COMO FAZER 40 SIMPLES: TUTORIAL RÁPIDO E PRÁTICO

O 40 Simples é um regime tributário simplificado que beneficia microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. Com ele, você paga apenas um imposto unificado, facilitando o controle das suas obrigações fiscais. Se você está pensando em abrir seu próprio negócio ou já é MEI e busca uma forma mais simples de lidar com seus impostos, este guia é para você!

Neste tutorial, vamos te guiar passo a passo por todo o processo de como fazer 40 simples: desde o início, com a escolha do regime, até a emissão de notas fiscais e pagamento dos impostos. Acompanhe!

COMO FAZER 40 SIMPLES: O QUE É E QUEM PODE ADERIR?

O 40 Simples, também conhecido como Simples Nacional, é um regime tributário que unifica o pagamento de impostos como:

• Imposto de Renda (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep

Para optar pelo 40 Simples, sua empresa precisa atender a alguns requisitos:

• Ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões (em 2023);
• Ser MEI ou empresa optante pelo Simples Nacional;
• Enquadrar-se em uma das atividades permitidas para o regime;
• Ter apenas um estabelecimento;
• Não ter sócios que sejam empresas;
• Não ter empresas controladas.

COMO FAZER 40 SIMPLES: VANTAGENS DO REGIME

O 40 Simples oferece diversas vantagens para os seus optantes, como:

• Simplificação da gestão tributária: O pagamento de todos os impostos é unificado em um único boleto.
• Redução da carga tributária: A alíquota do imposto unificado é menor do que a soma das alíquotas dos impostos individuais.
• Facilidade na emissão de notas fiscais: A emissão de notas fiscais é simplificada e pode ser feita online.
• Redução da burocracia: O regime oferece menos burocracia em relação aos demais regimes tributários.
• Maior controle financeiro: Com a simplificação do sistema tributário, você tem mais tempo para se dedicar à sua empresa.

COMO FAZER 40 SIMPLES: ESCOLHENDO O REGIME ADEQUADO

A escolha do regime tributário ideal para a sua empresa é crucial para o sucesso do seu negócio. Para te ajudar a tomar essa decisão, avalie os seguintes aspectos:

• Faturamento anual: O 40 Simples é indicado para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
• Atividade da empresa: Nem todas as atividades são permitidas no 40 Simples. Consulte a lista de atividades permitidas no site da Receita Federal.
• Número de funcionários: O regime oferece diferentes alíquotas para empresas com diferentes números de funcionários.
• Custo-benefício: Compare os custos e benefícios de cada regime tributário para encontrar a opção mais vantajosa para a sua empresa.

COMO FAZER 40 SIMPLES: PASSO A PASSO DA ADESÃO

Para ingressar no 40 Simples, siga estes passos:

1. Obtenha o CNPJ: Se você ainda não possui um CNPJ, o primeiro passo é abri sua empresa e solicitar o número de identificação.2. Consulte a viabilidade do negócio: Verifique se a atividade da sua empresa é permitida no Simples Nacional.3. Formalize a opção pelo Simples Nacional: Acesse o portal do Simples Nacional (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/simples-nacional) e siga as instruções para formalizar sua opção.4. Efetue o pagamento do imposto unificado: O pagamento do imposto unificado é realizado por meio de boleto bancário.5. Emita suas notas fiscais: O 40 Simples simplifica a emissão de notas fiscais. Utilize um sistema de emissão de notas fiscais online.6. Mantenha a escrituração contábil: É fundamental manter a contabilidade em dia para evitar problemas com a fiscalização.

COMO FAZER 40 SIMPLES: OBRIGAÇÕES DO MEI

O MEI, assim como outros optantes pelo 40 Simples, precisa cumprir algumas obrigações para manter seu negócio regularizado. As principais são:

• Pagamento da DAS: A DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o boleto unificado que reúne os impostos do MEI.
• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-S1): A declaração anual é obrigatória para todos os optantes pelo Simples Nacional.
• Manutenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): É fundamental manter o CNPJ da sua empresa atualizado.
• Escrituração contábil simplificada: O MEI pode optar por um sistema simplificado de escrituração, o que facilita a organização das finanças.

COMO FAZER 40 SIMPLES: O QUE É O DAS E COMO PAGA-LO?

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o boleto unificado que reúne todos os impostos e contribuições do MEI. Ele deve ser pago mensalmente, até o dia 20 de cada mês, e engloba:

• Imposto de Renda (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição para o INSS

O valor do DAS varia de acordo com a atividade do MEI e o seu faturamento. Você pode consultar o valor do DAS e emitir o boleto no site do Portal do Simples Nacional.

COMO FAZER 40 SIMPLES: COMO EMITIR NOTAS FISCAIS

Para empresas optantes pelo 40 Simples, a emissão de notas fiscais é simplificada e pode ser realizada de forma online, através de softwares específicos. Existem diferentes plataformas disponíveis no mercado, como:

• Sistema de emissão de notas fiscais online: Uma opção para MEIs e empresas que emitem um baixo volume de notas fiscais, com custos mais baixos.
• Software de gestão empresarial: Para empresas que precisam de um sistema mais completo, com funcionalidades como controle de estoque, gestão de clientes e financeiro.
• Emissão de notas fiscais por meio de aplicativos móveis: Uma opção prática, com plataforma gratuita para MEIs.

COMO FAZER 40 SIMPLES: FAQ

COMO FAZER 40 SIMPLES: QUAIS AS VANTAGENS DE SER MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) possui diversas vantagens, como:

• Pagamento de impostos simplificado: O MEI paga apenas um imposto mensal, o DAS, que engloba todos os tributos.
• Baixo custo de formalização: O processo de formalização do MEI é simples e barato.
• Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
• Facilidade de abertura e fechamento: Abrir e fechar um MEI é um processo simples e rápido.
• Acesso a crédito: O MEI tem acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores.

COMO FAZER 40 SIMPLES: QUAIS AS DESVANTAGENS DE SER MEI?

Apesar das vantagens, o MEI também possui algumas desvantagens:

• Limite de faturamento: O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. Caso ultrapasse esse limite, o MEI deve migrar para outro regime tributário.
• Restrições na contratação de funcionários: O MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada.
• Limitação de atividades: Algumas atividades não podem ser exercidas como MEI.

COMO FAZER 40 SIMPLES: QUEM PODE SER MEI?

Qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja em situação regular com o CPF pode ser MEI.

COMO FAZER 40 SIMPLES: QUAIS ATIVIDADES NÃO PODEM SER EXERCIDAS COMO MEI?

Algumas atividades não podem ser exercidas como MEI, como:

• Atividades de saúde e educação, como médico, dentista, psicólogo e professor.
• Atividades que exigem autorização ou registro específicos, como farmácia, transporte público e armas de fogo.
• Atividades de exploração de recursos naturais, como mineração.

COMO FAZER 40 SIMPLES: QUAL É O VALOR DO DAS?

O valor do DAS varia de acordo com a atividade do MEI e o seu faturamento. O valor mínimo é de R$ 60,60 e pode chegar a R$ 1.289,04.

COMO FAZER 40 SIMPLES: ONDE PAGO O DAS?

O DAS pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou correspondente bancário. Também é possível pagar o DAS online através do Portal do Simples Nacional.

COMO FAZER 40 SIMPLES: COMO EMÍTIR NOTAS FISCAIS COMO MEI?

O MEI pode emitir notas fiscais através do aplicativo MEI Digital, disponível gratuitamente na Play Store e App Store. Também é possível emitir notas fiscais através de sistemas de emissão de notas fiscais online ou software de gestão empresarial.

COMO FAZER 40 SIMPLES: COMO EMITIR A DASN-S1?

A DASN-S1 (Declaração Anual do Simples Nacional) é um documento obrigatório para todos os optantes pelo Simples Nacional. A declaração deve ser feita anualmente até o dia 31 de maio, e pode ser realizada através do Portal do Simples Nacional.

COMO FAZER 40 SIMPLES: O QUE ACONTECE SE O MEI ULTRAPASSAR O LIMITE DE FATURAMENTO?

Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, ele deve migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional (para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões) ou o Lucro Presumido.

COMO FAZER 40 SIMPLES: DICAS PARA O SUCESSO DO SEU NEGÓCIO

• Invista em conhecimento: Aprender sobre gestão financeira, marketing, vendas e outros aspectos do seu negócio é fundamental para o sucesso.
• Organize suas finanças: Controlar seus gastos e receitas, planejar seu orçamento e investir em ferramentas de gestão financeira são essenciais para a saúde do seu negócio.
• Comunique-se com seus clientes: Construir um relacionamento forte com seus clientes, oferecendo um bom atendimento e produtos/serviços de qualidade, é fundamental para fidelizar a clientela.
• Atualização constante: As leis e regras do Simples Nacional mudam com frequência. Mantenha-se atualizado sobre as alterações para evitar erros e penalidades.

COMO FAZER 40 SIMPLES: TUTORIAL RÁPIDO E PRÁTICO te ajudou a entender como o regime funciona e como você pode desfrutar de seus benefícios? Se sim, compartilhe este guia com outros empreendedores que também buscam simplificar a gestão do seu negócio!