O ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – é um imposto de competência dos estados brasileiros e também do Distrito Federal.
O ICMS foi regulamentado de acordo com a lei complementar 87/1996 que ficou conhecida como a Lei Kandir. Pouco tempo depois de sua regulamentação, foi alterada pelas leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
O imposto incide sobre uma série de operações, por exemplo, aquelas relativas a circulação de mercadoria, prestação de serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, prestação de serviços de comunicação, fornecimento de mercadorias, entrada de produtos vindos do exterior, serviço prestado no exterior, entre outras. O ICMS incide sobre cada uma das etapas da circulação relativa às mercadorias, em separado, ou seja, não é um imposto acumulativo. E em cada etapa deve ser emitida a nota ou cupom fiscal. Geralmente, as empresas repassam o valor do ICMS ao consumidor final, embutindo o valor gerado pelo imposto no valor dos produtos.
Tabela ICMS Estados – Abaixo, clique na tabela ICMS estados do Brasil para você conferir através da tabela de alíquotas ICMS por estados e quais são as respectivas aliquotas cobradas por cada um. A tabela ICMS Interestadual 2011 – 2012 é otima para quem trabalha com compra e venda de mercadorias, pois assim é possivel saber exatamente quanto se paga de aliquota de ICMS por estados brasileiros nas operações interestaduais.
E já que cada estado tem sua alíquota referente ao ICMS, pode ser confuso fazer este cálculo. Para facilitar, confiras abaixo, a tabela de ICMS, com alíquotas de todos os estados brasileiros:
Clique Aqui para ver a Tabela de ICMS por Estados e as Alíquotas Separadas por Estados do Brasil.
Esta disponível no gráfico acima do site Sebrae MG, as seguintes tabelas do ICMS 2011 – 2012 por estados brasileiros.
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Tabela ICMS RS
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Tabela ICMS RJ
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Tabela ICMS SP
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Tabela ICMS SC
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Tabela ICMS PR
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Tabela ICMS MG
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Tabela ICMS ACRE
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Tabela ICMS BA
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Tabela ICMS DF
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Tabela ICMS ES
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Tabela ICMS PE
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Tabela ICMS GO
E de muitos outros estados brasileiros.
E nesse site aqui www.idealsoftwares.com.br/tabelas/aliquotasicms.html – Você poderá conferir também, todos os detalhes sobre as alíquotas em cada estado do Brasil. Clique no estado de seu interesse e confira as informações que estarão disponíveis em uma nova janela que será aberta.
