SIMPLES DAS: O QUE É E COMO UTILIZAR

SIMPLES NACIONAL: DESVENDANDO O REGIME TRIBUTÁRIO IDEAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Brasil possui um sistema tributário complexo, com diversas legislações e impostos. Para facilitar a vida dos empreendedores, principalmente os que se encaixam no perfil de micro e pequenas empresas (MPE), o governo criou o Simples Nacional. O regime tributário unificado simplifica o pagamento de impostos, reduzindo a burocracia e proporcionando mais tempo para que o empresário se concentre no crescimento do seu negócio.

Mas afinal, o que é o simples nacional: o que é e como utilizar? Como funciona essa modalidade? Quais os seus benefícios? E, principalmente, como saber se ela é a melhor opção para sua empresa?

Neste guia completo, vamos desmistificar o Simples Nacional, apresentando informações detalhadas sobre o regime, seus benefícios, como aderir, quais as suas vantagens e desvantagens, e como ele pode impulsionar o sucesso da sua empresa.

COMO FUNCIONA O SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime tributário unificado que permite que micro e pequenas empresas paguem os principais impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em uma única guia, de forma simplificada.

No lugar de recolher diversos impostos separadamente, como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS, a empresa recolhe apenas o Simples Nacional, com alíquotas diferenciadas de acordo com a atividade e o faturamento.

QUAIS AS VANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional oferece diversos benefícios para micro e pequenas empresas, tornando-se uma excelente opção para quem busca simplificar a gestão tributária e reduzir custos.

Redução da carga tributária: As alíquotas do Simples Nacional são geralmente menores do que as alíquotas dos impostos recolhidos separadamente, proporcionando uma economia significativa para a empresa.
Simplificação da gestão tributária: Ao invés de lidar com diversas obrigações acessórias e diferentes impostos, a empresa concentra seus esforços no pagamento de um único tributo.
Redução da burocracia: O regime simplifica o processo de recolhimento de impostos, com menos documentos e prazos para cumprir.
Facilidade de acesso ao crédito: Com a simplificação da gestão tributária, as empresas têm mais facilidade para obter crédito de bancos e instituições financeiras, pois demonstram um perfil de menor risco.
Incentivo à formalização: O Simples Nacional incentiva a formalização de empresas, abrindo portas para novas oportunidades de negócios e crescimento.

QUAIS AS DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL?

Apesar dos benefícios, o Simples Nacional possui algumas limitações que podem ser um fator decisivo para a escolha do regime ideal para a sua empresa.

Limite de faturamento: Existe um limite de faturamento anual para as empresas que podem optar pelo Simples Nacional. Em 2023, o teto para empresas do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.
Restrições de atividades: Nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional. Algumas atividades, como bancos, instituições financeiras e empresas de seguros, estão excluídas do regime.
Alíquotas progressivas: As alíquotas do Simples Nacional são progressivas, ou seja, aumentam conforme o faturamento da empresa.
Limitação de benefícios fiscais: As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter acesso a menos benefícios fiscais do que as empresas que recolhem os impostos separadamente.

SIMPLES NACIONAL: O QUE É E COMO UTILIZAR: QUAIS OS TIPOS DE SIMPLES NACIONAL?

Existem dois tipos de Simples Nacional:

Simples Nacional – MEI (Microempreendedor Individual): É um regime simplificado para microempreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000. O MEI possui alíquotas fixas e paga apenas um imposto mensal.
Simples Nacional – ME e EPP (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte): Empresas com faturamento anual entre R$ 81.000 e R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional – ME e EPP. As alíquotas são progressivas, ou seja, aumentam conforme o faturamento.

COMO SE CADASTRAR NO SIMPLES NACIONAL?

Para se cadastrar no Simples Nacional, a empresa precisa seguir os seguintes passos:

Inscrição no CNPJ: A empresa precisa ter um CNPJ ativo.
Opção pelo Simples Nacional: A empresa deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal do Simples Nacional.
Preenchimento dos dados: A empresa precisa preencher um formulário com dados relevantes, como a atividade, o CNAE, o regime tributário e o endereço.
Pagamento da primeira guia:Após a aprovação do cadastro, a empresa deverá pagar a primeira guia do Simples Nacional.

SIMPLES NACIONAL: O QUE É E COMO UTILIZAR: QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL?

Como qualquer regime tributário, o Simples Nacional também possui algumas obrigações que devem ser cumpridas pela empresa.

Pagamento do Simples Nacional: A empresa precisa pagar o Simples Nacional mensalmente, com base no seu faturamento.
Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN): A empresa deve declarar anualmente os seus rendimentos e as receitas auferidas, com informações sobre a sua atividade, faturamento e os impostos recolhidos.
Manter a escrituração contábil: A empresa precisa manter a escrituração contábil organizada, com as informações sobre o seu fluxo de caixa, custos, despesas e estoque.
Cumprimento das obrigações trabalhistas: As empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir as obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários, férias, décimo terceiro e FGTS.

QUAIS SÃO AS PENAIS POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL?

O descumprimento das obrigações do Simples Nacional pode gerar penalidades para a empresa, como:

Multa: A empresa pode ser multada por atraso no pagamento do Simples Nacional, falta de entrega da DASN ou outras irregularidades.
Juros: A empresa pode ser cobrada de juros sobre os valores em atraso.
Exclusão do Simples Nacional: Em casos de graves irregularidades, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional.

SIMPLES NACIONAL: O QUE É E COMO UTILIZAR: É A MELHOR OPÇÃO PARA SUA EMPRESA?

Decidir qual o regime tributário ideal para a sua empresa é uma decisão crucial, e o Simples Nacional pode ser uma excelente opção para micro e pequenas empresas. No entanto, é fundamental avaliar cuidadosamente os seus benefícios e desvantagens para garantir que ele se encaixe na sua realidade.

Para auxiliar na tomada de decisão, vale a pena considerar os seguintes pontos:

Faturamento: Se o seu faturamento anual está dentro do limite de R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional pode ser uma boa escolha.
Atividade: Verifique se a sua atividade é permitida no Simples Nacional.
Complexidade da gestão tributária: Se você busca simplificar a gestão tributária e reduzir a burocracia, o Simples Nacional pode ser uma solução eficiente.
Custos: Faça uma simulação para comparar o custo do Simples Nacional com o custo da tributação tradicional.
Benefícios fiscais: Compare os benefícios fiscais oferecidos pelo Simples Nacional com os benefícios fiscais do regime tradicional.

SIMPLES NACIONAL: O QUE É E COMO UTILIZAR: DICAS E RECURSOS ÚTEIS

Para facilitar a sua jornada no Simples Nacional, separamos algumas dicas e recursos úteis que podem auxiliar em suas dúvidas e na gestão do seu negócio:

Portal do Simples Nacional: https://www.simples.gov.br/ O portal oficial do Simples Nacional disponibiliza informações, normas, serviços online e orientações sobre o regime.
Consultoria especializada: Contar com um profissional de contabilidade especializado em Simples Nacional é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações, evitar erros e otimizar a gestão tributária.
Software de gestão empresarial: Utilize um software de gestão empresarial que integre as informações contábeis e tributárias, simplificando o controle e a gestão do seu negócio.

SIMPLES NACIONAL: O QUE É E COMO UTILIZAR: F.A.Q.

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE O SIMPLES NACIONAL E O REGIME TRADICIONAL?

O Simples Nacional é um regime tributário unificado que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, enquanto o regime tradicional exige o recolhimento de diversos impostos separadamente.

O Simples Nacional oferece alíquotas menores, simplificação da gestão tributária e redução da burocracia, mas também possui limites de faturamento e restrições de atividades.

O regime tradicional, por outro lado, permite o acesso a maiores benefícios fiscais e não possui limite de faturamento.

QUEM PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem optar pelo Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Microempreendedores individuais (MEI) também podem optar pelo Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 81.000.

QUAIS AS ATIVIDADES QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

Algumas atividades são excluídas do Simples Nacional, como:

Bancos, instituições financeiras e empresas de seguros.
Cooperativas de crédito.
Empresas de capitalização.
Empresas de cartão de crédito.
Empresas de arrendamento mercantil.

QUAIS OS IMPOSTOS INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional engloba os principais impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, como:

Imposto de Renda (IRPJ).
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Programa de Integração Social (PIS).
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (INSS).

COMO EU POSSO CALCULAR O VALOR DO MEU SIMPLES NACIONAL?

O valor do Simples Nacional é calculado com base na receita bruta da empresa e na sua atividade. Utilize o portal do Simples Nacional https://www.simples.gov.br/ para realizar a simulação do valor do imposto.

O QUE ACONTECE SE A MINHA EMPRESA ULTRAPASSAR O LIMITE DE FATURAMENTO DO SIMPLES NACIONAL?

Se a sua empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional, ela será automaticamente excluída do regime.

A exclusão do Simples Nacional implica na necessidade de recolher os impostos e contribuições separadamente, seguindo as regras do regime tradicional.