SIMPLES CONSULTA OPTANTES: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER

O regime do Simples Nacional é uma grande oportunidade para micro e pequenas empresas, oferecendo uma série de benefícios, como a unificação de tributos, redução de impostos, simplificação da gestão e mais tempo para se dedicar ao crescimento do negócio. Para usufruir dessas vantagens, é necessário que o empreendedor compreenda o funcionamento do regime e suas particularidades.

Neste artigo completo, vamos desvendar os principais aspectos do Simples Nacional, com foco em um dos seus pilares: a consulta do regime. Abordaremos os tipos de consulta, como realizar a consulta, quais informações podem ser obtidas e o que fazer caso sua empresa não esteja apta a ingressar no regime.

Prepare-se para ter acesso a todas as informações relevantes sobre o regime do Simples Nacional e como ele pode impactar o futuro da sua empresa.

O QUE É SIMPLES CONSULTA?

A consulta ao Simples Nacional é uma ferramenta essencial para que o empreendedor possa verificar se sua empresa atende aos requisitos para ingressar no regime e, caso positivo, como poderá se beneficiar dele. Ao realizar a consulta, você poderá ter acesso a informações cruciais, como:

• Se sua empresa atende aos requisitos para ingressar no Simples Nacional.
• A alíquota e o valor do imposto a ser pago pela empresa.
• O prazo para pagamento dos impostos.
• Outras informações relevantes sobre o regime.

COMO REALIZAR A SIMPLES CONSULTA?

Para realizar a consulta, você pode acessar o site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/simples-nacional e seguir os passos abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique no menu “Simples Nacional”.
3. Selecione a opção “Consultas”.
4. Informe o CNPJ da sua empresa.
5. Clique em “Consultar”.

Após realizar a consulta, o site da Receita Federal mostrará as informações relevantes sobre sua empresa, incluindo se ela atende aos requisitos para ingressar no Simples Nacional.

TIPOS DE SIMPLES CONSULTA

Existem dois tipos principais de consulta no Simples Nacional, cada um com suas particularidades:

• Consulta de Viabilidade: Esse tipo de consulta permite que o empreendedor verifique se a sua atividade é permitida no Simples Nacional.
• Consulta de Tributos: Essa consulta permite que o empreendedor visualize a alíquota e o valor do imposto a ser pago pela sua empresa no Simples Nacional.

SIMPLES OPTANTES: COMO REALIZAR E O QUE SABER – QUAIS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NA SIMPLES CONSULTA?

Ao realizar a consulta, você poderá ter acesso a diversas informações relevantes sobre sua empresa e o Simples Nacional, como:

• Dados Cadastrais: Você poderá ter acesso aos dados cadastrais da sua empresa, como CNPJ, nome fantasia, endereço, data de abertura e data de início das atividades.
• Atividades Permitidas: A consulta permitirá verificar se a sua atividade principal e as atividades secundárias da empresa estão permitidas no Simples Nacional.
• Classificação do Regime: A consulta informará se sua empresa se enquadra no Simples Nacional e em qual categoria (Anexo I, II, III ou IV).
• Alíquota do Imposto: Você poderá visualizar a alíquota do imposto a ser pago pela sua empresa no Simples Nacional.
• Valor do Imposto: A consulta mostrará o valor total do imposto a ser pago pela sua empresa, considerando a alíquota e a receita bruta.
• Prazo para Pagamento: Você poderá verificar o prazo para pagamento do imposto, que pode variar de acordo com a categoria do regime e o calendário do Simples Nacional.
• Outras Informações Relevantes: A consulta poderá fornecer outras informações importantes sobre o Simples Nacional, como as obrigações acessórias, as penalidades por atraso no pagamento, as formas de pagamento e os procedimentos para recolhimento do imposto.

SIMPLES CONSULTA OPTANTES: COMO REALIZAR E O QUE SABER – O QUE FAZER CASO A SUA EMPRESA NÃO SEJA APTA AO SIMPLES NACIONAL?

Caso a consulta ao Simples Nacional indique que sua empresa não atende aos requisitos para ingressar no regime, não se desespere. Existem algumas opções para o empreendedor:

• Revisão dos Requisitos: É fundamental verificar se todos os requisitos estão sendo cumpridos. Em alguns casos, pode haver uma necessidade de ajustes para que a empresa possa se enquadrar no Simples Nacional.
• Opção pelo Regime Tributário Tradicional: Se a empresa não se enquadrar no Simples Nacional, será necessário optar por outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
• Contatos com um Contador: Um profissional contábil poderá auxiliar na análise da situação da empresa e orientá-la sobre a melhor opção de regime tributário.

SIMPLES CONSULTA OPTANTES: COMO REALIZAR E O QUE SABER – QUAIS AS VANTAGENS DE SER UM SIMPLES NACIONAL?

O regime do Simples Nacional oferece diversas vantagens para as micro e pequenas empresas, como:

• Unificação de Tributos: O Simples Nacional unifica diversos impostos, como o ISS, ICMS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, em um único tributo.
• Redução de Impostos: O Simples Nacional normalmente oferece alíquotas menores em relação aos regimes tributários tradicionais, o que resulta em uma redução significativa da carga tributária.
• Simplificação da Gestão: O regime simplifica a gestão financeira e tributária da empresa, facilitando o controle dos impostos, a emissão de notas fiscais and a escrituração contábil.
• Mais Tempo para o Negócio: A simplificação do regime libera tempo para que o empreendedor possa se dedicar ao crescimento do negócio, investindo em marketing, pesquisa e desenvolvimento, e outros aspectos estratégicos.

SIMPLES CONSULTA OPTANTES: COMO REALIZAR E O QUE SABER – CUIDADOS COM O SIMPLES NACIONAL

É importante lembrar que o Simples Nacional é um regime que exige alguns cuidados por parte do empreendedor, como:

• Cumprimento das Obrigações: É fundamental cumprir com todas as obrigações acessórias do Simples Nacional, como a emissão de notas fiscais, o pagamento do imposto em dia and a escrituração contábil.
• Acompanhamento das Regras: O regime do Simples Nacional é constantemente atualizado, por isso é importante ficar atento às mudanças nas regras e nos prazos.
• Atendimento aos Limites: O Simples Nacional possui limites de receita bruta, que variam de acordo com a categoria do regime. Caso a empresa ultrapasse esses limites, poderá ser excluída do regime.

SIMPLES CONSULTA OPTANTES: COMO REALIZAR E O QUE SABER – FREQUENTLY ASKED QUESTIONS (FAQ)

O QUE É O REGIME DO SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, que unifica o pagamento de diversos impostos, como ISS, ICMS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, em um único tributo.

QUAIS AS VANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL?

As principais vantagens do Simples Nacional são:

• Unificação de Tributos: Paga-se apenas um imposto, simplificando a gestão.
• Redução de Impostos: As alíquotas do Simples Nacional são geralmente menores que os regimes tradicionais.
• Simplificação da Gestão: Menos burocracia, mais tempo para o negócio.
• Mais Tempo para o Negócio: Foco no crescimento, inovação e competitividade.

QUAIS AS DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL?

As principais desvantagens do Simples Nacional são:

• Limite de Receita: Empresas com receita acima do limite permitido são excluídas do regime.
• Alíquotas Progressivas: As alíquotas aumentam à medida que a receita cresce.
• Restrições para Contratação: O regime impõe limites para contratação de funcionários.
• Exigências de Regularização: É necessário manter a regularização para continuar no regime.

QUAIS OS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL?

Para ingressar no Simples Nacional, a empresa deve:

• Ser enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
• Ter atividade permitida no regime.
• Não ter débitos com a Receita Federal.
• Não ter sido excluída do regime em períodos anteriores.

COMO REALIZAR A SIMPLES CONSULTA?

A consulta ao Simples Nacional pode ser realizada no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/simples-nacional.

O QUE É A CONSULTA DE VIABILIDADE?

A consulta de viabilidade é um tipo de consulta ao Simples Nacional que permite verificar se a atividade da empresa é permitida no regime.

O QUE É A CONSULTA DE TRIBUTOS?

A consulta de tributos é um tipo de consulta ao Simples Nacional que permite verificar a alíquota e o valor do imposto a ser pago pela empresa.

COMO SABER SE A EMPRESA ESTÁ APTA AO SIMPLES NACIONAL?

Para saber se a empresa está apta ao Simples Nacional, é necessário realizar a consulta ao Simples Nacional no site da Receita Federal.

O QUE FAZER CASO A EMPRESA NÃO SEJA APTA AO SIMPLES NACIONAL?

Se a empresa não for apta ao Simples Nacional, o empreendedor pode optar por outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, ou revisar os requisitos para verificar se há possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL?

Para ingressar no Simples Nacional, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento de Opção pelo Simples Nacional (DASN-S1).
• Contrato Social da empresa.
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Comprovante de endereço da empresa.
• Outros documentos que podem ser solicitados pela Receita Federal.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DO SIMPLES NACIONAL?

O pagamento do imposto do Simples Nacional é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

QUAIS OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DO SIMPLES NACIONAL?

Os prazos para pagamento do imposto do Simples Nacional são definidos pelo calendário do Simples Nacional.

COMO É FEITO O RECOLHIMENTO DO ISS DO SIMPLES NACIONAL?

O recolhimento do ISS no Simples Nacional é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

QUAIS AS PENALIDADES POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

As penalidades por atraso no pagamento do Simples Nacional variam de acordo com o valor do imposto e o período de atraso.

QUAIS AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL?

As obrigações acessórias do Simples Nacional são:

• Emissão de notas fiscais.
• Escrituração contábil.
• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-S1).
• Outros procedimentos e documentos que podem ser solicitados pela Receita Federal.

QUAIS AS MUDANÇAS RECENTES NO SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional está em constante atualização, por isso é importante ficar atento às mudanças nas regras e nos prazos por meio de consultas ao site da Receita Federal.

Este guia completo sobre simples consultantes: como realizar e o que saber, desvendou os principais aspectos do regime do Simples Nacional, fornecendo informações cruciais para que você possa tomar decisões estratégicas para sua empresa. Lembre-se de que esta informação é apenas um guia informativo e não substitui o aconselhamento profissional de um contador. Para garantir que sua empresa está em conformidade com as leis e regulamentos, sempre procure orientação especializada.