negado após o auxílio doença em algumas situações, como:

Demissão por justa causa;
Ausência de cumprimento do período mínimo de contribuição ou de carência;
Ausência de documentação necessária para o pedido;
Falsificação de documentos;
Fraude no pedido.

É POSSÍVEL RECEBER O AUXÍLIO DOENÇA E O SEGURO DESEMPREGO AO MESMO TEMPO?

Não, você não pode receber o auxílio doença e o seguro desemprego ao mesmo tempo. O pagamento do seguro desemprego só será iniciado após o término do auxílio doença.

É POSSÍVEL RECEBER O SEGURO DESEMPREGO ENTRE UM AUXÍLIO DOENÇA E OUTRO?

Sim, caso você tenha sido demitido sem justa causa durante o período entre um auxílio doença e outro, você poderá solicitar o seguro desemprego.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O AUXÍLIO DOENÇA E O SEGURO DESEMPREGO?

O auxílio doença é um benefício previdenciário pago ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. O seguro desemprego, por sua vez, é um benefício pago temporariamente ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.

O SEGURO DESEMPREGO PODE SER SOLICITADO APÓS O AUXÍLIO DOENÇA?

Sim, o seguro desemprego pode ser solicitado após o auxílio doença se você foi demitido sem justa causa após o término do benefício previdenciário.

QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO APÓS O AUXÍLIO DOENÇA?

O prazo para solicitar o seguro desemprego após o auxílio doença é de 120 dias a partir da data da demissão.

QUAIS OS MEIOS DE PAGAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO?

O seguro desemprego pode ser pago por meio de:

Depósito em conta bancária;
Cartão magnético;
Boleto bancário.

COMO CONFERIR O VALOR E A DATA DE PAGAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO?

Você pode consultar o valor e a data de pagamento do seguro desemprego por meio do site do Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.