TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

O termo de contrato de experiência é um documento crucial para quem busca ingressar no mercado de trabalho, principalmente para os recém-formados ou aqueles que desejam iniciar uma nova carreira. Ele formaliza a relação entre o empregado e o empregador durante um período de aprendizado e avaliação de desempenho. No entanto, é fundamental entender os direitos e deveres de ambas as partes antes de assinar qualquer termo. A falta de clareza pode gerar conflitos e frustrações, prejudicando a experiência profissional.

Este guia detalhado aborda os aspectos mais relevantes do termo de contrato de experiência, elucidando seus pontos principais e orientando o candidato em sua análise e negociação.

CONHECENDO O TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

O termo de contrato de experiência, como o próprio nome sugere, define um período de tempo em que o empregado adquire experiência prática em determinada função. O objetivo é avaliar se o profissional se adapta à empresa e à função, e se suas habilidades e conhecimentos atendem às expectativas do empregador. Para o profissional, é uma oportunidade de adquirir experiência prática em um ambiente profissional e demonstrar suas capacidades.

CARACTERÍSTICAS DO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

O termo de contrato de experiência é um documento legal que rege a relação entre empregado e empregador durante um período específico. Ele possui características próprias que o diferenciam de um contrato de trabalho tradicional.

• Duração: O contrato de experiência é limitado a um período máximo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, totalizando 180 dias.
• Natureza: É um contrato de trabalho temporário, que visa avaliar o desempenho do empregado durante um determinado período de tempo.

DIRITOS DO EMPREGADO NO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

O empregado, durante o período de experiência, possui os mesmos direitos de um funcionário com contrato de trabalho tradicional, incluindo:

• Salário: O empregado tem direito a receber salário compatível com a função e jornada de trabalho, observando a legislação trabalhista.
• Férias: Caso o contrato de experiência ultrapasse 12 meses, o empregado terá direito a férias proporcionais ao período trabalhado.
• 13º Salário: O empregado terá direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado.
• FGTS: O empregador deve depositar o FGTS mensalmente, equivalente a 8% do salário.
• Seguro-Desemprego: Em caso de término do contrato de experiência, o empregado terá direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos de elegibilidade.

OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO NO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

Assim como possui direitos, o empregado também possui responsabilidades durante o período de experiência:

• Cumprimento das atribuições: O empregado deve cumprir as funções para as quais foi contratado, de acordo com as orientações recebidas.
• Assiduidade e pontualidade: O empregado deve cumprir a jornada de trabalho estabelecida, com assiduidade e pontualidade.
• Confidencialidade: As informações confidenciais da empresa devem ser mantidas em sigilo.
• Respeito às normas internas: O empregado deve respeitar as normas e procedimentos internos da empresa.

DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADOR NO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

O empregador, por sua vez, também possui direitos e deveres em relação ao empregado durante o período de experiência.

• Direito de avaliar o desempenho: O empregador tem o direito de avaliar o desempenho do empregado durante todo o período de experiência, para determinar se o profissional se adapta à função.
• Dever de fornecer treinamento: O empregador deve fornecer treinamento adequado ao empregado para que ele possa desempenhar as funções de forma eficiente.
• Dever de pagar salário: O empregador deve pagar o salário e os benefícios devidos ao empregado, conforme legislação trabalhista.
• Dever de cumprir as normas trabalhistas: O empregador deve cumprir todas as normas trabalhistas em relação ao empregado, como o pagamento do FGTS, férias e 13º salário.

TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

O termo de contrato de experiência pode ser encerrado de forma amigável ou, em alguns casos, por iniciativa de uma das partes.

• Término amigável: O contrato de experiência pode ser encerrado de forma amigável, mediante acordo entre empregado e empregador.
• Rescisão por iniciativa do empregador: O empregador pode rescindir o contrato de experiência sem qualquer responsabilidade, desde que comunique ao empregado o motivo da rescisão. A comunicação deve ser feita por escrito, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
• Rescisão por iniciativa do empregado: O empregado pode rescindir o contrato de experiência mediante aviso prévio de 30 dias.

CUIDADOS AO ASSINAR O TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

Antes de assinar o termo de contrato de experiência, é crucial que o candidato preste atenção a alguns detalhes importantes:

• Compreensão do conteúdo: Leia atentamente todo o conteúdo do contrato, certificando-se de entender cada cláusula.
• Identificação das informações cruciais: Verifique se o contrato contém todas as informações essenciais, como:
  • Nome completo do empregado e do empregador;
  • Data de início e término do contrato;
  • Descrição da função e da jornada de trabalho;
  • Valor do salário;
  • Benefícios;
  • Cláusulas de rescisão.
• Negociação das cláusulas: Se necessário, negocie com o empregador as cláusulas que considera injustas ou desfavoráveis.

RECURSOS E ORIENTAÇÃO: TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

Existem diversos recursos disponíveis para auxiliar o candidato durante o processo de análise e assinatura do termo de contrato de experiência.

• Orientação de um profissional jurídico: Consultar um advogado especializado em direito trabalhista pode ser fundamental para esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos estejam protegidos.
• Sindicatos: O sindicato da categoria pode fornecer informações e orientação sobre os direitos do empregado, além de auxiliar na negociação com o empregador.
• Sites e portais de informação: Diversos sites e portais online oferecem informações sobre legislação trabalhista e direitos do empregado. Ministério do Trabalho e JusBrasil são exemplos de plataformas com informações relevantes.

F.A.Q. SOBRE O TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR

O QUE ACONTECE SE O EMPREGADOR NÃO QUISER CONTRATAR O EMPREGADO APÓS O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA?

Após o término do período de experiência, o empregador tem a opção de renovar o contrato do empregado ou não. Caso não queira renovar, o empregado terá direito a receber os direitos trabalhistas devidos, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e FGTS.

PODE HAVER ALGUMA PENALIDADE PARA O EMPREGADOR QUE NÃO CONTRATAR O EMPREGADO APÓS O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA?

O empregador não está obrigado a contratar o empregado após o período de experiência. Ele pode optar por não renovar o contrato sem nenhuma penalidade.

O EMPREGADO PODE PEDIR A RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ANTES DO FIM DO PERÍODO?

Sim, o empregado pode pedir a rescisão do contrato de experiência antes do fim do período, mediante aviso prévio de 30 dias.

O EMPREGADO TEM DIREITO A AVISO PRÉVIO NO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

O empregado tem direito a aviso prévio de 30 dias caso ele seja quem peça a rescisão do contrato. No entanto, o empregador não precisa dar aviso prévio caso resolva não renovar o contrato.

O EMPREGADOR PODE EXTENDER O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA SEM O CONSENTIMENTO DO EMPREGADO?

Não, o empregador não pode estender o período de experiência sem o consentimento do empregado.

O EMPREGADO PODE SER DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA?

Sim, o empregado pode ser demitido sem justa causa durante o período de experiência, desde que o empregador comunique o motivo da rescisão por escrito.

O EMPREGADO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SE FOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA?

O empregado poderá ter direito à indenização por dano moral em caso de demissão sem justa causa durante o período de experiência, se comprovar que a rescisão do contrato foi motivada por discriminação, assédio moral ou outra ilegalidade.

O EMPREGADO TEM DIREITO AO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA?

Sim, o empregado tem direito ao FGTS durante o período de experiência, sendo que o empregador deve depositar 8% do salário mensalmente na conta do FGTS.

COMO O EMPREGADO PODE GARANTIR A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA?

O empregado pode garantir a proteção de seus direitos durante o período de experiência, lendo atentamente o termo de contrato, buscando a orientação de um profissional jurídico em caso de dúvidas e conhecendo seus direitos e deveres, bem como as leis trabalhistas.

O QUE O EMPREGADO DEVE FAZER SE ACREDITAR QUE SEUS DIREITOS NÃO ESTÃO SENDO RESPEITADOS PELO EMPREGADOR?

Se o empregado acreditar que seus direitos não estão sendo respeitados pelo empregador, ele deve procurar um advogado especialista em direito trabalhista, reunir provas de seus direitos e entrar em contato com o sindicato da categoria.

O QUE O EMPREGADO PODE FAZER SE O EMPREGADOR SE NEGAR A PAGAR O SALÁRIO OU OS BENEFÍCIOS DEvidos?

O empregado pode procurar um advogado especialista em direito trabalhista e ingressar com uma ação trabalhista para receber o que lhe é devido.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTAS A SEREM ATENTAMENTE ANALISADAS NO TERMO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE SABER ANTES DE ASSINAR?

As principais pontas a serem analisadas no termo de contrato de experiência são:

• Duração do contrato: O prazo máximo é de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, totalizando 180 dias.
• Jornada de trabalho: A jornada de trabalho deve estar clara e definida, tanto em horas quanto em dias.
• Salário e benefícios: O salário deve ser compatível com a função e a jornada de trabalho e estar de acordo com a legislação trabalhista.
• Cláusulas de rescisão: As cláusulas de rescisão devem ser claras e justas, garantindo os direitos do empregado em caso de término do contrato.
• Deveres do empregado e do empregador: As responsabilidades de ambas as partes devem estar bem definidas no contrato.
• Treinamento e desenvolvimento: O contrato deve especificar se o empregador se compromete a fornecer treinamento ao empregado.

Com este guia completo, o candidato estará mais preparado para analisar o termo de contrato de experiência, garantindo que seus direitos estejam protegidos e que a experiência profissional seja proveitosa para ambas as partes.